apoio cultural poderá ser realizado por entidades de direito privado e de direito público.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Anatel destrói oito toneladas de equipamentos transmissores de rádio

Segundo a assessoria da Agência Nacional de Telecomunicações os equipamentos são fruto de apreensões feitas em “rádios clandestinas” pelo Escritório Regional de São Paulo.

A destruição foi anunciada para a manhã de hoje (08/04) no hangar da Vasp, no Aeroporto de Congonhas, e terá apoio da prefeitura de São Paulo.

Não fica claro na nota se as oito toneladas de equipamentos a serem destruídos já tiveram seus processos concluídos.

A ação está sendo considerada uma afronta à liberdade de expressão e ao direito à comunicação por entidades que defendem a descriminalização das rádios comunitárias.

Movimento defende criação de uma nova lei de imprensa

Paula Martins, coordenadora do escritório brasileiro da Ong Artigo 19, considera a lei de imprensa atual problemática. Contudo, a militante do movimento pela liberdade de expressão defende a criação de outra lei para regulamentação.

Como representante do movimento pela liberdade de expressão, Paula esteve presente no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação da lei de imprensa. E defendeu o ponto de vista do movimento.

Segundo ela, a lei reflete concepções autoritárias e criminaliza o exercício de liberdade expressão. Contudo, o movimento acredita que deve haver punição em casos eventuais de abusos.

Na opinião de Paula Martins, também seria complicado cortar partes da lei, pois o restante não faria sentido.

O relator do processo, Ministro Carlos Ayres Brito, acredita que a forma como a liberdade de expressão é defendida na Constituição seria suficiente. Ao contrário dele, Paula acredita que uma regulamentação legítima seria importante.

Ela cita como exemplo o caso da radiodifusão, que é feita por meio de concessões. Seria necessário estabelecer regras para regulamentação do setor, evitando inclusive, os monopólios dos meios.