Plenária do Jornal Brasil de Fato - Ajude a construir a imprensa popular!

Apoio: as Rádios comunitárias

Nunca foi tão necessário construir uma outra mídia. Com o grau elevado de conservadorismo dos grandes veículos de comunicação, e a perseguição massiva aos movimentos sociais, torna-se urgente a sustentação das alternativas que temos.

Por isso, convocamos a todas e todos discutirem o jornal Brasil de Fato, no encontro dessa terça-feira. É muito importante sua presença, pelo fortalecimento do jornalismo crítico e comprometido e para a construção dos meios de comunicação comprometidos com a classe trabalhadora.

Data: 17 de novembro
Local: SEPE – Rua Evaristo da Veiga, 55 – 8º andar – Centro
Horário: 18h00

O COLETIVO DO CONSELHO EDITORIAL DO JORNAL BRASIL DE FATO, que ajuda a construir essa experiência de imprensa popular, alternativa e autônoma, está pedindo seu empenho, para contribuir e potencializar a construção de uma comunicação contra-hegêmonica da classe trabalhadora.
 
A experiência do Brasil de fato já dura seis anos. Nesse tempo, mantivemos viva a idéia de um jornal impresso, semanal, destinado a militância, que circulou regularmente todas as semanas, apesar de todas as dificuldades. Construímos uma Agência de Notícias de rádio, que produz informativos e programas e distribui para mais de 300 rádios comunitárias, públicas e comerciais. Construímos edições especiais, temáticas, com encomendas de movimentos sociais ou campanhas.   Nessas edições as tiragens têm variado de 200 mil até um milhão de exemplares.  As ultimas edições especiais, foram sobre agroecologia,  sobre o Nordeste, e  proximamente vamos editar um jornal especial sobre as conseqüências sociais dos projetos financiados pelo BNDES.

Temos uma pagina de noticias na internet, que tem acessos diários próximos a dez mil consultas. E temos um boletim semanal, que resume as principais matérias e noticias do jornal impresso enviado para mais de cem mil destinatários. Articulamos-nos e fazemos intercâmbio com diversos outros instrumentos de imprensa popular que estão sendo construídos no país, como a revista Caros Amigos, as agencias Adital e Agência Petroleira de Notícias, do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. Com as páginas da internet, o Vermelho, Correio do Brasil, etc.

Mas tudo isso é ainda muito pouco, perante a hegemonia que as elites brasileiras têm sobre os meios de comunicação de massa no Brasil. Por isso é muito importante sua contribuição militante, para ajudar a fazer assinaturas do jornal impresso, que da direito a receber o boletim eletrônico e as noticias da Radioagência.
 
Contribua para manter a imprensa popular e militante.  Sem um verdadeiro mutirão de todos e todas é impossível resistir. Aproveite as festas de final de ano, para estimular um presente inteligente e duradouro para todo ano.

 

Coletivo do Brasil de Fato no Rio

Ivo Lesbaupin, Virginia Fontes, Vito Giannotti, Leon Diniz, Gaudêncio Frigotto, Ivan Pinheiro, Sandra Quintella, Leo Haua, Latuff,

Leandro Uchôas, Tobias, Achille Lollo, Mario A. Jacobskind, Marcelo Salles, Mirla Cisne, Cátia Guimarães, Aurélio Fernandes, MTD,

MST, Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino, Consulta Popular.

Por trás do Brasil de Fato estão os assinantes,

E dos assinantes, o trabalho de cada militante!

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O PL nº 6.087/09, apresentado no final de setembro na Câmara pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária .

Por Venício A. de Lima
03/11/09

Durante o longo processo de negociação envolvendo representantes do Congresso Nacional, dos empresários e da sociedade civil que resultou na redação e aprovação do projeto que se transformou na lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (a Lei do Cabo), um dos pontos polêmicos foi a inclusão dos chamados "canais básicos de utilização gratuita" e, em particular, dos "canais comunitários", abertos para "utilização livre de entidades não governamentais e sem fins lucrativos" [letra g) do artigo 23].

Os setores empresariais venceram parcialmente as negociações e a Lei do Cabo se omitiu inteiramente sobre os recursos para financiar a produção de conteúdo para os canais comunitários.

De onde as organizações da sociedade civil "tirariam" os elevados investimentos necessários para colocar e manter no ar tais canais?

Mais de doze anos atrás, publiquei no jornal O Tempo, de Belo Horizonte (22/1/1997, pág. 8), pequeno artigo escrito com o jornalista Paulino Motter, à época diretor da Fenaj – "TV a cabo e canais comunitários" –, no qual discutíamos a situação dos canais que, dois anos após a assinatura da lei, ainda tentavam "entrar no ar" e, sobretudo, propúnhamos a criação de um fundo público específico, com recursos oriundos, por exemplo, dos leilões para concessões dos serviços de TV a cabo, que viabilizasse a implantação dos canais comunitários.

Tal fundo nunca foi criado e são notórias as imensas dificuldades que até hoje enfrentam os heróicos canais comunitários que funcionam no país – resistindo a se transformarem, direta e/ou indiretamente, em comerciais ou meros retransmissores de programação "cedida" por canais comerciais.

Rádios comunitárias

Três nos após a Lei do Cabo, o Congresso Nacional aprovou também a Lei das Rádios Comunitárias (lei nº 9612/98). Além de seu aspecto restritivo e limitador, a norma não estabelece nenhuma fonte específica de recursos para as fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que são as únicas entidades legalmente "competentes" para explorar os serviços de radiodifusão comunitária.

E, mais recentemente, quando a lei nº 11.652/2008 criou a EBC – Empresa Brasil de Comunicação, foi criada também a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, mas foram deixados de fora do financiamento desses recursos tanto os canais comunitários como as rádios comunitárias.

PL nº 6087/2009

Às vésperas da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a criação de fundos para a comunicação pública é uma reivindicação óbvia dos movimentos sociais e das entidades que há anos buscam a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão – privado, público e estatal – como, aliás, manda a Constituição em seu artigo 223.

Coincidentemente aparece agora no Congresso Nacional um projeto de lei que também trata de resolver a questão. O PL nº 6.087/09, apresentado no final de setembro na Câmara pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (CONDETVC), com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação, abrangendo tanto as rádios e televisões comunitárias como os projetos de
telecomunicações (ver, abaixo, íntegra do PL).

A CONDETVC seria proveniente da contribuição de empresas de rádio, televisão e de telecomunicações com 0,5%, 1,5% e 3%, respectivamente, de seu faturamento. Os recursos arrecadados seriam direcionados para o Fundo Nacional da Cultura, já existente e em funcionamento, e que tem entre suas finalidades o financiamento de atividades no setor de produção e de programação audiovisual.

Segundo a justificativa do PL, o faturamento anual das empresas de radiodifusão, estimado em R$ 11 bilhões, e das empresas de
distribuição de televisão por assinatura, estimado em R$ 6 bilhões, garantiria cerca de R$ 350 milhões anuais para a radiodifusão
comunitária.

Apoio da Confecom

A 1º Confecom não é deliberativa, mas propositiva. Espera-se, todavia, que as propostas por ela aprovadas sejam transformadas em projetos de lei pelo Executivo ou por deputados e /ou senadores.

Por outro lado, é necessário que se faça um levantamento dos projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional e que contemplam as reivindicações consensuais, por exemplo, da radiodifusão comunitária. O apoio da Confecom a esses projetos de lei talvez acelerasse a sua aprovação e, portanto, a solução de alguns dos problemas históricos das comunicações no país.

***                 Projeto de lei nº 6.087/09, de 2009

Cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária – CONDETVC.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC - com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação.

Art. 2º A CONDETVC terá por fato gerador a prestação dos seguintes serviços:

I - radiodifusão privada sonora;

II - radiodifusão privada de sons e imagens;

II - telecomunicações que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Art. 3º A CONDETVC será devida a cada ano pelos detentores de outorga para prestação dos serviços de que trata esta Lei e corresponderá aosseguintes percentuais sobre a receita bruta:

I - 0,5% (meio por cento) do faturamento para as empresas de que tratao inciso I do art. 2º;

II - 1,5% (um e meio por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso II do art. 2º;

III - 3,0% (três por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso III do art. 2º.

Art. 4º O produto da arrecadação da CONDETVC será destinado ao Fundo Nacional da Cultura de que trata a lei no 7.505, de 2 de julho de 1986 e alocado em categoria de programação específica, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativascomunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais.

Parágrafo único. No mínimo, 30% (trinta por cento) da CONDETVC deveráser destinada a iniciativas de rádios e Televisões comunitárias estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Art. 5º Aplicam-se à CONDETVC as normas do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Art. 6º Esta lei entra em vigor no ano seguinte após a sua publicação.

Por Venício A. de Lima - Observatório da Imprensa

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Reflexões sobre a construção de contextos de análise no caso do rádio .

Fazer etnografia dos e nos media.

Reflexões sobre a construção de contextos de análise no caso do rádio

a ser realizada pelo antropólogo português Filipe Reis, no dia 13 de novembro, sexta-feira, às 15 horas, no auditório da CPM, campus da Praia Vermelha.

 

Filipe Reis é professor auxiliar no Departamento de Antropologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE/IUL) em Lisboa e investigador do Centro em Rede de Antropologia (CRIA). É autor do livro Educação, Ensino e Crescimento (1991, Lisboa: Escher) e da tese intitulada Comunidades Radiofónicas. Um estudo etnográfico sobre a radiodifusão local em Portugal. Os seus interesses centram-se atualmente na antropologia dos media, antropologia das sonoridades,estudos de tecnologia e estudos da rádio.  

 

Contribuição : Cláudio Salles 

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e a TV com sinal aberto
 

Manuel Zelaya está na embaixada brasileira, em Honduras .

O presidente constitucional de Honduras, Manuel Selaya, manifestou, nesta terça-feira, que seu regresso ao país centroamericano, depois do golpe de Estado contra ele no dia 28 de junho, cumpre a obrigação de enfrentar o conflito que acontece em Honduras, produto da instalação de um governo golpista encabeçado pelo empresário Roberto Micheletti.
      Em entrevista concedida ao canal 11 da televisão local, retransmitida pela Telesur, Zelaya declarou que seu regresso a Honduras tem o objetivo de resolver, cara a cara, o conflito com aqueles que perpetraram o golpe de Estado. "Vim fazer o que é devido, o esgotamento dos elementos de intermediação faz com que se tenha que resolver cara a cara. Vim enfrentar o conflito com o grupo que deu o golpe de Estado, com o fim de resolvê-lo", sentenciou o chefe de Estado legítimo de Honduras.
      Meu retorno é um assunto de consciência, com responsabilidade pacífica, que é o que nos tem caracterizado sempre", disse Zelaya, cujo regresso se soube na segunda-feira, ao conhecer-se sua permanência na embaixada brasileira, em Tegucigalpa, capital hondurenha.
      O presidente constitucional de Honduras considerou que é necessário acabar com o isolamento do seu país na comunidade internacional, assim como com a crise política, social e econômica derivados do ataque à democracia, por parte dos golpistas. "Honduras não pode continuar nesta situação, isolada e condenada pelos organismos internacionais, com uma crise econômica, política e social tão profunda. O povo já sentiu o que é o ferro quente de uma repressão que não pode continuar", afirmou Zelaya. Ele agradeceu ao presidente brasileiro, assim como a seu chanceler, por permitir o que classificou como a abertura de portas para lutar pela democracia na América Latina.
      "Quero agradecer ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, governante da nona potência econômica do mundo, Brasil, igualmente ao chanceler Celso Amorim, que nos abriu as portas para lutar pela democracia hondurenha e da latinoamérica", ressaltou.
      Assegurou que já estabeleceu mecanismos de diálogo direto com setores empresariais do país que contribuíram com o golpe de Estado, pois os contatos com estas partes, até agora, haviam sido feitos através de intermediários. "Estamos começando a fazer aproximações de forma direta com estes setores, contactados até agora através de intermediários, com bons componentes que se prestaram a este assunto", detalhou Zelaya.
      Ele insistiu que tem sido sempre partidário de uma solução pacífica para o conflito, ao considerar que a repressão e a violência são métodos que deveriam estar abolidos em Honduras, depois de mais de 30 anos de democracia nesta nação centro-americana, até 28 de junho. "Não deveria ter havido, nunca, a violência, a repressão ou a morte. Estes são sistemas que foram abolidos, depois de mais de 30 anos de democracia. Por isso, regresso ao meu país, a dizer-lhes que reconstruamos a democracia, para dizer aos hondurenhos que a democracia é nossa e ninguém nos deve roubar".
      Explicou que sua volta se fez depois de 15 ou 16 horas de trajeto por diferentes caminhos, "mas aqui estou, vivinho e conversando". Disse que a notificação de seu regresso a Honduras provocou reações do governo de fato de Micheletti, que anunciou toque de recolher a nível nacional, assim como o fechamento de aeroportos.
      "Hoje estão saindo algumas notícias que visam intimidar o povo. Primeiro, um estado de sítio porque chegou o presidente que o povo elegeu para governar. Segundo, o fechamento dos aeroportos, para impedir a vinda do secretário geral da OEA (Jose Miguel Insulza) para resolver o conflito. É uma demonstração de que não querem resolver o conflito", enfatizou Zelaya.
      Ele recordou que o regime golpista de Micheletti busca realizar um processo eleitoral rechaçado pela comunidade internacional  (à  exceção do Panamá), o qual tenta impor por meio da perseguição das autoridades institucionais e o desterro do presidente eleito pelo povo.
      Disse haver participado de 12 processos eleitorais, antes de chegar à presidência de Honduras, mas questionou as intenções de um candidato à presidência que participe de uma eleição organizada por um regime golpista, que quebrou a institucionalidade em Honduras. "Tenho 12 campanhas eleitorais presidenciais em Honduras (...) Quando um grande setor está reprimido pelo governo, quando os ministros estão sendo perseguidos com ordens de prisão, quando o presidente eleito está exilado, ninguém reconhece o regime de processo eleitoral", sublinhou o mandatário legítimo.
     "Para que um candidato quer ser eleito? Para causar danos ao povo? Queremos eleições livres, onde todos possam participar", acrescentou.

Tradução – Eduardo Marinho
Neste momento, as forças de repressão do governo golpista cercam a embaixada brasileira, atacando a população que apoiava e aclamava seu presidente com bombas de gás, violência e prisões. (N.doT.)
      
Fonte - Telesur

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Confecom entrenta impasse : Governo X Movimento social .

Atenção, o vídeo abaixo é de 2 de outubro de 2007, são dois anos de enrolação, embolação e  insolação, sem solução

www.youtube.com/watch?v=Y1eIOGlokWI 

 

Temos que propor intervenções mais acaloradas em nossas reuniões a partir de agora, com: uma  passeata dos movimentos em frente ao palâcio de LULA e o Ministério das  comunicações e arrebanhar o maior numero de deputados  defenssores da Conferência da Conferência já , com isso acredito  enpurrar as  respossabilidades da  conferência  ao governo , e  mais criminalizar o governo de pactuar com os  empresarios a  realização da Conferência

 

MARINA SILVA VEM AI ,   SEGURA ESSA LULA .

 

AVANTE CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO .

 

Abraço RJ

Notcías da Nacional

Dirigentes da CUT pede agilidade na definição de regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) .

Nota da CUT

 

 

Maninho Abraço  RJ

Nota da Abraço Nacional

Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária convoca todas as Rádios Comunitárias do país para se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e organizarem uma grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação verdadeiramente democrática.
Ratificamos a importância de uma conferência com a participação do governo, reresentantes dos movimentos sociais e empresários e até agora fizemos de tudo para que isso aconteça e se os empresários se recusarem a não participarem do processo é responsabilidade unica e exclusivamente deles e em nada afetará a legitimidade da Confecom.
Pois os empresá rios, em reunião na última quarta-feira (05/08/2009) , com ministros do Governo Lula deixaram nitída sua estratégia de tornar os prazos impraticáveis para a realização da Conferência este ano.
Os capitalistas da mídia solicitaram mais uma vez o adiamento por mais uma semana, para a aprovação do Regimento Interno.
A proposta de 40 % de delegados para a mídia comercial é uma afronta aos princípios da democracia que estamos construindo, por dar uma gigantesca representatividade para quem é uma parcela insignficante da população, contra a qual a Abraço se opõe radicalmente.
Também estão tentando reduzir o debate da Confecom com a apresentação de premissas que garantam uma Conferência exclusiva para discutir os interesses da Radiodifusão Comercial diante do Processo de Convergência Técnológica, sem o minimo de controle social e participação do estado na fiscalização do sistema privado de comunicação.
A Abraço reafirma a necessidade de uma Conferência ampla e democrática para permitir a regulamentação adequada dos artigos constitucionais que tratam da comunicação, os quais esperam, desde 1988, quando ela foi promulgada, para colocar este setor em ordem.
Mais exatamente, deverão ser tratados nesta I Confecom temas como:
(a) novo marco regulatório
(b) reorganização dos sistemas, com o fortalecimento dos sistemas estatal e público
(c) revisão das concessoões já fornecidas com mudanças constitucionais que garantam maior transparência nos processos de concessão e de renovação de concessão
(d) desenvolvimento de padrão de rádio digital
(e) dissolver o inconstitucional e impune oligopólio da mídia
(f) garantir um marco legal para internet para garantir os direitos dos usuários e não à censura na rede (AI-5 Digital)
(g) regionalização da produção
(h) espaço para produção independente
(i) controle público da mídia
(j) TV comunitárias no sinal aberto
(l) garantia da diversidade racial , cultural e religiosa na midia
(m) imediata instalação do Conselho de Comunicação Social o qual está inativo há mais de um ano.
Quanto aos assuntos referentes à comunicação comunitária, a Abraço defende intransigentemente, que a I Confecom aborde os seguintes temas:
(a) o fortalecimento da radiodifusão comunitária, enquanto sistema público não estatal
(b) as dimensões regulatórias necessárias como o processo de desburocratizaçã o para a execução de serviço
(c) aumento de potência para garantir a universalidade do acesso, repercutindo um conceito mais amplo de comunidade
(d) financiamento público, com a criação de um fundo, com percentuai s dos recursos que são gastos com públicidade pública no sistema privado, destinados para os os sistemas públicos e comunitários
(e) da anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial, com a devolução do equipamnetos já apreendidos, em respeito à decisões que consideram a operação sem licença como uma falta administrativa apenas
(f) redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento
(g) garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada
(h) descriminalizaçã o do serviço de radiodifusão comunitária
(i) destinação de parte dos recursos publicitários poder publico e das estatais para as rádios comunitárias

Executiva Nacional

Josué Franco LopesCoordenador de Comunicação Abraço Nacional