Paula Martins, coordenadora do escritório brasileiro da Ong Artigo 19, considera a lei de imprensa atual problemática. Contudo, a militante do movimento pela liberdade de expressão defende a criação de outra lei para regulamentação.
Como representante do movimento pela liberdade de expressão, Paula esteve presente no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação da lei de imprensa. E defendeu o ponto de vista do movimento.
Segundo ela, a lei reflete concepções autoritárias e criminaliza o exercício de liberdade expressão. Contudo, o movimento acredita que deve haver punição em casos eventuais de abusos.
Na opinião de Paula Martins, também seria complicado cortar partes da lei, pois o restante não faria sentido.
O relator do processo, Ministro Carlos Ayres Brito, acredita que a forma como a liberdade de expressão é defendida na Constituição seria suficiente. Ao contrário dele, Paula acredita que uma regulamentação legítima seria importante.
Ela cita como exemplo o caso da radiodifusão, que é feita por meio de concessões. Seria necessário estabelecer regras para regulamentação do setor, evitando inclusive, os monopólios dos meios.
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