Presentes: Augusto Veit (Campanha pela Ética na TV – CDHM), Romário Schettino (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal), Ivan Moraes Filho (MNDH), Jonas Valente (Intervozes) , Anna Karina de Carvalho (Abepec), Fabio Senne (Andi), Celso Schroder (FNDC),Marcelo Inácio de Sousa (Agência Abraço), José Soter (Abraço), Andre Ricardo (Cojira), Fernanda Benvennitty, Toni Reis (ABGLT), Carlos Senna (Arpub), Sonia Hypolito (CLP), Leyberson Pedrosa (Projeto Casa Brasil), Caetano Ruas (Cultura Digital Minc/CNPQ), Sheila Tinoco O. Fonseca (Fenajufe), Simone de Moraes (Senado), Bráulio Costa Ribeiro (Intervozes e Arpub), Jacira da Silva (Mov. Negro Unificado), Marcio Araujo (CDHM), Lisandra Arantes (Abong), Marcus Elícius de S. Lima (PFDC/MPF), Jorge Bruno Souza, PFDC/MPF, Antonio Diniz Lopes (Amarc), Josiane Santana (Cultura Digital), Elisângela Karlinski (Marcha Mundial Mulheres), Carla Bezerra (Marcha Mundial Mulheres), Marcelo Arruda (Intervozes) , Rogério Tomaz Jr. (Intervozes) , Michael G. Gorman (Gab. Dep. Luiza Erundina Brasília), Jerônimo Pinto (Enecos), Caio Bruno (Enecos), Carolina Ribeiro (Intervozes) , Fernando Paulino (LapCom/UnB) .
Caráter da CNPC/Organização interna
Mais uma vez, o caráter da CNPC esteve em debate. Foi reafirmado seu caráter de mobilização e de pactuação de propostas de consenso da sociedade construídas em conjunto com as Comissões Estaduais a serem apresentadas à Comissão Organizadora. Não devemos antecipar a Conferência, mas é importante termos uma linha, pois a maioria das entidades quer um novo paradigma de comunicação. É importante que esses consensos também fiquem explicitados.
Optamos, mais uma vez, pela não mudança do nome pelo seu histórico e assimilação pelo conjunto do movimento.
Para não sobrecarregar um pequeno grupo, facilitar a interlocução e a sistematização das demandas/propostas que chegam das Comissões Estaduais e tocar o plano de mobilização da CNPC foi formado um grupo com caráter operativo: Augustino Veit (Campanha pela Ética), Caio Bruno (Enecos), Carolina Ribeiro (Intervozes) , Rogério Tomaz (pela CDHM), Caetano Ruas (Cultura Digital), Simone de Moraes (Senado), Marcelo Inácio (Abraço), Priscila Carvalho (CFP), Sheila Tinoco (Fenajufe).
Procedimentos internos e com as Comissões Estaduais/calendá rio
A CNPC passa a se reunir mensalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente um dia antes das reuniões da Comissão Organizadora, de modo a azeitar os posicionamentos que serão defendidos de maneira unida pelas entidades da sociedade não empresarial que compõem a CO da Conferência.
Somente serão defendidas de maneira unida na CO as propostas que forem consensuadas nas plenárias das Comissões Estaduais e Nacional. Quando o consenso não for possível nas plenárias das Estaduais e Nacional, ou quando não for possível realizar plenárias das Comissões Estaduais e Nacional, tentaremos novamente consensuar as propostas nas reuniões ordinárias e extraordinárias da CNPC. Devemos todos fazer o maior esforço possível pelo consenso, pois a falta dele significa fragmentar a atuação da sociedade na CO.
Seria interessante que as Comissões Estaduais Pró Conferência também se organizassem para intervir nas Comissões Organizadoras Estaduais de forma semelhante à que a CNPC pretende intervir na CO Nacional.
É preciso fortalecer os canais de diálogo com as Comissões Estaduais. Além da lista, precisamos de outros momentos por videoconferência e presenciais para fortalecer a interlocução com os estados, potencializando a mobilização e a força das propostas a serem apresentadas na CO. Para tanto, a CNPC irá:
Disponibilizar sempre com antecedência a pauta de sua reunião nacional de modo que as estaduais possam contribuir por email para os debates em curso;
Realizar, após as reuniões ordinárias mensais, videoconferência para troca de informações, informes, repasse do que foi debatido na reunião nacional e esclarecimento de dúvidas.
Abrir fóruns no novo site para debatermos questões específicas.
Tentar viabilizar reuniões presenciais bimestrais e garantir pelo menos a realização de mais dois Seminários de Formação Nacionais.
Calendário
22 de maio – Plenária das Comissões Estaduais e Nacional
23 e 24 de maio – I Seminário de Formação CNPC (a confirmar)
05 de junho – Reunião mensal ordinária CNPC
08 de junho – Videoconferência mensal ordinária entre CNPC e Comissões Estaduais
Obs: As demais agendas serão definidas após a reunião na plenária do dia 22/05 e reunião da CNPC no dia 05/06/.
Posicionamento da CNPC em relação à portaria
Foi ponderado por várias entidades que as Comissões Estaduais e diversas organizações já se posicionaram em relação à portaria. Lançar uma carta poderia deslegitimar as entidades que estão na CO e que fazem parte da CNPC. É importante explicitar essa divergência já no primeiro dia de reunião da CO, mas não tirar uma posição pública, já que a composição da CO é batalha perdida. Encaminhamentos:
Não tirar carta de posicionamento público;
Sugestão de posicionar-se na primeira reunião acerca da composição da CO;
Solicitar que seja dado à suplência o direito de participar das reuniões da CO com direito à voz.
Agendar audiências com representantes do Executivo e Legislativo, buscando alianças no poder público para as questões importantes.
Seminário de Formação – 23 e 24 de maio
Surgiu na plenária do dia 16/04 a idéia de fazer um Seminário de Formação nos dias 23 e 24 de maio, aproveitando a presença das pessoas em Brasília para a plenária do dia 22/05. Foi enviado para a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) um projeto de captação de recursos para o Seminário, que inclui recursos para a vinda de um representante por estado (passagem, alimentação e hospedagem), traslado, aluguel de espaço, registro e transmissão da atividade, entre outros. A Abong gentilmente cedeu seu CNPJ para captar o recurso e repassá-lo à CNPC. A resposta definitiva só virá na quarta-feira, 13 de maio. Há boas chances.
O grupo operativo fica responsável por definir uma primeira proposta de programação do Seminário, caso ele realmente aconteça, e enviar para a lista da Comissão Nacional assim que possível.
Debate sobre Metodologia e Temário/Novo prazo para envio de propostas
Em função do pedido de algumas Comissões Estaduais que ainda não haviam conseguido realizar o debate, o novo prazo para envio de propostas a serem sistematizadas para a plenária é 15/05. As propostas devem ser enviadas por email para: proconferencia. com@gmail. com
5.1 Sistematização do debate sobre metodologia
No debate sobre metodologia a idéia foi acumular um pouco mais a partir dos cinco pontos em que houve divergências na plenária do dia 16/04. Abaixo segue uma sistematização desse acúmulo, a partir do que foi apresentado, do debate do dia 16/04, da contribuição das estaduais e do debate da reunião da CNPC dia 08/05. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal mandaram contribuições até o dia 07/05.
Legenda:
Proposta inicial da Comissão Nacional Pró Conferência – vermelho.
Polêmicas registradas na Plenária das Comissões Estaduais no dia 16/04 – azul.
Propostas das estaduais que chegaram até 07/05 – verde.
Argumentações e acúmulo do debate na reunião da CNPC, 08/05 – roxo.
Informe Brasília: Debate sobre metodologia será no dia 13/05.
a. Caráter
Não-vinculativo (não deve ser explicitado no documento)
Os que defendem o caráter vinculativo consideram que é preciso aproveitar este momento histórico para garantir que o poder público encaminhe as políticas definidas na Conferência. Os que defendem a não-vinculativas avaliam que há um risco em garantir uma obrigação de encaminhar já que a correlação de forças pode ser desfavorável.
Mato Grosso: “Defendemos que a Conferência NÃO seja deliberativa”.
Rio de Janeiro: Defesa do caráter vinculativo.
São Paulo: deliberativa.
Não houve debate sobre este ponto.
Esclarecimento: Todas as Conferências são deliberativas, ou seja, têm deliberações como resultado final. A diferença é o que se faz com essas deliberações. Nas Conferências de Saúde, por exemplo, as resoluções são automaticamente encampadas pelo poder público. Estas, estamos chamando de vinculativas. Na maioria das outras Conferências as resoluções têm caráter consultivo. Estas outras, estamos chamando de não-vinculativas. A nomenclatura pode ser outra, mas para os fins do debate que aqui se coloca adotaremos, por ora, essa nomenclatura.
b. Comissões organizadoras estaduais
A proporcionalidade deve seguir a da Comissão Organizadora Nacional, posição que pode ser revista a depender da composição do CO Nacional. Nos estados onde não houver representação do empresariado as vagas serão destinadas a representantes da sociedade.
Os que defendem não repetir avaliam que há estados onde podemos conseguir correlação de forças melhores do que a nacional. Os partidários da repetição consideram que pode haver proporcionalidade melhor nos estados, mas que isso é menos provável do que o inverso. Na maioria dos estados, se deixar aberto, pode resultar em uma correlação de forças mais desfavorável para os movimentos sociais.
Rio de Janeiro: Não repetir a composição da Comissão Organizadora Nacional.
São Paulo: Os GTs estaduais e distritais devem garantir a representação preferencial de movimentos que não têm representação nacional, devendo contemplar, em sua delegação, a diversidade quanto a raça, gênero, orientação sexual, etnia, etc.
Algumas pessoas defenderam que a proporcionalidade da Comissão Organizadora Nacional ficou ruim. É importante desfazer o erro, é importante fazer com que a representação seja melhor equilibrada. Outras pessoas consideraram mais produtivo que as COs Estaduais sejam o mais parecidas possível com a CO Nacional, pois o contrário poderia criar problemas de representação.
c. Etapas/Delegados
- Regionais (obrigatórias e não-obrigatórias)
- Estaduais (eletivas à nacional)
- Nacional
Etapas regionais e estaduais
Serão admitidas duas possibilidades de organização das Conferências Estaduais, cuja definição é uma prerrogativa da Comissão Organizadora estadual:
I - Com etapas regionais obrigatórias e eletivas;
II - Com etapas regionais não-obrigatórias e não-eletivas;
I - Nesta forma, o estado é dividido em regiões, que podem compreender municípios ou grupos de municípios. Cada região realizará, obrigatoriamente, uma etapa preparatória, obrigatória e eletiva. Esta terá a prerrogativa de elaborar propostas e eleger delegados à etapa estadual. Na estadual, os delegados eleitos na regional preparatória, obrigatória e eletiva, são aqueles aptos a participarem da elaboração e votação das propostas e da escolha dos delegados à nacional;
II - Nesta forma, o estado não é dividido em regiões que obrigatoriamente devem realizar etapas preparatórias obrigatórias e eletivas. As etapas regionais poderão acontecer, mas terão caráter de formação e preparação, apenas. A Conferência estadual passa a ser, assim, a única etapa eletiva daquela Unidade da Federação. Neste caso, todos os indivíduos que comparecerem ao evento poderiam votar e ser votados, respeitando a proporção entre os representantes de 75% da sociedade e 25% do poder público e de um minimo de 20% de representantes vindos do interior e um mínimo de 50% dos residentes na capital.
A conferência terá um total de 1500 delegados, sendo no máximo 75 (5%) natos. A divisão dos delegados por Unidade da Federação observará o critério populacional, preservando um número mínimo. Serão admitidos delegados natos desde que não ultrapassem 5% do total de delegados da Conferência. Serão admitidos também observadores, cuja participação obedecerá critérios definidos pela Comissão Organizadora Nacional.
A eleição de delegados nas etapas estaduais deverá observar a proporção entre sociedade e poder público de 75% e 25%, devendo cada um dos segmentos ser eleitos por seus pares. Naqueles estados que não optarem por etapas regionais obrigatórias, deverá ser respeitada a proporção de no mínimo 20% para representantes do interior e 50% de representantes da capital.
Os defensores de uma proporção por região (metropolitana e interior) argumentam que é preciso garantir representantes das duas áreas. Deixar sem este mecanismo pode fazer com que em um determinado estado uma articulação atropele e sobrerepresente uma determinada região daquela Unidade da Federação, em detrimento de outras. Os críticos afirmaram que a especificidade de cada estado é que deve dar o tom da eleição dos delegados, sendo ruim definir rigidamente a priori uma proporção para a região metropolitana e para o interior.
Rio de Janeiro: Proporção entre poder público e sociedade – 25% para o governo. Foi polêmica a questão de separar ou não um percentual para os empresários. A maioria optou por não separar
um percentual. O empresariado deve disputar com os demais setores da sociedade as mesmas vagas de delegados.
Minas Gerais: Etapas estaduais (representação / delegados): Caso as cidades do interior ocupem apenas parcialmente a cota das vagas reservadas para seus representantes (40%) as vagas restantes serão destinadas aos representantes da região metropolitana (e vice-versa).
São Paulo: As fases municipais e regionais serão abertas. As Conferências Estaduais e Distrital terão delegados/as eleitos nas etapas anteriores, mas serão abertas para observadores, com direito a voz. A Conferência Nacional será composta, fundamentalmente, por delegados/as; Cada Estado e o Distrito Federal deverão ter autonomia para decidir se realizarão etapas municipais e regionais, não estando a realização das Conferências Estaduais e Distrital vinculadas à realização prévia dessas etapas; A Etapa Nacional deve ter a perspectiva de contar com a participação de, pelo menos, 2 mil delegados/as. Destes, no máximo 16% devem ser de representação de empresários; A representação da sociedade civil na Conferência Nacional deverá levar em consideração a proporcionalidade da população dos Estados, podendo-se adotar, complementarmente, o sistema de cotas para determinados grupos, de modo a evitar-se uma super representação do empresariado.
É importante colocar a possibilidade das propostas serem construídas e apresentadas por meio de Conferências Livres e Conferências Virtuais.
Foi considerado baixo por algumas pessoas o percentual de 5% natos. Há grupos como os indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência que tem grande dificuldade de competirem por votos, mas que seria fundamental garantir a representação. Na Conferência de Direitos Humanos as cotas não funcionaram em alguns estados, tendo setores organizados ocupado quase todas as cotas destinadas a grupos com dificuldade de organização. Uma solução para isso pode ser garantir que quem tem direito a cota não pode disputar a eleição para delegado.
d. Produtos da Conferência
I - A Conferência Nacional terá como resoluções diretrizes, ações e moções, que serão encaminhadas ao poder público para implementação ou divulgação;
II - Cada Conferência Estadual deverá apresentar até 10 (dez) diretrizes e 30 (trinta) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional
III - O temário das Conferências Estaduais deverá respeitar o temário da Conferência Nacional, sendo a metodologia para discussão livre, desde que ao final cada Conferência apresente o número máximo estipulado de diretrizes e ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional.
Os defensores da proposta da CNPC argumentam que se não houver limite pode haver um número muito grande de propostas, o que pode dificultar muito o debate e a votação na nacional e, na abundância, tirar o foco de pontos prioritários. Os críticos dizem que pelo fato de ser a primeira conferência, deve haver vazão para as demandas reprimidas dos setores sociais sem limite.
Minas Gerais: Cada conferência estadual deverá apresentar 15 (quinze) diretrizes e 50 (cinquenta) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional.
Rio de Janeiro: Sem limite de propostas.
Embora o número seja aleatório ele tem a finalidade de definir prioridades. Não podemos esquecer que algumas Diretrizes e ações serão definidas no âmbito local. Isso já daria vazão a um número grande de propostas que não iriam para a nacional.
Outras propostas de São Paulo para metodologia:
O ideal é a ampliação da Conferência para 4 dias, como tem sido a maioria das Conferencias Nacionais recentes.
As mesas deverão, na medida do possível, expressar diversidade de representação dos diferentes setores da sociedade civil e do Poder Público;
As Conferencias Municipais são importantes para ampliar o debate.
Em todas as etapas, deve-se visar à ampla participação de setores organizados ou não da sociedade, possibilitando o envolvimento de setores que anteriormente não estavam envolvidos diretamente nas discussões sobre o tema.
Calendário para realização das etapas:
MUNICIPAIS: JULHO E AGOSTO
ESTADUAIS: SETEMBRO E OUTUBRO
Temos maio e junho para desencadear processo local. Não é necessário longo período entra as estaduais e a nacional. Tempo somente para sistematização, organização logística e articulação.
A Comissão Nacional Pró-Conferência deve ter continuidade e sua permanência, mesmo após a formação da Comissão Organizadora oficial, deve ser garantida.
Precisamos pensar na organização de uma pré-conferência da sociedade civil um ou dois dias antes da Conferência Nacional.
5.2 Sistematização do debate sobre temário
Houve a tentativa de levantar os dissensos.
1) Lapcom/Intervozes
Pensando em questões que pudessem orientar os grupos de trabalho. É importante discutir a cadeia produtiva, mas para que as pessoas pudessem participar era preciso construir uma forma mais didática. Falar de provimento com a população afastaria a participação. As discussões de cadeia produtiva seriam feitas transversalmente.
2) FNDC
È muito semelhante. Não é só a questão da nomenclatura mais fácil. Depois podemos chamar do que quisermos. Há princípios fundamentais que devem orientar a Conferencia. O debate de princípios ficam em uma primeira mesa. A partir daí entramos em politicas publicas. Temos que dar conta dos meios. O que não aparece é a cadeia. Ou nós tornamos isso público ou vamos manter isso para nós.
3) Proposta de São Paulo (ANEXO I)
Pedem um dia a mais de conferência.
Colocam princípios em forma de GT.
Propõem que a ordem do debate seja: 1) Princípios 2) Políticas Transversais/ Eixos estruturantes 3) Meios.
4) Sugestões mais pontuais de outros estados:
Minas Gerais:
Propostas gerais (condução das discussões):
- Temas como financiamento e oligopólios devem ser inter-relacionados pela discussão de conteúdo (produção, diversificação e distribuição). Todos os temas relacionados com o conteúdo proporcionarã o avanços na discussão dos movimentos sociais com o empresariado. É importante manter um discurso coeso.
- Para todos os meios de comunicação definir percentual em termos de conteúdo e capital de origem internacional.
Propostas específicas:
TV comercial:
- Controle público/social do conteúdo incluir - (diversidade étnico-cultural e respeito aos direitos humanos)
- Proteção à criança e ao adolescente na televisão
TV's não comerciais:
- TV's Comunitárias - incluir - gestão, financiamento e programação, assim como é colocado para discussão das TV's públicas.
Internet:
- Regulamentação - marco legal
Proteção à criança e ao adolescente na internet
Mato Grosso
2 -Defendemos a discussão específica sobre alguns pontos:
- Políticos apresentadores de TV;
- Programas religiosos;
- Violência nos programas de desenho animado;
- Publicidade para crianças;
- Relações de gênero;
- Racismo;
- Grande número de franquias das rádios;
- Propaganda institucional (por exemplo, propagandas do poder público que ressaltam algumas melhorias feitas, sendo que essas ações são apenas obrigações e não tem necessidade de exibição)
- Exclusividade (Por que determinados veículos sempre tem exclusividade na cobertura de alguns eventos. O que isso gera? (Mais publicidade etc...)
Créditos, direitos autorais.
Reflexões
Caráter da CNPC/Organização interna
Mais uma vez, o caráter da CNPC esteve em debate. Foi reafirmado seu caráter de mobilização e de pactuação de propostas de consenso da sociedade construídas em conjunto com as Comissões Estaduais a serem apresentadas à Comissão Organizadora. Não devemos antecipar a Conferência, mas é importante termos uma linha, pois a maioria das entidades quer um novo paradigma de comunicação. É importante que esses consensos também fiquem explicitados.
Optamos, mais uma vez, pela não mudança do nome pelo seu histórico e assimilação pelo conjunto do movimento.
Para não sobrecarregar um pequeno grupo, facilitar a interlocução e a sistematização das demandas/propostas que chegam das Comissões Estaduais e tocar o plano de mobilização da CNPC foi formado um grupo com caráter operativo: Augustino Veit (Campanha pela Ética), Caio Bruno (Enecos), Carolina Ribeiro (Intervozes) , Rogério Tomaz (pela CDHM), Caetano Ruas (Cultura Digital), Simone de Moraes (Senado), Marcelo Inácio (Abraço), Priscila Carvalho (CFP), Sheila Tinoco (Fenajufe).
Procedimentos internos e com as Comissões Estaduais/calendá rio
A CNPC passa a se reunir mensalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente um dia antes das reuniões da Comissão Organizadora, de modo a azeitar os posicionamentos que serão defendidos de maneira unida pelas entidades da sociedade não empresarial que compõem a CO da Conferência.
Somente serão defendidas de maneira unida na CO as propostas que forem consensuadas nas plenárias das Comissões Estaduais e Nacional. Quando o consenso não for possível nas plenárias das Estaduais e Nacional, ou quando não for possível realizar plenárias das Comissões Estaduais e Nacional, tentaremos novamente consensuar as propostas nas reuniões ordinárias e extraordinárias da CNPC. Devemos todos fazer o maior esforço possível pelo consenso, pois a falta dele significa fragmentar a atuação da sociedade na CO.
Seria interessante que as Comissões Estaduais Pró Conferência também se organizassem para intervir nas Comissões Organizadoras Estaduais de forma semelhante à que a CNPC pretende intervir na CO Nacional.
É preciso fortalecer os canais de diálogo com as Comissões Estaduais. Além da lista, precisamos de outros momentos por videoconferência e presenciais para fortalecer a interlocução com os estados, potencializando a mobilização e a força das propostas a serem apresentadas na CO. Para tanto, a CNPC irá:
Disponibilizar sempre com antecedência a pauta de sua reunião nacional de modo que as estaduais possam contribuir por email para os debates em curso;
Realizar, após as reuniões ordinárias mensais, videoconferência para troca de informações, informes, repasse do que foi debatido na reunião nacional e esclarecimento de dúvidas.
Abrir fóruns no novo site para debatermos questões específicas.
Tentar viabilizar reuniões presenciais bimestrais e garantir pelo menos a realização de mais dois Seminários de Formação Nacionais.
Calendário
22 de maio – Plenária das Comissões Estaduais e Nacional
23 e 24 de maio – I Seminário de Formação CNPC (a confirmar)
05 de junho – Reunião mensal ordinária CNPC
08 de junho – Videoconferência mensal ordinária entre CNPC e Comissões Estaduais
Obs: As demais agendas serão definidas após a reunião na plenária do dia 22/05 e reunião da CNPC no dia 05/06/.
Posicionamento da CNPC em relação à portaria
Foi ponderado por várias entidades que as Comissões Estaduais e diversas organizações já se posicionaram em relação à portaria. Lançar uma carta poderia deslegitimar as entidades que estão na CO e que fazem parte da CNPC. É importante explicitar essa divergência já no primeiro dia de reunião da CO, mas não tirar uma posição pública, já que a composição da CO é batalha perdida. Encaminhamentos:
Não tirar carta de posicionamento público;
Sugestão de posicionar-se na primeira reunião acerca da composição da CO;
Solicitar que seja dado à suplência o direito de participar das reuniões da CO com direito à voz.
Agendar audiências com representantes do Executivo e Legislativo, buscando alianças no poder público para as questões importantes.
Seminário de Formação – 23 e 24 de maio
Surgiu na plenária do dia 16/04 a idéia de fazer um Seminário de Formação nos dias 23 e 24 de maio, aproveitando a presença das pessoas em Brasília para a plenária do dia 22/05. Foi enviado para a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) um projeto de captação de recursos para o Seminário, que inclui recursos para a vinda de um representante por estado (passagem, alimentação e hospedagem), traslado, aluguel de espaço, registro e transmissão da atividade, entre outros. A Abong gentilmente cedeu seu CNPJ para captar o recurso e repassá-lo à CNPC. A resposta definitiva só virá na quarta-feira, 13 de maio. Há boas chances.
O grupo operativo fica responsável por definir uma primeira proposta de programação do Seminário, caso ele realmente aconteça, e enviar para a lista da Comissão Nacional assim que possível.
Debate sobre Metodologia e Temário/Novo prazo para envio de propostas
Em função do pedido de algumas Comissões Estaduais que ainda não haviam conseguido realizar o debate, o novo prazo para envio de propostas a serem sistematizadas para a plenária é 15/05. As propostas devem ser enviadas por email para: proconferencia. com@gmail. com
5.1 Sistematização do debate sobre metodologia
No debate sobre metodologia a idéia foi acumular um pouco mais a partir dos cinco pontos em que houve divergências na plenária do dia 16/04. Abaixo segue uma sistematização desse acúmulo, a partir do que foi apresentado, do debate do dia 16/04, da contribuição das estaduais e do debate da reunião da CNPC dia 08/05. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal mandaram contribuições até o dia 07/05.
Legenda:
Proposta inicial da Comissão Nacional Pró Conferência – vermelho.
Polêmicas registradas na Plenária das Comissões Estaduais no dia 16/04 – azul.
Propostas das estaduais que chegaram até 07/05 – verde.
Argumentações e acúmulo do debate na reunião da CNPC, 08/05 – roxo.
Informe Brasília: Debate sobre metodologia será no dia 13/05.
a. Caráter
Não-vinculativo (não deve ser explicitado no documento)
Os que defendem o caráter vinculativo consideram que é preciso aproveitar este momento histórico para garantir que o poder público encaminhe as políticas definidas na Conferência. Os que defendem a não-vinculativas avaliam que há um risco em garantir uma obrigação de encaminhar já que a correlação de forças pode ser desfavorável.
Mato Grosso: “Defendemos que a Conferência NÃO seja deliberativa”.
Rio de Janeiro: Defesa do caráter vinculativo.
São Paulo: deliberativa.
Não houve debate sobre este ponto.
Esclarecimento: Todas as Conferências são deliberativas, ou seja, têm deliberações como resultado final. A diferença é o que se faz com essas deliberações. Nas Conferências de Saúde, por exemplo, as resoluções são automaticamente encampadas pelo poder público. Estas, estamos chamando de vinculativas. Na maioria das outras Conferências as resoluções têm caráter consultivo. Estas outras, estamos chamando de não-vinculativas. A nomenclatura pode ser outra, mas para os fins do debate que aqui se coloca adotaremos, por ora, essa nomenclatura.
b. Comissões organizadoras estaduais
A proporcionalidade deve seguir a da Comissão Organizadora Nacional, posição que pode ser revista a depender da composição do CO Nacional. Nos estados onde não houver representação do empresariado as vagas serão destinadas a representantes da sociedade.
Os que defendem não repetir avaliam que há estados onde podemos conseguir correlação de forças melhores do que a nacional. Os partidários da repetição consideram que pode haver proporcionalidade melhor nos estados, mas que isso é menos provável do que o inverso. Na maioria dos estados, se deixar aberto, pode resultar em uma correlação de forças mais desfavorável para os movimentos sociais.
Rio de Janeiro: Não repetir a composição da Comissão Organizadora Nacional.
São Paulo: Os GTs estaduais e distritais devem garantir a representação preferencial de movimentos que não têm representação nacional, devendo contemplar, em sua delegação, a diversidade quanto a raça, gênero, orientação sexual, etnia, etc.
Algumas pessoas defenderam que a proporcionalidade da Comissão Organizadora Nacional ficou ruim. É importante desfazer o erro, é importante fazer com que a representação seja melhor equilibrada. Outras pessoas consideraram mais produtivo que as COs Estaduais sejam o mais parecidas possível com a CO Nacional, pois o contrário poderia criar problemas de representação.
c. Etapas/Delegados
- Regionais (obrigatórias e não-obrigatórias)
- Estaduais (eletivas à nacional)
- Nacional
Etapas regionais e estaduais
Serão admitidas duas possibilidades de organização das Conferências Estaduais, cuja definição é uma prerrogativa da Comissão Organizadora estadual:
I - Com etapas regionais obrigatórias e eletivas;
II - Com etapas regionais não-obrigatórias e não-eletivas;
I - Nesta forma, o estado é dividido em regiões, que podem compreender municípios ou grupos de municípios. Cada região realizará, obrigatoriamente, uma etapa preparatória, obrigatória e eletiva. Esta terá a prerrogativa de elaborar propostas e eleger delegados à etapa estadual. Na estadual, os delegados eleitos na regional preparatória, obrigatória e eletiva, são aqueles aptos a participarem da elaboração e votação das propostas e da escolha dos delegados à nacional;
II - Nesta forma, o estado não é dividido em regiões que obrigatoriamente devem realizar etapas preparatórias obrigatórias e eletivas. As etapas regionais poderão acontecer, mas terão caráter de formação e preparação, apenas. A Conferência estadual passa a ser, assim, a única etapa eletiva daquela Unidade da Federação. Neste caso, todos os indivíduos que comparecerem ao evento poderiam votar e ser votados, respeitando a proporção entre os representantes de 75% da sociedade e 25% do poder público e de um minimo de 20% de representantes vindos do interior e um mínimo de 50% dos residentes na capital.
A conferência terá um total de 1500 delegados, sendo no máximo 75 (5%) natos. A divisão dos delegados por Unidade da Federação observará o critério populacional, preservando um número mínimo. Serão admitidos delegados natos desde que não ultrapassem 5% do total de delegados da Conferência. Serão admitidos também observadores, cuja participação obedecerá critérios definidos pela Comissão Organizadora Nacional.
A eleição de delegados nas etapas estaduais deverá observar a proporção entre sociedade e poder público de 75% e 25%, devendo cada um dos segmentos ser eleitos por seus pares. Naqueles estados que não optarem por etapas regionais obrigatórias, deverá ser respeitada a proporção de no mínimo 20% para representantes do interior e 50% de representantes da capital.
Os defensores de uma proporção por região (metropolitana e interior) argumentam que é preciso garantir representantes das duas áreas. Deixar sem este mecanismo pode fazer com que em um determinado estado uma articulação atropele e sobrerepresente uma determinada região daquela Unidade da Federação, em detrimento de outras. Os críticos afirmaram que a especificidade de cada estado é que deve dar o tom da eleição dos delegados, sendo ruim definir rigidamente a priori uma proporção para a região metropolitana e para o interior.
Rio de Janeiro: Proporção entre poder público e sociedade – 25% para o governo. Foi polêmica a questão de separar ou não um percentual para os empresários. A maioria optou por não separar
um percentual. O empresariado deve disputar com os demais setores da sociedade as mesmas vagas de delegados.
Minas Gerais: Etapas estaduais (representação / delegados): Caso as cidades do interior ocupem apenas parcialmente a cota das vagas reservadas para seus representantes (40%) as vagas restantes serão destinadas aos representantes da região metropolitana (e vice-versa).
São Paulo: As fases municipais e regionais serão abertas. As Conferências Estaduais e Distrital terão delegados/as eleitos nas etapas anteriores, mas serão abertas para observadores, com direito a voz. A Conferência Nacional será composta, fundamentalmente, por delegados/as; Cada Estado e o Distrito Federal deverão ter autonomia para decidir se realizarão etapas municipais e regionais, não estando a realização das Conferências Estaduais e Distrital vinculadas à realização prévia dessas etapas; A Etapa Nacional deve ter a perspectiva de contar com a participação de, pelo menos, 2 mil delegados/as. Destes, no máximo 16% devem ser de representação de empresários; A representação da sociedade civil na Conferência Nacional deverá levar em consideração a proporcionalidade da população dos Estados, podendo-se adotar, complementarmente, o sistema de cotas para determinados grupos, de modo a evitar-se uma super representação do empresariado.
É importante colocar a possibilidade das propostas serem construídas e apresentadas por meio de Conferências Livres e Conferências Virtuais.
Foi considerado baixo por algumas pessoas o percentual de 5% natos. Há grupos como os indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência que tem grande dificuldade de competirem por votos, mas que seria fundamental garantir a representação. Na Conferência de Direitos Humanos as cotas não funcionaram em alguns estados, tendo setores organizados ocupado quase todas as cotas destinadas a grupos com dificuldade de organização. Uma solução para isso pode ser garantir que quem tem direito a cota não pode disputar a eleição para delegado.
d. Produtos da Conferência
I - A Conferência Nacional terá como resoluções diretrizes, ações e moções, que serão encaminhadas ao poder público para implementação ou divulgação;
II - Cada Conferência Estadual deverá apresentar até 10 (dez) diretrizes e 30 (trinta) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional
III - O temário das Conferências Estaduais deverá respeitar o temário da Conferência Nacional, sendo a metodologia para discussão livre, desde que ao final cada Conferência apresente o número máximo estipulado de diretrizes e ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional.
Os defensores da proposta da CNPC argumentam que se não houver limite pode haver um número muito grande de propostas, o que pode dificultar muito o debate e a votação na nacional e, na abundância, tirar o foco de pontos prioritários. Os críticos dizem que pelo fato de ser a primeira conferência, deve haver vazão para as demandas reprimidas dos setores sociais sem limite.
Minas Gerais: Cada conferência estadual deverá apresentar 15 (quinze) diretrizes e 50 (cinquenta) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional.
Rio de Janeiro: Sem limite de propostas.
Embora o número seja aleatório ele tem a finalidade de definir prioridades. Não podemos esquecer que algumas Diretrizes e ações serão definidas no âmbito local. Isso já daria vazão a um número grande de propostas que não iriam para a nacional.
Outras propostas de São Paulo para metodologia:
O ideal é a ampliação da Conferência para 4 dias, como tem sido a maioria das Conferencias Nacionais recentes.
As mesas deverão, na medida do possível, expressar diversidade de representação dos diferentes setores da sociedade civil e do Poder Público;
As Conferencias Municipais são importantes para ampliar o debate.
Em todas as etapas, deve-se visar à ampla participação de setores organizados ou não da sociedade, possibilitando o envolvimento de setores que anteriormente não estavam envolvidos diretamente nas discussões sobre o tema.
Calendário para realização das etapas:
MUNICIPAIS: JULHO E AGOSTO
ESTADUAIS: SETEMBRO E OUTUBRO
Temos maio e junho para desencadear processo local. Não é necessário longo período entra as estaduais e a nacional. Tempo somente para sistematização, organização logística e articulação.
A Comissão Nacional Pró-Conferência deve ter continuidade e sua permanência, mesmo após a formação da Comissão Organizadora oficial, deve ser garantida.
Precisamos pensar na organização de uma pré-conferência da sociedade civil um ou dois dias antes da Conferência Nacional.
5.2 Sistematização do debate sobre temário
Houve a tentativa de levantar os dissensos.
1) Lapcom/Intervozes
Pensando em questões que pudessem orientar os grupos de trabalho. É importante discutir a cadeia produtiva, mas para que as pessoas pudessem participar era preciso construir uma forma mais didática. Falar de provimento com a população afastaria a participação. As discussões de cadeia produtiva seriam feitas transversalmente.
2) FNDC
È muito semelhante. Não é só a questão da nomenclatura mais fácil. Depois podemos chamar do que quisermos. Há princípios fundamentais que devem orientar a Conferencia. O debate de princípios ficam em uma primeira mesa. A partir daí entramos em politicas publicas. Temos que dar conta dos meios. O que não aparece é a cadeia. Ou nós tornamos isso público ou vamos manter isso para nós.
3) Proposta de São Paulo (ANEXO I)
Pedem um dia a mais de conferência.
Colocam princípios em forma de GT.
Propõem que a ordem do debate seja: 1) Princípios 2) Políticas Transversais/ Eixos estruturantes 3) Meios.
4) Sugestões mais pontuais de outros estados:
Minas Gerais:
Propostas gerais (condução das discussões):
- Temas como financiamento e oligopólios devem ser inter-relacionados pela discussão de conteúdo (produção, diversificação e distribuição). Todos os temas relacionados com o conteúdo proporcionarã o avanços na discussão dos movimentos sociais com o empresariado. É importante manter um discurso coeso.
- Para todos os meios de comunicação definir percentual em termos de conteúdo e capital de origem internacional.
Propostas específicas:
TV comercial:
- Controle público/social do conteúdo incluir - (diversidade étnico-cultural e respeito aos direitos humanos)
- Proteção à criança e ao adolescente na televisão
TV's não comerciais:
- TV's Comunitárias - incluir - gestão, financiamento e programação, assim como é colocado para discussão das TV's públicas.
Internet:
- Regulamentação - marco legal
Proteção à criança e ao adolescente na internet
Mato Grosso
2 -Defendemos a discussão específica sobre alguns pontos:
- Políticos apresentadores de TV;
- Programas religiosos;
- Violência nos programas de desenho animado;
- Publicidade para crianças;
- Relações de gênero;
- Racismo;
- Grande número de franquias das rádios;
- Propaganda institucional (por exemplo, propagandas do poder público que ressaltam algumas melhorias feitas, sendo que essas ações são apenas obrigações e não tem necessidade de exibição)
- Exclusividade (Por que determinados veículos sempre tem exclusividade na cobertura de alguns eventos. O que isso gera? (Mais publicidade etc...)
Créditos, direitos autorais.
Reflexões
O debate sobre princípios já está colocado na Constituição Federal. Precisamos debater a regulamentação do que está posto.
Precisamos deixar uma redação clara no que toca a representação das minorias nos meios de comunicação: questão de gênero, étnico-racial, diversidade religiosa, etc.
O temário da Conferência nos estados não precisa ser o mesmo da Conferência Nacional. Toda Conferência tem um momento de discussão, de apresentação e de deliberação de propostas. Precisa definir o que é objeto de debate e deliberação.
É preciso ter claro onde estará o debate sobre regulamentação dos artigos 220 a 224.
Há temas transversais não tem que ser discutido separadamente.
Encaminhamento: Fusão das propostas LaPCcom/Intervozes e FNDC. Incorporação das sugestões das estaduais no que for possível e sistematização dos dissensos para a plenária.
Observação a posteriori: Chegou-se a uma proposta de consenso que será enviada para a lista o quanto antes.
Informes:
Nos dias 26 a 28 de maio, tem a etapa final. O segundo fórum está sendo entendido pelos participantes como instância para tirar propostas para a Confecom. Mais informações http://www.forumtvp ublica.org. br/
18 e 19 de maio acontece Seminário de Radiodifusão Pública.
PL do Direito à Informação Pública
ANEXO I – PROPOSTA DE SÃO PAULO PARA O TEMÁRIO
Proposta de São Paulo para o temário e os critérios organizativos da sociedade civil não empresarial na Conferência Nacional de Comunicação
18 e 19 de maio acontece Seminário de Radiodifusão Pública.
PL do Direito à Informação Pública
ANEXO I – PROPOSTA DE SÃO PAULO PARA O TEMÁRIO
Proposta de São Paulo para o temário e os critérios organizativos da sociedade civil não empresarial na Conferência Nacional de Comunicação
Apresentação
A constatação que se generalizou na Comissão Paulista Pró-Conferência é de que não há diferenças essenciais entre as três propostas iniciais de temário, que podem tranqüilamente ser fundidas em uma só. A Comissão julgou, porém, serem necessários acréscimos, que passa a apontar.
Devemos, preliminarmente, introduzir na Conferência Nacional uma discussão conceitual sobre comunicação social. É importante que sejam discutidos os princípios mesmos da comunicação social, antes de entrar no debate dos eixos temáticos ou das questões específicas das mídias, para assim estabelecer os pontos fundantes do entendimento da comunicação como um direito humano fundamental.
Isso nos permitirá, no momento seguinte, ampliar e aprofundar o debate a partir de eixos transversais estruturantes, dentro da lógica de transformar a realidade atual para reconhecer direitos hoje inexistentes: o acesso ilimitado da população aos meios de comunicação, ao direito de informar e de ser informada, ao direito de reconhecimento das diferenças culturais/regionais etc. Em outras palavras, a democratização dos meios de comunicação social.
Nessa perspectiva, também, nenhum meio poderia ter como produto de sua programação, por exemplo, o fomento a qualquer tipo de violência, de preconceito ou de discriminação (de gênero, de orientação sexual, de etnia e outras).
A discussão conceitual e de princípios permitirá superar os limites hoje existentes ―– que excluem, marginalizam, invisibilizam seletivamente, reforçam estereótipos e são danosos à maioria da sociedade brasileira ― e romper, assim, com a tendência à manutenção do status quo.
De um modo geral, quanto ao temário, a Comissão Pró-Conferência de São Paulo propõe uma abordagem em 3 blocos:
1.Princípios (direitos humanos e questões gerais)
2.Temas transversais (ver abaixo)
3.Meios (conforme propostas já apresentadas por Lapcom, Intervozes e FNDC)
O bloco 2, de temas transversais, estaria dividido nos seguintes eixos:
1.Liberdade de expressão e acesso à informação e ao conhecimento (este ponto está diretamente relacionado ao item 3):
● criação e fortalecimento de mecanismos de garantia da liberdade de expressão, parâmetros para o exercício da liberdade de expressão fundados nos direitos humanos e na proteção à infância e adolescência, direito de resposta, direito de antena, acesso à informação pública e empresarial, propriedade intelectual, acesso à internet como condição de exercício da liberdade de expressão
2.Propriedade, concentração e regulação de mercado:
● limites à concentração de propriedade, definição de monopólios e oligopólios com a regulamentação do artigo 220 da CF, questões de propriedade cruzada (radiodifusão, imprensa e telecomunicações), participação do capital nacional e limites ao capital estrangeiro, limites à verticalização (especialmente na TV por assinatura e serviços convergentes) , concessões de rádio e TV, regras de ocupação de espectro na digitalização
Devemos, preliminarmente, introduzir na Conferência Nacional uma discussão conceitual sobre comunicação social. É importante que sejam discutidos os princípios mesmos da comunicação social, antes de entrar no debate dos eixos temáticos ou das questões específicas das mídias, para assim estabelecer os pontos fundantes do entendimento da comunicação como um direito humano fundamental.
Isso nos permitirá, no momento seguinte, ampliar e aprofundar o debate a partir de eixos transversais estruturantes, dentro da lógica de transformar a realidade atual para reconhecer direitos hoje inexistentes: o acesso ilimitado da população aos meios de comunicação, ao direito de informar e de ser informada, ao direito de reconhecimento das diferenças culturais/regionais etc. Em outras palavras, a democratização dos meios de comunicação social.
Nessa perspectiva, também, nenhum meio poderia ter como produto de sua programação, por exemplo, o fomento a qualquer tipo de violência, de preconceito ou de discriminação (de gênero, de orientação sexual, de etnia e outras).
A discussão conceitual e de princípios permitirá superar os limites hoje existentes ―– que excluem, marginalizam, invisibilizam seletivamente, reforçam estereótipos e são danosos à maioria da sociedade brasileira ― e romper, assim, com a tendência à manutenção do status quo.
De um modo geral, quanto ao temário, a Comissão Pró-Conferência de São Paulo propõe uma abordagem em 3 blocos:
1.Princípios (direitos humanos e questões gerais)
2.Temas transversais (ver abaixo)
3.Meios (conforme propostas já apresentadas por Lapcom, Intervozes e FNDC)
O bloco 2, de temas transversais, estaria dividido nos seguintes eixos:
1.Liberdade de expressão e acesso à informação e ao conhecimento (este ponto está diretamente relacionado ao item 3):
● criação e fortalecimento de mecanismos de garantia da liberdade de expressão, parâmetros para o exercício da liberdade de expressão fundados nos direitos humanos e na proteção à infância e adolescência, direito de resposta, direito de antena, acesso à informação pública e empresarial, propriedade intelectual, acesso à internet como condição de exercício da liberdade de expressão
2.Propriedade, concentração e regulação de mercado:
● limites à concentração de propriedade, definição de monopólios e oligopólios com a regulamentação do artigo 220 da CF, questões de propriedade cruzada (radiodifusão, imprensa e telecomunicações), participação do capital nacional e limites ao capital estrangeiro, limites à verticalização (especialmente na TV por assinatura e serviços convergentes) , concessões de rádio e TV, regras de ocupação de espectro na digitalização
3.Diversidade e pluralidade de conteúdo:
● estímulo à produção nacional, regional e independente, mecanismos de estímulo à pluralidade e diversidade, valorização da diversidade humana, parâmetros de conteúdo nos veículos objetos de concessão pública, direito de antena, garantia do caráter educativo, cultural e informativo dos meios de comunicação (regulamentação do artigo 221 da CF), classificação indicativa e mecanismos de proteção à infância e adolescência (v-chip, relação com faixas horárias etc.), neutralidade de rede na internet
4.Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração dos serviços:
●divisão do espectro entre os diversos sistemas, garantias e estímulo a meios comunitários e livres, regime de exploração de banda larga e celulares, gestão do sistema e das emissoras públicas
4.Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração dos serviços:
●divisão do espectro entre os diversos sistemas, garantias e estímulo a meios comunitários e livres, regime de exploração de banda larga e celulares, gestão do sistema e das emissoras públicas
5.Órgãos reguladores:
● Definição de órgãos e instrumentos de regulação e fiscalização da radiodifusão, telecomunicações e publicidade, com participação social, delimitação das competências e funcionamento das agências ou órgãos reguladores
6.Participação e controle social:
● ampliação dos mecanismos de participação popular, fortalecimento e garantia do caráter deliberativo dos órgãos de controle social, estabelecimento de espaços de diálogo permanente com a população sobre os meios de comunicação e seus conteúdos, regulamentação do conteúdo publicitário (incluindo publicidade de alimentos, bebidas alcoólicas e outras drogas psico-ativas, publicidade dirigida a crianças)
7.Financiamento:
● garantir o incentivo à produção nacional, regional, independente e livre, relação entre publicidade e conteúdo, participação de capital estrangeiro, critérios de distribuição de publicidade oficial, uso de recursos públicos para estimular pluralidade e diversidade de meios e conteúdos, mecanismos de subsídio cruzado entre os serviços concessionários, financiamento dos meios comunitários e públicos, fundos públicos do setor de comunicações
8.Acesso e universalização dos meios de comunicação:
● políticas de universalização dos serviços de comunicação, em especial da banda larga, uso do FUST, inclusão digital, política de tarifas dos serviços pagos, acessibilidade às pessoas com deficiência.
9.Trabalho em comunicação e regulamentação profissional:
● direitos, garantias e condições de trabalho do trabalhador em comunicação. Formação e qualificação acadêmica e profissional.
8.Acesso e universalização dos meios de comunicação:
● políticas de universalização dos serviços de comunicação, em especial da banda larga, uso do FUST, inclusão digital, política de tarifas dos serviços pagos, acessibilidade às pessoas com deficiência.
9.Trabalho em comunicação e regulamentação profissional:
● direitos, garantias e condições de trabalho do trabalhador em comunicação. Formação e qualificação acadêmica e profissional.
Critérios para organização da Conferência
1.A I Conferência Nacional de Comunicação, bem como as Conferências Estaduais e Distrital preparatórias, terão caráter deliberativo;
2.Os GTs estaduais e distritais devem garantir a representação preferencial de movimentos que não têm representação nacional, devendo contemplar, em sua delegação, a diversidade quanto a raça, gênero, orientação sexual, etnia, etc.
3.O ideal é a ampliação da Conferência para 4 dias, como tem sido a maioria das Conferencias Nacionais recentes.
4.As fases municipais e regionais serão abertas. As Conferências Estaduais e Distrital terão delegados/as eleitos nas etapas anteriores, mas serão abertas para observadores, com direito a voz. A Conferência Nacional será composta, fundamentalmente, por delegados/as;
5.As mesas deverão, na medida do possível, expressar diversidade de representação dos diferentes setores da sociedade civil e do Poder Público;
6.Cada Estado e o Distrito Federal deverão ter autonomia para decidir se realizarão etapas municipais e regionais, não estando a realização das Conferências Estaduais e Distrital vinculadas à realização prévia dessas etapas;
10.As Conferencias Municipais são importantes para ampliar o debate.
11.Em todas as etapas, deve-se visar à ampla participação de setores organizados ou não da sociedade, possibilitando o envolvimento de setores que anteriormente não estavam envolvidos diretamente nas discussões sobre o tema.
12.A Etapa Nacional deve ter a perspectiva de contar com a participação de, pelo menos, 2 mil delegados/as. Destes, no máximo 16% devem ser de representação de empresários.
13.A representação da sociedade civil na Conferência Nacional deverá levar em consideração a proporcionalidade da população dos Estados, podendo-se adotar, complementarmente, o sistema de cotas para determinados grupos, de modo a evitar-se uma super representação do empresariado.
2.Os GTs estaduais e distritais devem garantir a representação preferencial de movimentos que não têm representação nacional, devendo contemplar, em sua delegação, a diversidade quanto a raça, gênero, orientação sexual, etnia, etc.
3.O ideal é a ampliação da Conferência para 4 dias, como tem sido a maioria das Conferencias Nacionais recentes.
4.As fases municipais e regionais serão abertas. As Conferências Estaduais e Distrital terão delegados/as eleitos nas etapas anteriores, mas serão abertas para observadores, com direito a voz. A Conferência Nacional será composta, fundamentalmente, por delegados/as;
5.As mesas deverão, na medida do possível, expressar diversidade de representação dos diferentes setores da sociedade civil e do Poder Público;
6.Cada Estado e o Distrito Federal deverão ter autonomia para decidir se realizarão etapas municipais e regionais, não estando a realização das Conferências Estaduais e Distrital vinculadas à realização prévia dessas etapas;
10.As Conferencias Municipais são importantes para ampliar o debate.
11.Em todas as etapas, deve-se visar à ampla participação de setores organizados ou não da sociedade, possibilitando o envolvimento de setores que anteriormente não estavam envolvidos diretamente nas discussões sobre o tema.
12.A Etapa Nacional deve ter a perspectiva de contar com a participação de, pelo menos, 2 mil delegados/as. Destes, no máximo 16% devem ser de representação de empresários.
13.A representação da sociedade civil na Conferência Nacional deverá levar em consideração a proporcionalidade da população dos Estados, podendo-se adotar, complementarmente, o sistema de cotas para determinados grupos, de modo a evitar-se uma super representação do empresariado.
14.Calendário para realização das etapas:MUNICIPAIS: JULHO E AGOSTO ESTADUAIS: SETEMBRO E OUTUBRO.
Temos maio e junho para desencadear processo local. Não é necessário longo período entra as estaduais e a nacional. Tempo somente para sistematização, organização logística e articulação.
Questões de organização:
A Comissão Nacional Pró-Conferência deve ter continuidade e sua permanência, mesmo após a formação da Comissão Organizadora oficial, deve ser garantida.
Precisamos pensar na organização de uma pré-conferência da sociedade civil um ou dois dias antes da Conferência Nacional.
-- Carolina RibeiroIntervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Socialwww.intervozes. org.brwww.direitoacomunic acao.org. br
Precisamos pensar na organização de uma pré-conferência da sociedade civil um ou dois dias antes da Conferência Nacional.
-- Carolina RibeiroIntervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Socialwww.intervozes. org.brwww.direitoacomunic acao.org. br
