10 May 2013 PDT
Um dos principais assuntos dos noticiários nos últimos dias foi a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2011 que pretende submeter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional. Chamada pela grande mídia como a "PEC da discórdia", por representar um mal-estar entre o Legislativo e o Judiciário, a Proposta de Emenda Constitucional 33, apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), causou várias reações contrárias. "Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o STF", enfatizou o ministro Gilmar Mendes. Segundo Joaquim Barbosa, a PEC 33 é uma forma de desmoralizar a democracia brasileira. Para Henrique Tibúrcio, presidente da Seccional da OAB de Goiás, essa medida é uma afronta à Constituição Federal, pois altera o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes do Estado, cláusula pétrea da Carta Magna brasileira. Por sua vez, Marcelo Antônio Theodoro, doutor em Direito do Estado pela UFPR, caracterizou a proposta como "autoritarismo parlamentar".
Reações similares também puderam ser constatadas nos grandes veículos de comunicação do Brasil. Segundo Arnaldo Jabor, a "velha esquerda" quer acabar com a democracia. "Mesmo que seja difícil a aprovação desse monstrengo [referência à PEC 33], a sua proposição é uma vergonha! Afinal, quem é esse cara? Nazareno Fonteles? De vez em quando, um deputado lá do fundo do buraco do baixo clero é convocado para propor o impensável, por quê? [...] Porque isso faz parte de um movimento para criar aos poucos a tolerância da opinião pública. [...] É impressionante como a simples atuação da lei, como fez o Supremo Tribunal, vira um trauma."
Dois pesos, duas medidas?
"Os 'ladrões' do roubo do 'mensalão' reagem indignados", afirmou o cronista do Jornal da Globo. De acordo com Boris Casoy, da Rede Bandeirantes, "o infeliz projeto [PEC 33] foi articulado por setores do PT em retaliação contra a condenação dos 'mensaleiros' e também estimulado por vários parlamentares que estão sendo julgados no Supremo".
Já para Cristiana Lôbo, em um comentário para a GloboNews,a PEC 33 é uma espécie de vingança do PT por causa da condenação de parlamentares do partido no julgamento do "mensalão" realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Seguindo essa linha de raciocínio, uma recente capa da revista Veja trouxe a seguinte manchete: "Para escaparem da cadeia, os réus e os radicais do PT desafiam a Constituição e a harmonia entre os poderes". Todavia, os jornalistas acima citados e a publicação da família Civita se esquecem (ou fazem questão de não lembrar) que a "PEC da discórdia" foi apresentada em 2011, portanto é anterior ao julgamento do "mensalão". Mesmo sendo de autoria de um deputado petista, o relator que deu o parecer para a aprovação da proposta foi o tucano João Campos. Por fim, é importante salientar que a PEC 33 obteve assinaturas favoráveis de deputados tanto da base aliada quanto da oposição. Sendo assim, afirmar que a PEC 33 é uma revanche petista contra o Judiciário é algo extremamente controverso e tendencioso.
Apesar de a proposta ter sido "engavetada", as reações sobre a PEC 33 podem levantar algumas questões importantes. Por que a grande mídia brasileira não tem a mesma posição em relação às medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal? Quais os motivos para a grande mídia brasileira defender ardorosamente o Judiciário em detrimento dos outros poderes? Dois pesos, duas medidas? A quem isso interessa?
Homenagem aJoaquim Barbosa
Vamos nos ater aos fatos. A mesma imprensa que condena veemente a sobreposição de poderes contida na PEC 33, não mostra a mesma disposição para se opor a ações em que o STF nitidamente interfere no andamento do Legislativo. Ora, tentar cassar mandatos de parlamentares eleitos democraticamente (prerrogativa exclusiva da Câmara Federal) ou restringir a criação de novos partidos políticos, duas medidas pretendidas pelo Supremo recentemente, também não representa invadir a esfera de atuação do Legislativo? Por que, nesses casos, nenhuma voz da grande mídia se levantou contra o "autoritarismo do Judiciário"?
Por outro lado, é patente que a direita brasileira, impossibilitada de voltar ao poder máximo da nação pela via eleitoral – vide a decadência dos tradicionais partidos conservadores –, tem utilizado meios extra-parlamentares, como o Judiciário e a mídia, para influenciar as principais decisões políticas. Desse modo, como bem asseverou o editorial de um partido político da esquerda brasileira, "uma sucessão de acontecimentos vem mostrando que a direita brasileira vem procurando uma alternativa às eleições para controlar o Estado. A avaliação e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Penal 470, o famigerado 'julgamento do 'mensalão'', em plenas eleições municipais do ano passado [2012], assinalou a tentativa evidente da direita, depois de quase 10 anos de governo do PT, de intervir no governo (e no partido do governo) por fora das eleições".
Não foi por acaso que Joaquim Barbosa, ministro que teve a atuação mais destacada no julgamento do "mensalão", foi homenageado em uma cerimônia dirigida pelo governador mineiro do PSDB Antônio Anastasia. Não obstante, no mesmo evento esteve presente o principal pré-candidato da oposição a presidência. Mera coincidência?
PIG em voga
Ademais, a aliança mídia e Judiciário, em oposição a governos eleitos democraticamente, também pôde ser aferida em outros países latino-americanos como nos golpes de estado em Honduras e no Paraguai ou no apoio da RCTV a fracassada tentativa de deposição do presidente venezuelano Hugo Chávez em 2002.
Em última instância, o que se pode esperar de uma imprensa que criminaliza movimentos sociais (notadamente o MST), que já tentou manipular um processo eleitoral (contra Leonel Brizola em 1982) e contribuiu para a eleição de um presidente altamente corrupto (Fernando Collor em 1989)? Diante dessa realidade, não épor acaso que o acrônimo PIG – partido da imprensa golpista – tem estado cada vez mais em voga no Brasil.
Por Francisco Fernandes Ladeira em 07/0
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Francisco Fernandes Ladeira é especialista em Ciências Humanas, Brasil: Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor de Geografia em Barbacena, MG
