apoio cultural poderá ser realizado por entidades de direito privado e de direito público.
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Publicado decreto: I Conferência Nacional de Comunicação é oficial
Para realização da etapa nacional deverão ser concluídos os processos nos estados e distrito. O tema, como havia sido divulgado anteriormente, será "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".
O coordenação do trabalho será do Ministério das Comunicações. O responsável pela pasta, ministro Hélio Costa – ou quem ele indicar – presidirá a I Confecom. Ainda de acordo com o documento, Costa contará com a colaboração direta dos ministros chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para coordenação.
Agora, o Ministério das Comunicações “constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da I Confecom, composta por representantes da sociedade e do poder público.” A formação desta comissão é uma das grandes preocupações dos movimentos sociais pois determinará, em grande parte, os rumos da conferência.
As despesas de realização correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.
sexta-feira, 10 de abril de 2009
Na contramão da democratização, Anatel destrói toneladas de equipamentos de rádios comunitárias .
- 09/04/2009 |
- Redação*
- FNDC
Assistida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a destruição foi feita com máquinas cedidas pela prefeitura e ocorreu no aeroporto de Congonhas. A escolha do local foi premeditada, tendo a Anatel evocado o já comprovadamente insustentável argumento de que o sinal emitido pelas rádios comunitárias interfere no tráfego aéreo e o coloca em risco.
Entre os equipamentos apreendidos durante operações de fiscalização do Escritório Regional de São Paulo, nos últimos sete anos, estavam antenas, transmissores, receptores e mídias. A destruição foi registrada e divulgada pela própria Anatel, que alegou também motivos econômicos: seria imperioso desocupar o depósito onde estavam os equipamentos, alugado ao custo anual de R$ 50 mil.
Para José Sóter, Coordenador- executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e membro da Coordenação-executiva do FNDC, o ato foi uma reação também dos empresários de comunicação, que são contrários à realização da Conferência e começam a promover ações midiáticas. “É um atentado protagonizado pela Anatel, principalmente porque utilizaram o cenário para passar a ideia de que aqueles equipamentos estariam interferindo nos sistemas de comunicação dos aeroportos”, observa.
Contudo, como destaca Sóter, a interferência provém das emissoras de grande potência. “Nós temos um relatório do CINDACTA [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo], onde consta que a interferência detectada foi de emissoras, inclusive veiculadas ao Sistema Globo de Comunicação. Está comprovado que se trata de uma informação enganosa, com a Anatel a as empresas tentando jogar a comunidade contra as rádios comunitárias, tentando justificar essa ação completamente descabida”, afirma.
Sóter destaca que grande parte dos equipamentos destruídos estão vinculados a processos de regularização das emissoras ainda em tramitação, aguardando o parecer das autoridades responsáveis.
Destruição lembra tempos sombrios
Celso Schröder, Coordenador- geral do FNDC, distingue no ato uma dupla gravidade. Uma delas consiste no ataque ao segmento das rádios comunitárias, já criminalizado, marginalizado pelo poder público. Ele lembra que as comunitárias cumprem um papel inegável de resposta às demandas regionais, de populações que não têm acesso ao serviço de rádio. “Há uma violência absolutamente condenável contra esse segmento, e é muito grave que equipamentos de comunicação de massa sejam destruídos dessa forma”.
A outra característica grave do ato da Anatel refere-se a uma ação simbólica assustadora, segundo o Coordenador- geral. Trata-se de “um ato que acaba remetendo para momentos obscuros da sociedade humana, como a Inquisição e o nazismo, quando instrumentos de cultura, como livros, ou filmes, foram destruídos publicamente. “É chocante que a Anatel tenha realizado registrado e propagandeado a destruição dos equipamentos, utilizando esse evento como uma prática pedagógica”.
Edson Amaral, dirigente da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e integrante da Executiva do FNDC diz que a atitude tomada pela agência deve ser repudiada amplamente. Lembra que a Conferência Nacional de Comunicação abordará as questões que envolvem as rádios comunitárias, incluindo a mudança da legislação em vigor e a padronização dos equipamentos. Ele observa que “a maioria dos equipamentos são fabricados pela indústria nacional, que faz isso com autorização da própria Anatel”.
O dirigente lembra ainda que a Anatel usa critérios diferentes para avaliar a situação das emissoras comunitárias e comerciais. Convive com as irregularidades de muitas emissoras comerciais cujas concessões estão vencidas e reprime as comunitárias que, tendo encaminhado o pedido de registro, aguardam a liberação formal das autoridades. “Eu sou radialista e até hoje ainda não vi a Anatel apreender equipamentos de emissoras comerciais que estão irregulares”, afirma.
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Anatel destrói oito toneladas de equipamentos transmissores de rádio
A destruição foi anunciada para a manhã de hoje (08/04) no hangar da Vasp, no Aeroporto de Congonhas, e terá apoio da prefeitura de São Paulo.
Não fica claro na nota se as oito toneladas de equipamentos a serem destruídos já tiveram seus processos concluídos.
A ação está sendo considerada uma afronta à liberdade de expressão e ao direito à comunicação por entidades que defendem a descriminalização das rádios comunitárias.
Movimento defende criação de uma nova lei de imprensa
Como representante do movimento pela liberdade de expressão, Paula esteve presente no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação da lei de imprensa. E defendeu o ponto de vista do movimento.
Segundo ela, a lei reflete concepções autoritárias e criminaliza o exercício de liberdade expressão. Contudo, o movimento acredita que deve haver punição em casos eventuais de abusos.
Na opinião de Paula Martins, também seria complicado cortar partes da lei, pois o restante não faria sentido.
O relator do processo, Ministro Carlos Ayres Brito, acredita que a forma como a liberdade de expressão é defendida na Constituição seria suficiente. Ao contrário dele, Paula acredita que uma regulamentação legítima seria importante.
Ela cita como exemplo o caso da radiodifusão, que é feita por meio de concessões. Seria necessário estabelecer regras para regulamentação do setor, evitando inclusive, os monopólios dos meios.
terça-feira, 17 de março de 2009
Jovens querem participar da Conferência de Comunicação
Carolina Paiva - Revista Viração
Observatório do direito à Comunicação
Na tarde desta quinta-feira (12), foi realizada uma reunião virtual para definir a organização da Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras para a I Conferência Nacional de Comunicação, que deve acontecer ainda esse ano, de acordo com declarações do presidente Lula. Participaram do chat cerca de 30 adolescentes e jovens que fazem parte de organizações envolvidas com o tema da comunicação em diferentes estados do país, como Bahia, São Paulo, Pará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, entre outros.
As principais ações definidas na reunião foram: pressionar por um espaço para a juventude no Grupo de Trabalho que irá organizar a Conferência; articular encontros, seminários e Conferências Municipais e Estaduais prévias à Conferência Nacional e apoiar o CONJUVE na mobilização dos jovens para participação nas conferências locais.
Uma dos principais passos dados para o apoio à realização da Conferência Nacional de Comunicação foi o lançamento de uma Carta para divulgar a Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras e garantir que adolescentes e jovens tenham uma participação ativa na I Conferência Nacional de Comunicação.
A Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras é uma iniciativa promovida pela Revista Viração. Ela iniciou seus trabalhos em abril de 2008, quando houve um primeiro encontro reunindo cerca de 60 representantes de 30 organizações juvenis que atuam com comunicação popular juvenil nos vários estados do Brasil na cidade de Brasília. A Rede está num processo de articulação e definição de sua missão, objetivos e ações. Uma das iniciativas será a mobilização de jovens visando uma participação qualificada no processo da I Conferência Nacional da Comunicação.
A Conferência de Comunicação é urgente, visto o momento sócio-político e cultural mundial que vem sendo transformado a cada dia pela inovação tecnológica na área da informação e da comunicação, o que pode provocar situações concretas de interação entre as pessoas no mundo inteiro com princípios globalizadores que promovam a emancipação justa da diversidade cultural. Além disso, no Brasil, a concentração dos meios de comunicação de massa em poucas mãos ganha cada vez mais força e poder no uso da informação junto às imagens, provocando um sentido arbitrariamente desigual no agendamento das discussões políticas, assim como no direcionamento desses diálogos.
Para nós, jovens brasileiros e brasileiras, falar em direito à comunicação no Brasil, é, sem dúvida, falar em promover um desenvolvimento sustentável da democracia nacional. É promover o acesso aos meios de produção, propiciar estímulo e fortalecer o potencial criativo da população. É um direito inalienável, pois se trata da expressão humana que muitas vezes é adormecida em decorrência dos processos de exclusão sócio-econômica.
Acreditamos que a Comunicação é uma grande ferramenta de participação social, pois ela, aliada a processos democráticos de produção e circulação de conhecimentos, contribui de maneira decisiva para que as populações tenham assegurado os seus direitos de serem ouvidas, assim como de ouvirem uma diversidade de vozes. "... para falar sobre a democratização da produção e do uso dos meios de comunicação, temos a responsabilidade de alertar os governos de que antes de globalizar nosso discurso, temos que globalizar o acesso à informação. E se vamos unir esforços de vários povos para que isso aconteça, mais do que modificar a mídia, vamos usá-la para acabar com a violência, a miséria e o difícil acesso à educação. Unir esforços significa lutar junto à mídia para levarmos cultura, entretenimento e educação de boa qualidade para toda a população".
Com esse pensamento, adolescentes e profissionais da área construíram na IV Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes que reuniu quase 2 mil pessoas para discutir a mídia para/de/com os jovens e apresentar alternativas de inclusão digital e mobilização sócio-cultural através da comunicação, no Rio de Janeiro, em 2004, uma carta com propostas para qualificar o acesso aos meios de produção para os jovens e a programação destinada ao público infanto-juvenil no mundo inteiro.
Em processo de formação, experimentando radicalmente sensações e histórias, crianças, adolescentes e jovens merecem atenção quanto ao direito de se comunicar. A vontade latente dessas pessoas nessa fase da vida de interagir com o mundo e de transformá-lo sempre faz com que eles busquem de modo bastante significativo formas de se comunicar com o espaço e com as pessoas.
Assim, é necessário que as propostas a serem apresentadas acrescentem ainda mais representatividade, tanto legal quanto política, a essa parcela de comunicadores e comunicadoras, sempre tão excluídos dos grandes meios como em qualquer outro segmento da sociedade. Estamos aqui falando de um momento histórico nas discussões sobre o direito constitucional de produzir e consumir comunicação, pois esse pode ser o pontapé inicial para a derrocada do sistema mediático atual, baseado nos grandes conglomerados de informação, que agem como máquinas capitalistas, visando o lucro acima do direito que as pessoas têm de receber informação idônea e transparente, além de produzir a sua comunicação sobre os anseios de suas comunidade, suas experiências e vivências, de forma a compartilhar com as outras pessoas as suas dificuldades e seus acertos e vitórias.
Também é preciso que sejam discutidas propostas que visem à garantia do acesso a políticas públicas de fomento as comunicações sociais e comunitárias, seja em quais âmbitos for, garantindo assim o direito a comunicação, não apenas de consumir e produzir, mas interagindo com outros produtores / consumidores e formando alianças e parcerias que visem o desenvolvimento de um sistema de informação alternativo, que bata de frente com o modelo baseado no capital especulativo e no objetivo de lucro, que é praticado pela totalidade dos meios comerciais atualmente.
Para tanto, é necessário que, além das discussões sobre o acesso a comunicação, sejam constituídos meios reguladores efetivos para as concessões de rádio e TV, se baseando nos princípios da nossa carta maior, a Constituição do Brasil, que é totalmente desrespeitada nesse ponto específico. Ao propor esses meios, deve se ter cautela para não cair no contraponto da censura, o que seria um retrocesso às vitórias que conquistamos durante anos de luta por uma media igualitária e livre. Isso prova que a necessidade de discutir e propor idéias para democratizar o acesso à comunicação no país também passa por uma questão edificante da perspectiva do público infanto-juvenil, que com criatividade, capacidade imaginativa e sensibilidade para as questões do mundo se comunicam o tempo inteiro e chamam atenção por onde passam por serem muitos, inquietos, em movimento.
Rede de Jovens Comunicadores e Comunicadoras
domingo, 15 de março de 2009
MOVIMENTO AVANÇA NO JUDICIÁRIO
13/03/2009
Em audiência realizada no ultimo dia 12 de março em Passo Fundo, que contou com a presença do Diretor do Departamento de Outorgas de Serviço de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações Sr. Carlos Alberto Freire Resende, do Superintendente Regional da ANATEL Sr. João Jacob Bettoni, Abraço – RS e Entidades mantenedoras de Rádios Comunitárias de diversas regiões do Rio Grande do Sul o Procurador da República da Comarca de Passo Fundo Dr. Pedro Rosso determinou que a ANATEL não poderá realizar, nos municípios que compõe a Comarca de Passo Fundo, ato de fechamento, apreensão de equipamentos, prisão ou qualquer outro ato repressivo quando esta estiver no ar após passados 180 dias da entrada do processo de outorga no da CEJUR do Ministério das Comunicações, cabendo somente autuação para defesa em prazo de 60 dias.
Essa ação do Ministério Público Federal de Passo Fundo, somadas a outras resoluções do Judiciário vem se constituir em importante vitória para o Movimento Pela Democratização do Meios de Comunicação e das Rádios Comunitárias garantindo o direito a comunicação e apontando o fim dos atos repressivos da ANATEL contra o patrimônio e a integridade das comunidades organizadas em torno de entidades e rádios.
Para o Coordenador Estadual da ABRAÇO-RS, Clementino Lopes, este avanço também no judiciário demonstra que a luta para democratizar a comunicação é cada vez mais legítima e necessária, com estas decisões judiciais, demonstrações das comunidades e a constante legitimação do movimento por parte da sociedade e das instâncias públicas a luta pela liberdade de funcionamento das rádios comunitárias aponta agora para avançar inclusive na ampliação da lei com o aumento dos canais disponíveis, anistia aos militantes representados em atos repressivos da ANATEL, distribuição democrática dos recursos públicos e ampliação da organização das entidades e do movimento. Segundo Clementino, estas decisão da Comarca de Passo Fundo do MPF servirá como base para representações em todo o país podendo agora esta ser apropriada pelo conjunto do movimento em todo o Brasil.
sexta-feira, 13 de março de 2009
Região Sul Fluminense faz seu primeiro encontro Pró Conferência de Comunicação .
O presidente Lula anunciou, no Fórum Social Mundial, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, uma antiga luta do Movimento pela Democratização da Comunicação. O decreto presidencial oficializando a convocação da Conferência é esperado para breve. Ele deverá ser seguido por portaria regulamentadora do Ministério das Comunicações, que detalhará calendário, etapas, organização e critérios de participação na Conferência. Entretanto, há uma proposta de calendário indicando que as etapas municipais e/ou regionais deverão acontecer até 22/06/2009, as estaduais até 15 de setembro e a nacional em dezembro (1, 2 e 3/12/2009).
A Conferência deverá ter caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários. Ela será nacional, mas deverá contemplar, no mínimo, etapas regionais e estaduais, quando haverá discussão do tema, apresentação de propostas e eleição de delegados. Os objetivos do evento são, dentre outros, identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil, fazer um balanço das ações do Poder Público na área e propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.
Extremamente concentrada e tratada como mercadoria, na imensa maioria das vezes a serviço da ideologia dominante, a comunicação de massa tem sido utilizada freqüentemente como instrumento de criminalização dos movimentos sociais. Cresce, entretanto, a defesa da Comunicação como direito humano, principalmente no tocante à soberania nacional, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade cultural e religiosa, questões de gênero, raça e opção sexual, convergência tecnológica e a regionalização da produção.
Há quase dois anos funciona a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, com representantes de várias entidades e movimentos nacionais da sociedade civil organizada. Aqui no RJ, funciona desde o primeiro semestre de 2008 uma Comissão RJ Pró-Conferência, composta por entidades e movimentos fluminenses. É urgente e necessária a criação de uma Comissão Pró-Conferência da Região Sul Fluminense.
Até a realização das etapas da Conferência, caberá aos movimentos sociais organizados conscientizar e mobilizar a população sobre a sua importância. Esse processo, para ter sucesso, deverá envolver muito além dos profissionais e entidades ligadas à Comunicação. Ele precisará contar com a participação efetiva do conjunto da sociedade civil organizada, a maior interessada na democratização da Comunicação no país.
É com esse objetivo que convidamos a sua entidade a participar e apoiar a divulgação da reunião, promovida pelo Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense, que pretende reunir profissionais de Comunicação, rádios e outros veículos de comunicação comunitários e alternativos, representantes de movimentos populares, sindicais, estudantis, culturais e sociedade civil em geral da Região Sul Fluminense, e acontecerá no próximo dia 28 de março de 2009, sábado, das 14 às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Avenida Lucas Evangelista, Aterrado.
Programação:
14h30 - Painel: Conferência Nacional de Comunicação: o que é, quem participa e importância
Expositores: Membros da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação do RJ
15h30 - Esclarecimentos e debate
18h00 - Encerramento
Cordialmente, Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense
Contatos e mais informações pelo e-mail midiainsana@gmail.com ou pelos telefones (24) 8802-5565 - José Roberto (Maninho); (24) – 9976-7742 - Leslie; (24) 9828-1840 - Lívia; (24) 9918-2329 – Alvaro Britto.