Brasília - Um projeto de lei do governo federal que prevê que a operação de rádios irregulares deixe de ser crime não agradou nem as rádios comerciais, nem as comunitárias. Por um lado, o temor é de que a proposta possa estimular a disseminação de rádios que funcionam sem licença. Por outro, a crítica é contra o endurecimento das penas para quem causar interferências que coloquem em risco a segurança, como na comunicação de aviões ou no funcionamento de equipamentos médicos.
O coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Soter, explica que as interferências são geralmente causadas por problemas técnicos, que poderiam ser resolvidos em âmbito administrativo. Para ele, o projeto vai legalizar a repressão contra as rádios comunitárias. “Agora, a Polícia Federal, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e o Judiciário passam a ter uma base legal para justificar a ação de repressão”, argumenta.
A Abraço reconhece os avanços do projeto, como o fim da tipificação da radiodifusão irregular como crime e a proibição de arrendamentos e do proselitismo nas rádios comunitárias, mas também critica a proibição de publicidade nas rádios comunitárias. “O projeto tira a Polícia Federal de cima das emissoras que não têm autorização, mas inclui todas as emissoras, inclusive as com autorização, na lei para justificar a repressão”, diz Soter.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também diz que está preocupada com as conseqüências do projeto. “O fato de ter uma rádio sem estar devidamente licenciada não é um assunto grave para o governo. Esse projeto sinaliza que o governo tem simpatia pela causa e não está muito a fim de acabar com esse excesso de rádios”, critica o diretor-geral da entidade, Flávio Cavalcanti Jr.
Segundo ele, o Brasil tem hoje cerca de 15 mil rádios funcionando de maneira irregular, que prejudicam a freqüência das emissoras outorgadas. Para a Abert, ao amenizar as punições, o projeto pode funcionar como um estímulo à prática delituosa.
Tanto a Abraço quanto a Abert prometem trabalhar para aperfeiçoar o Projeto de Lei 4573/09, enviado recentemente ao Congresso Nacional. “Vamos tentar convencer os parlamentares de que essa não é a melhor solução”, diz Cavalcanti.
