Brasília, 02 de dezembro de 2008
As organizações e pessoas presentes ao Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação,
- - com o respaldo das Comissões de Direitos Humanos e Minorias,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Legislação Participativa; - - reconhecendo a ampla representatividade deste Encontro, expresso pelas 66 organizações e 250 pessoas presentes;
- - considerando a legitimidade e maturidade alcançada pela proposta de realização da Conferência Nacional, já debatida em 15 unidades da Federação em eventos estaduais que totalizaram mais de 14.000 pessoas;
- - considerando que todos os segmentos empresariais, profissionais e acadêmicos da área, além de movimentos e entidades sociais participaram ativamente desse processo, caracterizando- o como democrático e plural;
- - considerando a existência de amplo consenso entre todos os envolvidos e interessados na área, bem como não ter ocorrido no processo preparatório nenhuma objeção de nenhum setor à realização da Conferência;
- - tendo em vista a necessidade de dar início imediato ao processo de planejamento e mobilização para que se possa realizar todas as etapas em 2009;
- - considerando a disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional para essa finalidade previstos no Plano Plurianual, no Orçamento da União de 2008 e na proposta orçamentária de 2009;
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Declaram seu compromisso de realização da I Conferência Nacional de Comunicação, a ser convocada pelo Governo Federal, por meio de Decreto Presidencial e constituição de Grupo de Trabalho por Portaria do Ministro das Comunicações, tendo as seguintes referências.
Quanto ao calendário:
- 1) Edição de Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocando a Conferência, e Portaria Ministerial constituindo o Grupo de Trabalho até 31 de dezembro de 2008;
- 2) Conferências municipais ou regionais e debates temáticos até 20 de maio de 2009;
- 3) Conferências estaduais, com caráter deliberativo, para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à Conferência Nacional: 1º de junho a 14 de agosto de 2009;
- 4) Sistematização das propostas e publicação de subsídios: até 14 de setembro de 2009;
- 5) Etapa nacional: 3, 4 e 5 de novembro de 2009, em Brasília.
Quanto às características e propósitos
1) Que a Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da sociedade civil e dos empresários;
2) Que sua abrangência será nacional, devendo contemplar no mínimo etapas estaduais, nas quais haverá discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados à nacional.
Quanto aos objetivos
- 1) Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil;
- 2) Fazer um balanço das ações do poder público na área;
- 3) Propor diretrizes para um novo marco regulatório e para as políticas públicas de comunicação;
- 4) Apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes;
5) Referenciar políticas públicas, planos e projetos de organizações da sociedade civil, de empresas, instituições de ensino e pesquisa e de profissionais atuantes em comunicação nas suas diversas formas,
Quanto ao formato:
1) Seu formato será definido pelo Grupo de Trabalho (GT) a ser constituído pela Portaria do Ministro das Comunicações, assegurada a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, profissionais, empresários, movimentos e entidades sociais, designados pelos respectivos setores;
2) Caberá ao GT definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno, e coordenar a Conferência até sua etapa nacional;
3) Caberá ao Governo Federal, pelas instâncias adequadas, criar uma comissão responsável pelos encaminhamentos deliberados pelo GT até a sua etapa nacional.
Quanto à proposta temática
1) A Conferência tratará da comunicação como direito humano, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade étnico-racial, sexual, cultural, e religiosa e de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção;
2) Os debates serão organizados contemplando, entre outros, os seguintes eixos: a) Meios de Comunicação; b) Cadeia Produtiva; c) Sistemas de Comunicação.
Consideram-se Meios de Comunicação a televisão aberta, rádio, internet, telecomunicaçõ es por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial. A Cadeia Produtiva abrange os processos de produção, provimento, distribuição e recepção. Os Sistemas de Comunicação se agrupam nas categorias público, estatal e privado.
José Sóter
Brasília
