Segundo a assessoria da Agência Nacional de Telecomunicações os equipamentos são fruto de apreensões feitas em “rádios clandestinas” pelo Escritório Regional de São Paulo.
A destruição foi anunciada para a manhã de hoje (08/04) no hangar da Vasp, no Aeroporto de Congonhas, e terá apoio da prefeitura de São Paulo.
Não fica claro na nota se as oito toneladas de equipamentos a serem destruídos já tiveram seus processos concluídos.
A ação está sendo considerada uma afronta à liberdade de expressão e ao direito à comunicação por entidades que defendem a descriminalização das rádios comunitárias.
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Movimento defende criação de uma nova lei de imprensa
Paula Martins, coordenadora do escritório brasileiro da Ong Artigo 19, considera a lei de imprensa atual problemática. Contudo, a militante do movimento pela liberdade de expressão defende a criação de outra lei para regulamentação.
Como representante do movimento pela liberdade de expressão, Paula esteve presente no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação da lei de imprensa. E defendeu o ponto de vista do movimento.
Segundo ela, a lei reflete concepções autoritárias e criminaliza o exercício de liberdade expressão. Contudo, o movimento acredita que deve haver punição em casos eventuais de abusos.
Na opinião de Paula Martins, também seria complicado cortar partes da lei, pois o restante não faria sentido.
O relator do processo, Ministro Carlos Ayres Brito, acredita que a forma como a liberdade de expressão é defendida na Constituição seria suficiente. Ao contrário dele, Paula acredita que uma regulamentação legítima seria importante.
Ela cita como exemplo o caso da radiodifusão, que é feita por meio de concessões. Seria necessário estabelecer regras para regulamentação do setor, evitando inclusive, os monopólios dos meios.
Como representante do movimento pela liberdade de expressão, Paula esteve presente no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação da lei de imprensa. E defendeu o ponto de vista do movimento.
Segundo ela, a lei reflete concepções autoritárias e criminaliza o exercício de liberdade expressão. Contudo, o movimento acredita que deve haver punição em casos eventuais de abusos.
Na opinião de Paula Martins, também seria complicado cortar partes da lei, pois o restante não faria sentido.
O relator do processo, Ministro Carlos Ayres Brito, acredita que a forma como a liberdade de expressão é defendida na Constituição seria suficiente. Ao contrário dele, Paula acredita que uma regulamentação legítima seria importante.
Ela cita como exemplo o caso da radiodifusão, que é feita por meio de concessões. Seria necessário estabelecer regras para regulamentação do setor, evitando inclusive, os monopólios dos meios.
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