Apesar do covarde bombardeio da velha mídia, cresce em todo o Brasil o movimento em prol da criação do Conselho de Comunicação Social do Ceará pelo governador Cid Gomes (PSB). O tema repercutiu na entrega do 32º Prêmio Vladimir Herzog, "o primeiro prêmio anti fascista da história". No discurso de abertura, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), José Augusto Camargo, saudou a autora do projeto, deputada Raquel Marques (PT), e disse que ela "está simplesmente honrando a tradição progressista do seu estado, que foi o primeiro a libertar os escravos, quatro anos antes da Lei Áurea, e agora têm a primazia de organizar o Conselho de Comunicação". O jornalista conclamou todos os presentes a exigirem do governador que efetive a criação do Conselho "o mais rapidamente possível". Leia a íntegra do discurso.Discurso de abertura da entrega do 32º Prêmio Vladimir Herzog:
"Hoje o assassinato do jornalista Vladimir Herzog completa 35 anos. Em 17 de janeiro será lembrada a morte do metalúrgico Manuel Fiel Filho que também completará 35 anos. Esses dois fatos estão interligados na história recente do nosso país, pois as mortes do jornalista e do operário simbolizam o início de uma nova etapa da construção da democracia no país.
Na segunda metade dos anos 70 a sociedade civil organizada, por meios de ações sociais e políticas, deu continuidade a luta iniciada por valorosos companheiros através da resistência armada. Sem ter qualquer pretensão histórica, afirmo que a superação da ditadura militar no Brasil teve início com a luta clandestina e depois passou para uma fase onde houve o isolamento público dos setores comprometidos com o arbítrio e finalmente sua derrubada.
Por isso quero lembrar aqui os 40 anos da morte do dirigente comunista e jornalista Joaquim Câmara Ferreira, que foi homenageado in memoriam pela câmara Municipal de São Paulo com o Diploma de Gratidão e Medalha Anchieta. Herzog e Fiel Filho representam a emergência da sociedade civil enquanto o comandante Toledo aqueles que tombaram na luta armada.
Essas referências são importantes pois o Prêmio Vladimir Herzog é, como definiu Perseu Abramo, um de seus idealizadores, o primeiro prêmio anti fascista da história. Portanto, esta é uma tribuna de defesa da democracia e quero usá-la para um ato em desagravo ao ministro Paulo Vannuchi, responsável pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Paulo Vannuchi foi atacado pelos setores mais reacionários da sociedade, covardemente criticado por veículos de comunicação que não se deram ao trabalho de ouvir suas ponderações e reproduziram acriticamente as mediocridades proferidas por aqueles que eram contrários ao Plano Nacional de Direitos Humanos.
Esse desagravo público é necessário pois os fatos a que me referi ocorreram depois da cerimônia de entrega do Prêmio Vladimir Herzog do ano passado e por isso está sendo feito neste momento.
Em segundo lugar quero falar de algo que está acontecendo nesse momento e deve ser alvo de nossa atenção. Estou me referindo à aprovação pela Assembleia Legislativa do Ceará do Conselho Estadual de Comunicação Social, concebido a partir das discussões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009.
O projeto prevê que o Conselho seja formado por representantes do setor público e da sociedade civil, inclusive dos empresários. O órgão terá, entre outras atribuições, "monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará". Isso interessa particularmente a todos que estão nesse teatro.
Uso este espaço para cumprimentar a autora do projeto, a deputada Rachel Marques, que está sendo bombardeada pela grande mídia exatamente como ocorreu com o ministro Vannuchi. Neste caso, o parlamento cearense está simplesmente honrando a tradição progressista do seu estado que foi o primeiro a libertar os escravos, quatro anos antes da Lei Áurea e agora têm a primazia de organizar o Conselho de Comunicação.
Conclamo a todos os presentes a se dirigirem ao governador Cid Gomes exigindo a imediata promulgação da Lei aprovada, para que o Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará seja efetivado o mais rapidamente possível.
Após elencar esses fatos quero traçar um paralelo entre dois períodos. Assim como no passado, aqueles que heroicamente tombaram na luta em defesa da liberdade e do Estado democrático de Direito eram taxados de terroristas, criminosos e tidos como elementos perigosos, os que atualmente batalham pela democratização das comunicações são chamados de censores.
Tenho certeza que pessoas como o ministro Paulo Vannuchi, a deputada Rachel Marques e outros, inclusive muitos que estão aqui presentes, serão homenageados no futuro como heróis dessa batalha pela democratização da comunicação. Hoje sabemos que os verdadeiros criminosos de ontem estavam encastelados no aparelho estatal sob a proteção da ditadura militar e, temos certeza, todos saberão em breve que os censores e os que impedem a plena liberdade de imprensa estão nas salas de direção das corporações de mídia, não nas redações nem na sociedade que clama por ter sua voz divulgada nos jornais, revistas, emissoras de TV e rádio.
E quero deixar bem claro que as empresas de comunicação têm todo o direito de assumir suas posições ideológicas. O problema é que a intervenção política de muitas delas vai além disso. Elas agem deliberadamente para distorcer ou esconder fatos e assim colaboram ativamente para influenciar o processo eleitoral. Isso é o golpe midiático, isso é censura é abuso de poder econômico e precisa ser controlado dentro de marcos claramente republicanos e institucionais para que a democracia possa funcionar plenamente.
Por fim, quero defender os jornalistas e o jornalismo e dizer aos demais trabalhadores que nós somos as maiores vítimas deste estado de coisas. Todo golpe contra a verdadeira liberdade de imprensa e de informação fere diretamente nossa ética e atinge nossa autoestima profissional. Os trabalhadores da comunicação querem servir à sociedade propiciando informação de qualidade, baseada na apuração criteriosa dos fatos. Infelizmente, esse ideal não se concretiza por que a concentração da propriedade dos meios de comunicação na mão de poucos grupos, impõe, na prática, o controle da informação.
Encerro afirmando que no mundo contemporâneo a informação não pode ser tratada como um bem privado, passível de uso segundo interesses pessoais. A grande missão dos jornalistas e das forças progressistas é a de consolidar o direito a informação como um direito social, sendo, portanto, uma área onde o Estado tem deveres, como acontece na saúde e na educação. E isso diz respeito a ter acesso não apenas a informação pública, por exemplo, aos arquivos sobre os mortos e desaparecidos durante a ditadura, mas também ter acesso a informação de qualidade, e isso traz implicações ao jornalismo.
É por tudo isso que a Federação Nacional dos Jornalistas e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, ajuizaram em conjunto Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão junto ao Supremo Tribunal Federal questionando o fato de que em mais de 20 anos de vigência da Constituição nenhuma lei foi editada para regulamentar o capítulo das comunicações.
Na ação, questionamos o fato de até hoje o Legislativo não ter regulado o direito de resposta, lembramos que a produção e a programação de TV e rádio deve atender a princípios que respeitem valores éticos e sociais da pessoa e da família, dando preferência a finalidades educativas, culturais artísticas e informativas e pedimos que seja providenciada, em regime de urgência, a devida legislação sobre o assunto.
Isso precisa ser feito para o bem da democracia. É preciso regular as comunicações, garantir o direito de resposta, abrir espaço para o contraditório, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de comunicação, destinar parte da verba publicitária oficial para pequenos veículos, criar uma rede pública de comunicação e regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, estão entre as necessidades urgentes que o futuro governo, a ser eleito no próximo domingo, precisará resolver".
José Augusto de Oliveira Camargo
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo - SJSP .
Na segunda metade dos anos 70 a sociedade civil organizada, por meios de ações sociais e políticas, deu continuidade a luta iniciada por valorosos companheiros através da resistência armada. Sem ter qualquer pretensão histórica, afirmo que a superação da ditadura militar no Brasil teve início com a luta clandestina e depois passou para uma fase onde houve o isolamento público dos setores comprometidos com o arbítrio e finalmente sua derrubada.
Por isso quero lembrar aqui os 40 anos da morte do dirigente comunista e jornalista Joaquim Câmara Ferreira, que foi homenageado in memoriam pela câmara Municipal de São Paulo com o Diploma de Gratidão e Medalha Anchieta. Herzog e Fiel Filho representam a emergência da sociedade civil enquanto o comandante Toledo aqueles que tombaram na luta armada.
Essas referências são importantes pois o Prêmio Vladimir Herzog é, como definiu Perseu Abramo, um de seus idealizadores, o primeiro prêmio anti fascista da história. Portanto, esta é uma tribuna de defesa da democracia e quero usá-la para um ato em desagravo ao ministro Paulo Vannuchi, responsável pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Paulo Vannuchi foi atacado pelos setores mais reacionários da sociedade, covardemente criticado por veículos de comunicação que não se deram ao trabalho de ouvir suas ponderações e reproduziram acriticamente as mediocridades proferidas por aqueles que eram contrários ao Plano Nacional de Direitos Humanos.
Esse desagravo público é necessário pois os fatos a que me referi ocorreram depois da cerimônia de entrega do Prêmio Vladimir Herzog do ano passado e por isso está sendo feito neste momento.
Em segundo lugar quero falar de algo que está acontecendo nesse momento e deve ser alvo de nossa atenção. Estou me referindo à aprovação pela Assembleia Legislativa do Ceará do Conselho Estadual de Comunicação Social, concebido a partir das discussões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009.
O projeto prevê que o Conselho seja formado por representantes do setor público e da sociedade civil, inclusive dos empresários. O órgão terá, entre outras atribuições, "monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará". Isso interessa particularmente a todos que estão nesse teatro.
Uso este espaço para cumprimentar a autora do projeto, a deputada Rachel Marques, que está sendo bombardeada pela grande mídia exatamente como ocorreu com o ministro Vannuchi. Neste caso, o parlamento cearense está simplesmente honrando a tradição progressista do seu estado que foi o primeiro a libertar os escravos, quatro anos antes da Lei Áurea e agora têm a primazia de organizar o Conselho de Comunicação.
Conclamo a todos os presentes a se dirigirem ao governador Cid Gomes exigindo a imediata promulgação da Lei aprovada, para que o Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará seja efetivado o mais rapidamente possível.
Após elencar esses fatos quero traçar um paralelo entre dois períodos. Assim como no passado, aqueles que heroicamente tombaram na luta em defesa da liberdade e do Estado democrático de Direito eram taxados de terroristas, criminosos e tidos como elementos perigosos, os que atualmente batalham pela democratização das comunicações são chamados de censores.
Tenho certeza que pessoas como o ministro Paulo Vannuchi, a deputada Rachel Marques e outros, inclusive muitos que estão aqui presentes, serão homenageados no futuro como heróis dessa batalha pela democratização da comunicação. Hoje sabemos que os verdadeiros criminosos de ontem estavam encastelados no aparelho estatal sob a proteção da ditadura militar e, temos certeza, todos saberão em breve que os censores e os que impedem a plena liberdade de imprensa estão nas salas de direção das corporações de mídia, não nas redações nem na sociedade que clama por ter sua voz divulgada nos jornais, revistas, emissoras de TV e rádio.
E quero deixar bem claro que as empresas de comunicação têm todo o direito de assumir suas posições ideológicas. O problema é que a intervenção política de muitas delas vai além disso. Elas agem deliberadamente para distorcer ou esconder fatos e assim colaboram ativamente para influenciar o processo eleitoral. Isso é o golpe midiático, isso é censura é abuso de poder econômico e precisa ser controlado dentro de marcos claramente republicanos e institucionais para que a democracia possa funcionar plenamente.
Por fim, quero defender os jornalistas e o jornalismo e dizer aos demais trabalhadores que nós somos as maiores vítimas deste estado de coisas. Todo golpe contra a verdadeira liberdade de imprensa e de informação fere diretamente nossa ética e atinge nossa autoestima profissional. Os trabalhadores da comunicação querem servir à sociedade propiciando informação de qualidade, baseada na apuração criteriosa dos fatos. Infelizmente, esse ideal não se concretiza por que a concentração da propriedade dos meios de comunicação na mão de poucos grupos, impõe, na prática, o controle da informação.
Encerro afirmando que no mundo contemporâneo a informação não pode ser tratada como um bem privado, passível de uso segundo interesses pessoais. A grande missão dos jornalistas e das forças progressistas é a de consolidar o direito a informação como um direito social, sendo, portanto, uma área onde o Estado tem deveres, como acontece na saúde e na educação. E isso diz respeito a ter acesso não apenas a informação pública, por exemplo, aos arquivos sobre os mortos e desaparecidos durante a ditadura, mas também ter acesso a informação de qualidade, e isso traz implicações ao jornalismo.
É por tudo isso que a Federação Nacional dos Jornalistas e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, ajuizaram em conjunto Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão junto ao Supremo Tribunal Federal questionando o fato de que em mais de 20 anos de vigência da Constituição nenhuma lei foi editada para regulamentar o capítulo das comunicações.
Na ação, questionamos o fato de até hoje o Legislativo não ter regulado o direito de resposta, lembramos que a produção e a programação de TV e rádio deve atender a princípios que respeitem valores éticos e sociais da pessoa e da família, dando preferência a finalidades educativas, culturais artísticas e informativas e pedimos que seja providenciada, em regime de urgência, a devida legislação sobre o assunto.
Isso precisa ser feito para o bem da democracia. É preciso regular as comunicações, garantir o direito de resposta, abrir espaço para o contraditório, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de comunicação, destinar parte da verba publicitária oficial para pequenos veículos, criar uma rede pública de comunicação e regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, estão entre as necessidades urgentes que o futuro governo, a ser eleito no próximo domingo, precisará resolver".
José Augusto de Oliveira Camargo
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo - SJSP .
