Comissão aprova rádios comunitárias para universidades e escolas .

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovaram, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite às instituições de ensino superior obter autorização para operar rádios comunitárias.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que amplia o projeto, fazendo-o abranger também escolas de nível médio, instituições particulares de ensino, escolas técnicas federais e centros vocacionais tecnológicos.

Além disso, o substitutivo permite a outorga de mais de uma emissora para universidades que tenham mais de um campus; e prevê a possibilidade das universidades operarem canal próprio de televisão educativa.

Importante suporte
O relator argumenta que muitas escolas de nível médio, em especial as públicas, situam-se em regiões carentes de infra-estrutura. Para essas regiões, diz Fernando Ferro, a emissora de rádio da escola será um importante suporte para acelerar o processo de desenvolvimento sócio-econômico.

Fonte: Luiz Cláudio Pinheiro - Agência Câmara (10/11/2008)

Pelo substitutivo, a entidade de ensino particular que quiser operar uma rádio comunitária deverá comprometer-se a dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. "Essas mudanças modernizadoras no marco legal vigente vão enriquecer a educação, a cultura e a cidadania no País", resume Fernando Ferro.

Preparação acadêmica
Segundo o autor, deputado Russomanno, o objetivo do projeto é contribuir para a preparação acadêmica e para o aperfeiçoamento profissional do estudante. A legislação vigente já autoriza as universidades a operar emissoras educativas. Mas os altos custos de uma rádio educativa, diz Russomanno, inviabilizam o seu funcionamento nas instituições de ensino públicas. A rádio comunitária, mais barata, é mais compatível com a realidade universitária, argumenta o autor do projeto.

Tramitação
A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura. Agora, ela segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, vai à votação em plenário

Psicólogos querem mudanças no sistema prisional brasileiro

Documento a ser entregue ao diretor do Depen esta semana aponta alternativas ao atual modelo

Psicólogos de todo o país e trabalhadores de áreas afins estarão reunidos no Rio de Janeiro entre quinta e sexta-feira (12, 13 e 14) para um amplo debate sobre o sistema prisional brasileiro. Realização do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o II Seminário sobre o Sistema Prisional terá entre os conferencistas o professor de Direito Penal das universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro, Nilo Batista, a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Márcia de Alencar Araújo Matos, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Aírton Michels, o presidente do CFP, Humberto Verona, o psicólogo, especialista em saúde mental e integrande do Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios, Marcus Vinícius de Oliveira, entre outros especialistas na temática.

Durante o evento, o CFP entregará um documento ao diretor-geral do Depen, Airton Michels, embasado nas posições que especialistas, cientistas sociais e entidades da sociedade civil têm assinalado há vários anos sobre o modelo vigente, em que preponderam as internações massivas. A expectativa é oferecer ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e à opinião pública brasileira uma contribuição ao debate nacional sobre as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública, expondo argumentos e evidências. Intitulado Falando Sério – sobre prisões, prevenção e segurança pública, o documento propõe uma mudança no tom do debate em vigor, sob o argumento de que não é possível que o Brasil siga mantendo em seus cárceres atualmente quase meio milhão de seres humanos, preponderantemente jovens e miseráveis, muitos deles sem sentença condenatória.

O seminário também tem o objetivo de ampliar o diálogo com movimentos sociais e a construção de parcerias na tarefa de pensar o fim possível das prisões, compreendendo que o modelo de privação de liberdade não faz avançar a cidadania, piora os vínculos sociais produzindo exclusão.

II Seminário sobre o Sistema Prisional

Local: Instituto Metodista Bennett (Rua Marquês de Abrantes, 55,Flamengo/RJ) Data:

12 a 14 de novembro

Informações:

www.cfp.org.br