Abertas as inscrições para o curso de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais da UFRJ, uma realização do NETCCON e da ANDI .

Inicia no próximo dia 09 de Março, ocorrendo sempre às segundas, das 9h30m às 13h, o Curso de Extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais-JPPS, criado em 2007/1 pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON.ECO.UFRJ em convênio com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI, e que ocorre no Auditório da Central Multimídia da Escola de Comunicação da UFRJ, no Campus UFRJ da Praia Vermelha.

Formado por palestras, mesas-redondas e dinâmicas presenciais (classe e extra-classe) e virtuais de agregação solidária de rede, este curso de ponta é gratuito e objetiva contribuir para o salto qualitativo do ensino de Jornalismo e de Comunicação, bem como formação continuada de jornalistas e comunicadores profissionais e lideranças, através de profunda e diversificada reflexão e prática pró-ativas sobre os diversos aspectos que envolvem e fundamentam a cobertura das políticas públicas sociais em geral e de políticas para a infância e adolescência em particular, de maneira a fazer avançar em rede, e portanto de maneira coletiva, o vigor das políticas públicas.

São os seguintes os palestrantes e participantes das mesas-redondas desta quinta edição: Heloísa Buarque de Hollanda, Marcus Vinicius Faustini, Giuseppe Cocco, Gustavo Barreto, Rita Freire, Adriano Belisário, João Roberto Ripper, Guillermo Planel, Renata Souza, Cláudia Santiago, Maurício Hora, Oona Castro, Ronaldo Lemos, BNegão, Cláudia Verde, Flávia Oliveira, Antonio Góis, Carmen Lozza, Evandro Vieira Ouriques, Veet Vivarta (a confirmar), Jacinta Rodrigues, Guilherme Canela, Bia Barbosa, Leonardo Mello, Cristina Rego Monteiro da Luz, Sandra Korman, Isabella Henriques, Regina de Assis, Lia Diskin (a confirmar), Deodato Rivera, Giancarlo Summa, Ladislau Dowbor, Lúcia Araújo (a confirmar), Suzana Blass e Rosa Alegria.

As pessoas interessadas em participar do Curso precisam ser jornalistas, comunicadores, lideranças sociais e organizacionais e estudantes de áreas conexas, como Ciências Humanas e Sociais, bem como cidadãos dedicados a aprofundar suas experiências de vida e carreira, desde que comprometidas com o vigor do “espírito público”, de maneira a que aprofundem a contribuição que já vêm dando através da sua atual prática profissional e/ou social para a construção responsável, no presente, de um futuro sustentável para este País e para o mundo.

Os interessados podem escrever para o Prof. Evandro Vieira Ouriques, coordenador-geral do Curso e do NETCCON.ECO.UFRJ (evouriques@terra.com.br), com cópia para monitora do mesmo, Deborah Rebello Lima (deborahrebellolima@hotmail.com) solicitando a Ficha de Inscrição, que deverá ser devolvida, para estes dois e-mails, preenchida, juntamente com cópia do Curriculum Vitae. Haverá uma seleção com base nas informações prestadas. Os selecionados participam do Curso e passam a integrar a Rede JPPS, perene, colaborativa e solidária, que continuará a trocar experiências, conhecimentos e experiências e que hoje já com cerca de 450 jornalistas, comunicadores e lideranças sociais e organizacionais.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente com o Prof. Evandro Vieira Ouriques pelo cel. 21.9205.1696.

Programação do Curso de Extensão
Jornalismo de Políticas Públicas Sociais-JPPS
2009/1
Uma realização do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON.ECO.UFRJ e da
Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI
Coordenador-geral: Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques
Coordenador do Núcleo de Qualificação e Relações Acadêmicas da ANDI: Fábio Senne
Assistente de Mediação para a Rede JPPS: Luiz Fernando Dudu Azevedo
Monitora: Deborah Rebello Lima
Horário: Segundas-feiras, das 10h às 13h
Local: Auditório da Central de Produção Multimídia-CPM-Escola de Comunicação-UFRJ, Campus UFRJ da Praia Vermelha
Gratuito

09.03
Palestra e
Dinâmica da Rede JPPS
1. Interesse, Poder e Dádiva: a Questão dos Estados Mentais e da Generosidade no Vigor das Políticas Públicas Sociais
Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON. ECO.UFRJ)
2. Primeira Dinâmica de Rede

16.03
Palestras
1. A Palavra como Inclusão: o Caso da Literatura Marginal
Heloísa Buarque de Hollanda (Coordenadora do PACC.UFRJ)
2. A Rua como Espaço de Comunicação e de Educação: a Experiência no Território de Nova Iguaçu
Marcus Vinicius Faustini (Secretário de Cultura e Turismo de Nova Iguaçu)

23.03
Palestra e
Dinâmica da Rede JPPS
1. A Nova Relação entre Cidadania e Trabalho
Giuseppe Cocco (Professor da UFRJ)
2. Segunda Dinâmica de Rede

30.03
Mesa-Redonda e
Dinâmica da Rede JPPS
1. Como Construir uma Mídia Livre Aliada das Políticas Públicas
Gustavo Barreto (Consciencia.Net e Fazendo Media),
Rita Freire (Ciranda Internacional de Informação Independente) e
Adriano Belisário (Coletivo Submidiologia)
2. Terceira Dinâmica de Rede

06.04
Mesa-Redonda
Comunicação Popular e Anti-hegemônica e Políticas Públicas
João Roberto Ripper (Fotógrafo, Observatório de Favelas),
Guillermo Planel (Documentarista, Ponto de Equilíbrio Imagens),
Renata Souza (Coordenadora do Jornal O Cidadão, Maré),
Cláudia Santiago (Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação) e
Maurício Hora (Fotógrafo, Morro da Providência)

13.04
Mesa-Redonda e
Dinâmica da Rede JPPS
1. A Conferência Nacional de Comunicação e a Construção Coletiva de Políticas Públicas
Oona Castro (Coordenadora-executiva, Instituto Overmundo),
Ronaldo Lemos (Diretor, Centro de Tecnologia e Sociedade-FGV),
BNegão (Músico, Bnegão e os Seletores e Frequência e ex-Planet Hemp) e
Cláudia Verde (ComunicAtivistas)
2. Quarta Dinâmica de Rede

27.04
Palestras
1. O Paradigma do Desenvolvimento Humano como Orientador da Cobertura
Flávia Oliveira (Colunista, O Globo)
2. A Cobertura das Políticas Públicas Sociais na Área da Educação no Brasil
Antonio Góis (Repórter, Folha de São Paulo)
3. O Jornal na Educação: limites e possibilidades
Carmen Lozza (Diretora, Leitores e Leituras)

04.05
Palestras
1. Título a definir
Veet Vivarta (Secretário-executivo, ANDI) a confirmar
2. Jornalismo e Transformação da Realidade: a Questão da Comunicação como Projeto Social
Jacinta Rodrigues (Coordenadora de Mobilização Comunitária, Canal Futura)
3. Comunicação, Palavra e Políticas Públicas: a Importância do Conceito Envolvimento para a Construção da Cidadania
Sustentável
Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ

11.05
Palestras
1. A Mídia e as Políticas Públicas Sociais
Guilherme Canela (Coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO-Brasil)
2. O Direito à Comunicação e o Avanço da Democracia no Brasil
Bia Barbosa (Intervozes)

18.05
Palestras
1. Orçamento Nacional e a Formulação das Políticas Públicas Compensatórias
Leonardo Mello
2. Pauta Jornalística: um Espelho a ser Desembaçado
Cristina Rego Monteiro da Luz (Coordenadora do Ciclo Básico-ECO.UFRJ e pesquisadora do NETCCON.ECO.UFRJ)
3. Projetos Profissionais de Jovens de Classe Média Alta e a Possibilidade de um Destino Comum
Sandra Korman (Coordenadora da Graduação em Comunicação Social-PUC.Rio e pesquisadora do NETCCON.ECO.UFRJ)

25.05
Palestras

1. Porque a Publicidade para Crianças deve ser Proibida

Isabella Henriques (Coordenadora Geral do Projeto Criança e Consumo, Instituto Alana)
2. Mídia e Educação: Responsabilidades Compartilhadas na Avaliação das Políticas Públicas
Regina de Assis (Professora da PUC.Rio e da UERJ)

01.06
Palestra e
Dinâmica da Rede JPPS
1. A Força Política da Não-Violência e a Responsabilidade dos Comunicadores
Lia Diskin (Diretora da Associação e Editora Palas Athena) a confirmar
Interlocutores
Deodato Rivera e Evandro Vieira Ouriques
2. Dinâmica de Rede

08.06
Palestras
1. A Responsabilidade Pessoal e Coletiva dos Comunicadores diante das Mudanças Climáticas
Giancarlo Summa (Diretor do Centro de Informação das Nações Unidas-Rio)
2. A Gestão da Mente Sustentável e o Futuro da Responsabilidade Socioambiental na Mídia
Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ)

15.06
Palestra e
Dinâmica da Rede JPPS
1. A Crise Financeira sem Mistérios: Convergência dos Dramas Econômicos, Sociais e Ambientais
Ladislau Dowbor (Presidente do Conselho Deliberativo do Núcleo de Estudos do Futuro-NEF.PUC.SP)
2. Quinta Dinâmica de Rede

22.06
Palestras
1. Perspectivas para as Políticas Públicas e o Desenvolvimento Socioambiental no Novo Currículo de Jornalismo
Lúcia Araújo (Gerente-geral do Canal Futura) a confirmar
2. A Responsabilidade Social do Jornalista no Exercício da Profissão
Suzana Blass (Presidente do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro)

29.06
Palestra e
Dinâmica da Rede JPPS
1. Jornalismo Prospectivo: o Futuro das Políticas Públicas como Pauta
Rosa Alegria (Millenium Project-WFUNA; NEF.PUC.SP e NETCCON.ECO.UFRJ)
2. Sexta Dinâmica de Rede e Recomendações Finais
Evandro Vieira Ouriques (Coordenador do NETCCON.ECO.UFRJ)

Informo ainda que às terças estarei ministrando também na ECO o meus cursos de Construção de Estados Mentais Não-violentos, como faço sem interrupções desde 2005/2 e de Construção de Utopias: a questão dos estados mentais e de novas práticas teatrais e comunicativas, que ministrei em 2004/2 e que volto a ministrar.

Entidades desaprovam projeto do governo que ameniza pena para rádios irregulares

Sabrina Craide Agência Brasil 25/02/2009

Brasília - Um projeto de lei do governo federal que prevê que a operação de rádios irregulares deixe de ser crime não agradou nem as rádios comerciais, nem as comunitárias. Por um lado, o temor é de que a proposta possa estimular a disseminação de rádios que funcionam sem licença. Por outro, a crítica é contra o endurecimento das penas para quem causar interferências que coloquem em risco a segurança, como na comunicação de aviões ou no funcionamento de equipamentos médicos.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Soter, explica que as interferências são geralmente causadas por problemas técnicos, que poderiam ser resolvidos em âmbito administrativo. Para ele, o projeto vai legalizar a repressão contra as rádios comunitárias. “Agora, a Polícia Federal, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e o Judiciário passam a ter uma base legal para justificar a ação de repressão”, argumenta.

A Abraço reconhece os avanços do projeto, como o fim da tipificação da radiodifusão irregular como crime e a proibição de arrendamentos e do proselitismo nas rádios comunitárias, mas também critica a proibição de publicidade nas rádios comunitárias. “O projeto tira a Polícia Federal de cima das emissoras que não têm autorização, mas inclui todas as emissoras, inclusive as com autorização, na lei para justificar a repressão”, diz Soter.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também diz que está preocupada com as conseqüências do projeto. “O fato de ter uma rádio sem estar devidamente licenciada não é um assunto grave para o governo. Esse projeto sinaliza que o governo tem simpatia pela causa e não está muito a fim de acabar com esse excesso de rádios”, critica o diretor-geral da entidade, Flávio Cavalcanti Jr.

Segundo ele, o Brasil tem hoje cerca de 15 mil rádios funcionando de maneira irregular, que prejudicam a freqüência das emissoras outorgadas. Para a Abert, ao amenizar as punições, o projeto pode funcionar como um estímulo à prática delituosa.
Tanto a Abraço quanto a Abert prometem trabalhar para aperfeiçoar o Projeto de Lei 4573/09, enviado recentemente ao Congresso Nacional. “Vamos tentar convencer os parlamentares de que essa não é a melhor solução”, diz Cavalcanti.

Nota Pública : Contra o fechamento de Rádios Comunitárias em Campinas .

A ABRAÇO, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Regional Sudeste, vém a público externar sua indignação contra o fechamento arbitrário da Rádio Muda, ocorrida no último dia 19 de fevereiro de 2009, as 5: 30 hs da manhã dentro do Campus da Universidade estadual de Campinas, comandada pelo delegado Federal Dr. Heitor Barbieri Mozardo, Matrícula 17023, pelas razões que segue;

1 - Estranha o fato do Sr. Delegado utilizar um mandado de Busca e apreensão antigo, datado de 21 de Junho de 2007, sendo que já existe decisão posterior da 1* vara Federal de Campinas, que entende que não se constitui crime a utilização e instação de equipamentos de Radiodifusão sem autorização. Esta decis ão posterior, resultado de sentença proferida pela Juíza Dr. Márcia e Souza e Silva de Oliveira, da 1 Vara Federal de Campinas, no último dia 27 de Janeiro de 2009, cujo teor já é de conhecimento dos responsáveis pela ação, no caso o Delegado Heitor Barbieri Mozardo;

2 - Mesmo se não houvesse posicionamanto anterior, houve flagrante ilegalidade do Delegado em realizar a busca e apreensão da emissora, pois no mandado foi observado que deveriam cumprir a cautela dos artigo 245 do Código de Processo Penal, que diz o seguinte " As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abri r a porta" Ou seja, o mandado foi cumprindo fora do horário estipulado e sem que nenhum representante da emissora estivesse presente;

3 - Sobre o fechamento de mais de 30 emissora na região de Campinas, A ABRAÇO vém a público informar que a Polícia federal vém sistematicamente tentando realizar o fechamento de emissoras comunitárias, cujos processos encontram-se instruídos e aguardando outorga do Ministério das Comunicações.

4 - A Polícia Federal vém sistematicamente nas últimas semanas invadindo residências com mandados judiciais antigos para a realização de busca e apreensão em locais que não existem rádios comunitárias instaladas, fato já noticiado pela Abraço a im prensa de campinas.

5 - As ações truculentas de agentes despreparados já causaram enormes prejuízos as pessoas vítimas de violência, como um representante de uma emissora agredido fisicamente pelo agente conhecido como Valente, na ocasião de fechamento de uma emisssora no ano passado, a omissão de socorro de vários agentes em outra ocasião, em decorrência da violenta ação policial contra uma senhora que teve uma metralhadora apontada e engatilhada sobre a sua cabeça, que passou mal e os agentes não prestaram o auxilio necessário, inclusive se negando a chamar o SAMU e uma ameaça do Agente conhecido como Fábio, que ameaçou um dos coordenadores da ABRAÇO dizendo que iria forjar um flagrante de ílícito para assim prendê-lo.

6 - Lamentamos profundamente que a Polícia federal tenha tanta garra para prender militantes de um movimento social legítimo, organizado nacionalmente e que tenha como fundamental objetivo valorizar a cultura e a democracia em nosso país.

7 - Como se fala em números, a maioria de origem duvidosa, desafiamos a Polícia Federal de Campinas a apresentar os números oficiais de operações de combate ao narcotráfico, lavangem de dinheiro, corrupção e principalmente a situação do assassinato do prefeito Toninho, cuja responsabilidade pelas investigações é da própria Polícia federal.

8 – A ABRAÇO também estranha que a Polícia Federal ainda não tenha executado ações de fech amentos das rádios comerciais irregulares que funcionam na cidade de Campinas, cujas outorgas encontram-se vencidas há vários anos, cuja denúncia encaminhamos ao Delegado Geral da polícia Federal de Campinas no mês de Janeiro. Será que a Polícia Federal age de Acordo com a frase “para os amigos tudo, para os inimigos a Lei”.

A ABRAÇO, estará em comitiva a Brasília no Próximo dia 02 de Março, em reuniões na Corregedoria da Polícia Federal, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e na Presidência da República para encaminhar oficialmente as denúncias por nós ofertadas neste manifesto.


Campinas, 20 de Fevereiro de 2009.

Sem mais,

Jerry de Oliveira
Coordenador Sudeste da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO

Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) faz discurço em favor as Rádios Comunitárais .

Em defesa das rádios comunitárias

Lido pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) nesta quarta-feira, dia 18/02.

Sr. Presidente, sras e srs. Deputados,

A imprensa fez muito alarde, na semana passada, ao noticiar um projeto de lei encaminhado pela Presidência da República ao Congresso, descriminalizando a prática da radiodifusão comunitária. Os grandes donos da mídia, que se dizem defensores da liberdade de expressão, foram os primeiros a dizer que o PL estimularia a profusão de rádios chamadas por eles de piratas. Na verdade, o grande mérito do projeto de lei é dizer que praticar comunicação sem licença não é crime, não pode ser um assunto, portanto, tratado pela Polícia Federal, como há décadas acontece neste país.

Neste momento, é preciso lembrar que o Brasil vive uma das situações mais extremas de violação do direito à comunicação de suas comunidades. A lei que regula a radiodifusão comunitária no país é extremamente restritiva. Impõe limites de potência, altura de antena e área de cobertura que pouco dialogam com nossa estrutura geográfica. Da mesma forma, impede o funcionamento das emissoras em rede, bloqueando qualquer iniciativa coletiva em defesa do interesse público; e restringe as formas de financiamento dessas emissoras, fazendo com que muitas deixem de existir por total falta de recursos, apesar da dedicação e empenho das comunidades. A lei 9612/98, que regula o setor, ainda tem um problema sério: reserva apenas um canal para emissoras comunitárias por localidade, deixando todo o restante do espectro eletromagnético para a exploração de rádios comerciais. Tal situação leva a absurdos como o que acontecem em minha cidade, São Paulo. Lá, o dial FM tem 39 canais para rádios comerciais e apenas um para emissoras comunitárias.

Também é preciso lembrar, Sr. Presidente, que muitas dessas emissoras funcionam de forma irregular porque simplesmente não conseguem obter a autorização do Ministério das Comunicações para operarem. Além dos procedimentos serem altamente burocratizados, o próprio MiniCom já admitiu que não tem a estrutura necessária para responder à demanda por novas outorgas. O resultado é que há comunidades que esperam mais de sete, oito anos para obterem uma autorização de funcionamento. Enquanto isso, a liberdade de expressão dessas pessoas segue violada cotidianamente.

Neste sentido, o projeto de lei que descriminaliza a prática de radiodifusão não autorizada é muito bem vindo. Se aprovado, deixaremos de conviver com situações bárbaras como a constatada também na semana passada, quando policiais do BOPE foram chamados para fechar rádios no Rio de Janeiro. Que crime essas pessoas estariam cometendo? A prática da radiodifusão comunitária sem autorização não prejudica a ninguém, ao contrário, beneficia diversas comunidades que passam a ter veículos que dialogam com sua realidade.

Por outro lado, é preciso fazer uma crítica ao projeto enviado pela Presidência. Se por um lado ele retira a questão de um tratamento criminal, por outro ele aumenta fortemente as sanções administrativas. Pelo novo PL, "a execução do serviço de radiodifusão comunitária sem a devida autorização do Poder Concedente constitui infração gravíssima sancionada com a apreensão dos equipamentos, multa e a suspensão do processo de autorização de outorga ou a impossibilidade de se habilitar em novo certame até o devido pagamento da referida multa".

Além disso, segundo o novo texto, a veiculação de qualquer tipo de publicidade em desacordo com a lei 9.612 se torna penalizável com a revogação da autorização para funcionamento. Não há motivo para aumentar a punição por isso, já que este é um ponto cuja regulamentação é vaga e controversa e essa definição cria uma insegurança jurídica que pode inibir práticas legais pelas emissoras.

Outra questão que precisa ser aperfeiçoada no projeto é uma definição mais precisa de radiodifusão comunitária, cujo cumprimento possa ser verificado num momento de fiscalização. Do contrário, correremos o risco de tratar da mesma forma qualquer prática não autorizada de radiodifusão, sabendo que há diversas emissoras comerciais que funcionam ilegalmente com o único objetivo do lucro privado.

Por fim, Sr. Presidente, lembro que há outro projeto que trata da descriminalização das rádios comunitárias em tramitação na Casa. Trata-se do substitutivo do deputado Walter Pinheiro, aprovado em dezembro na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ele descriminaliza a prática, anistia aqueles que estão sendo processados criminalmente – o Código Brasileiro de Telecomunicações previa pena de detenção para toda transmissão sem autorização – e não aumenta nenhuma sanção administrativa. Nos parece, portanto, uma melhor abordagem legal para a questão.

Aqui, então, destaco minha concordância com o parecer do deputado, que afirma que “as rádios comunitárias verdadeiras, operando com ou sem outorga, não representam uma ameaça à radiodifusão comercial, à população ou ao sistema de controle do tráfego aéreo, como muitos querem fazer crer”. As rádios comunitárias, pelo seu caráter democratizante e por serem uma forma de exercício do direito à comunicação das comunidades brasileiras, não podem e não devem ser tratadas como qualquer serviço de radiodifusão. Devem ser protegidas, apoiadas e estimuladas, para que a mídia em nosso país possa, de fato, ser reflexo da nossa pluralidade e da nossa diversidade.

Promover e incentivar as rádios comunitárias é uma reivindicação histórica do movimento pela democratização da comunicação e uma promessa até hoje não cumprida pelo governo Lula, que até agora aplica para essas emissoras a mesma política de repressão desenvolvida nos governos de FHC.

Muito obrigado.

Ivan Valente

Deputado Federal - PSOL/SP

18 de fevereiro de 2009

ADRIANE LORENZON lança livro sobre Rádios Comunitárias.

A obra Poder Local No Ar: municipalização das rádios comunitárias e fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil é o resultado de pesquisa para o mestrado em Comunicação na Universidade de Brasília. A autora, Adriane Lorenzon, é radialista, jornalista e professora e viajou à Bahia para realizar um estudo de caso na Rádio Comunitária Educativa Elos FM, em Itabuna.
Adriane Lorenzon trabalhou em diversas emissoras brasileiras, com maior destaque e mais recentemente nas rádios Câmara FM e Cultura FM, no DF e,

Unijuí FM, no RS. É professora universitária e atua como profissional multimídia prestando serviço para diversas entidades como Fundação Banco do Brasil, Abravídeo, Cáritas Brasileira, Ministério Público do DF, Procuradoria Geral da República, Embaixadas e emissoras de rádio.
A radiodifusão comunitária é assunto crescente junto aos movimentos sociais e demais entidades da sociedade civil envolvidos na luta pela democratização do acesso à comunicação no Brasil.

Por entender a relevância e a necessidade de aprofundar o estudo desse tema, verifica-se em Poder Local No Ar, a viabilidade de municipalizar os serviços de radiodifusão comunitária no País. Analisa-se como a municipalização das rádios comunitárias pode contribuir para democratizar e fortalecer a esfera pública municipal. Além disso, examina-se a possibilidade de tornar o Município o local determinante da política de comunicação comunitária e transferir para esse ente da Federação a outorga dos serviços que regulamentam as rádios comunitárias.
Foi realizado um estudo de caso na Rádio Comunitária Educativa Elos FM, instalada em uma escola municipal, do bairro Ferradas, em Itabuna, Bahia, a partir da seguinte hipótese: a municipalização da radiodifusão comunitária, por meio da criação da lei da radiodifusão comunitária local e do seu efetivo cumprimento, levará à maior participação dos cidadãos na radiodifusão e ao fortalecimento da esfera pública local.
A municipalização da lei da radiodifusão comunitária em Itabuna e a instalação da rádio em Ferradas contribuíram para fortalecer a esfera pública local, apesar dos níveis baixos de participação.

Embora a experiência analisada apresente limites, a pesquisa evidencia o potencial da municipalização das outorgas de rádios comunitárias para aproximar as comunidades das políticas de comunicação, oferecendo novas oportunidades de democratização.

PODER LOCAL NO AR: municipalização das rádios comunitárias e fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil, 92 páginas.

Autora: Adriane Lorenzon

Editora: Abravídeo R$ 15,00

Lançamento: Café Cultural Caixa/Senac, Setor Bancário Sul, Trecho 4, Lotes ¾ (atrás do Banco Central)
Data: 17.3.2009
Horário: 19h30
CONTATOS: autora – (61) 8149 1409 // editora – (61) 3349 5656
adrianeprofessora@gmail.com // http://www.abravideo.org.br/

No Rio,, Bope passa a fazer parte de ações para fechamento de rádios comunitárias

Juliano Domingues - Radioagência NP 17.02.2009

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) agora atua na caça às rádios comunitárias. O grupo policial fechou cinco rádios comunitárias que atuavam na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. O Bope deve ajudar ainda no fechamento de pelo menos mais 200 rádios comunitárias. A alegação novamente dada para o fechamento foi a de que a freqüência de atuação das rádios atrapalhava a comunicação de aeronaves.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) declara que o argumento é falho porque as rádios sequer atuam na mesma faixa de freqüência utilizada pelas aeronaves. A alegação da interferência também é utilizada para fechar as rádios que estão distantes dos aeroportos.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 122 que descriminaliza o exercimento da radiodifusão sem autorização. A infração sai do âmbito criminal e passa para o administrativo, sujeito a multas.

O integrante da Abraço, José Sóter, afirma que isso é positivo, mas que rádios comerciais e comunitárias sem autorização têm que ter tratamento diferente. “As rádios comerciais têm a informação como um produto a ser vendido, e as comunitárias têm a informação como um elemento de formação da cidadania. Então isso exige tratamentos completamente diferenciados.”Sóter afirma que caso as multas para as comunitárias sejam muito altas, isso pode inviabilizar o funcionamento das mesmas, diferente do que pode acontecer com as comerciais.A Abraço denuncia que o projeto ainda não resolve a questão da inoperância do Estado para com os pedidos de outorga que se arrastam por anos no Ministério das Comunicações, fato responsável pela situação de ilegalidade das rádios comunitárias. Das mais de 18 mil pedidos de regularização recebidos pelo ministério, em 11 anos, foram autorizados pouco mais de 3 mil.

Movimentos Sociais entregam carta de reivindicações durante reunião

Sex, 28 de Nov de 2008
From: Imprensa Via Campesina Brasil

NOTA À IMPRENSA

Movimentos Sociais do campo e da cidade entregam nesta tarde (26/11)uma carta ao Governo Lula contendo preocupações e propostas sobresituação social e econômica do país.

O documento, assinado por cercade 60 entidades, foi articulado mediante reunião convocada pelaSecretaria-Geral da Presidência da República entre o Presidente Lula eMovimentos Sociais e ONGs.A reunião acontece desde às 15h de hoje no Palácio do Planalto comministros Luiz Dulci (Secretaria Geral), Dilma Roussef (Casa Civil) eGuido Mantega (Fazenda).

Veja a carta em anexo.

Informações à imprensa:Maria Mello: (61) 8464 6176Presidente Lula,Cumprimentamos o Governo Federal pela iniciativa de ouvir osmovimentos sociais e sindicais, populares, pastorais sociais eentidades que atuamos organizando nosso povo, diante do grave quadrode crise que já se faz sentir, e que - tudo leva a crer - seaprofundará sobre nossa economia, nossa sociedade e em especial sobreo povo brasileiro.

Queremos aproveitar essa oportunidade para manifestar nossas propostasconcretas que o Governo Federal deve tomar para preservar, sobretudo,os interesses do povo, e não apenas das empresas e do lucro docapital. O conjunto dessas propostas se insere no espírito geral, de quedevemos aproveitar a brecha da crise para mudar a políticamacroeconômica de natureza neoliberal, e ir construindo um novo modelode desenvolvimento nacional, baseado em outros parâmetros, sobretudona distribuição de renda, na geração de emprego e no fortalecimento domercado interno.Nossa preocupação fundamental é aproveitar para que nessa mudança selogrem medidas concretas que visem melhorar as condições de vida denosso povo, garantindo os direitos à educação pública, gratuita,democrática e de qualidade em todos níveis, à moradia digna, ao acessoà cultura e às reformas urbana e agrária.Infelizmente, a maioria do nosso povo não tem acesso a esses direitosbásicos. Sabemos que poderosos interesses dos capitalistas locais,das empresas transnacionais e, sobretudo do sistema financeiro,concentra cada vez mais riqueza, renda, e impedem que nosso povousufrua da riqueza por ele produzida.

Já estamos cansados de tanta dominação capitalista, e agora assistimosàs crises financeiras e à ofensiva dos interesses do império quecontrola as riquezas naturais, minerais, a água, as sementes, opetróleo, a energia e o resultado de nosso trabalho.Diante disso, queremos apresentar-lhe algumas propostas concretas paraque possamos resolver, de fato, os problemas do povo, e impedir que denovo as grandes empresas transnacionais e os bancos transfiram para opovo o custo da crise:Propostas de articulações internacionais:

1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégiade integração regional, que se materializa a partir dos mecanismoscomo: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.

2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transaçõescomerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil eArgentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjuntodos paises da América Latina.

3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DOSUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e queauxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da AméricaLatina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, paraimpedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capitaldos Estados Unidos.

4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é deresponsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos poreles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordeminternacional, que respeite a soberania dos povos e nações.

5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata detodas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latinadeve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seulugar, a constituição de um fundo internacional solidário parareconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos tambémnossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dosEstados Unidos em águas da América Latina.PROPOSTAS DE POLITICAS INTERNAS1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.

2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiroespeculativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular,penalizando com elevados impostos suas ganâncias.

3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezasnaturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundossolidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo,como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, ogoverno brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão dopetróleo, marcado para dia 18 de dezembro.

4. O governo federal deve revisar a política de manutenção dosuperávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI -um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usaros recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentosgovernamentais, na construção de transporte publico e de moradiaspopulares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização àreforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pelaagricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, naconstrução de escolas, contratação de professores para universalizar oacesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolaspúblicas, gratuitas e de qualidade.

5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura denovos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo àgeração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustarimediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social,como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.

6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenosagricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra dealimentos, através da CONAB. Hoje, as empresas transnacionais quecontrolam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores,reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dossuínos e das aves. Mas, no supermercado, o preço continua subindo.

7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportaçõesde matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não sejamais penalizada, para estimular sua exportação.

8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiare ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempreganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônuspara toda sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu"deus-regulador" , agora que assuma as conseqüências dele. Nessesentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco doBrasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital esim para o benefício de todos os povos.

9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos ossetores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar asvagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.

10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos gruposeconômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único queprivilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dossegmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Parareverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, épreciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio eTV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para ofuncionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobreelas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque aConferencia Nacional de Comunicação.

11. Para garantir os territórios e a integridade física e culturaldos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando adesintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentespressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos.Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas equilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez maisforte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para aurgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígenaGuarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estãoconfinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causadisso, há um alto índice de suicídios entre o povo.

12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar asbases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seumontante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, sociale ambiental das quais o povo trabalhador é credor.13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços departicipação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenaseleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta eparticipativa.

14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre osrecursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por issonão podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças nalegislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, quepretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas deencosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica.Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dosbiomas brasileiros.15. Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais.Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos quelutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dospovos.Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo dedebate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povobrasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute pormudanças.

Atenciosamente, Via Campesina Assembléia Popular – AP Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS Grito dos Excluídos ContinentalGrito dos Excluídos BrasilAssociação Nacional de Ong's – ABONG Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MSTCentral Única dos Trabalhadores – CUT União Nacional dos Estudantes – UNE Marcha Mundial de Mulheres – MMM Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTBCentral de Movimentos Populares – CMP Associação Brasileira de Imprensa – ABI Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAMCaritas BrasileiraCNBB/Pastorais SociaisComissão Pastoral da Terra – CPTConselho Indigenista Missionário – CIMI Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Movimento das Mulheres Camponesas – MMC União Brasileira de Mulheres – UBM Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST União Nacional Moradia Popular – UNMP Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM Ação Cidadania Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZESRede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais Jubileu Sul Brasil Movimento pela Libertação dos Sem Terras – MLST União Estudantes Secundaristas – UBES União Juventude Socialista – UJS Evangélicos pela Justiça – EPJ União nacional de Entidades Negras – UNEGRO Federação Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB Pastoral da Juventude do Meio Rural – PJR Associação dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD Confederação Nacional Trabalhadores Entidades de Ensino – CONTEE Confederação Nacional Trabalhadores da Educação – CNTE Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ/CUTFederação Única dos Petroleiros – FUP Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – SINTAP/CUT Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPGConfederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUTMovimento Camponês Popular – MCPCoordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB Conselho Indigenista de Roraima – CIR Federação Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade Instituto Nacional Estudos Sócio-econômicos - INESC

abraço.

José Sóter
Coordenador Executivo Abraço Nacional

Entidades propõem tema para Conferência de Comunicação .

Por Lúcia Berbert
10 de fevereiro de 2009

Entidades que compõem a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicações entregaram ao consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, proposta de tema central para o evento, composição da comissão organizadora e de calendário. "As sugestões serão examinadas, mas a decisão sobre essas questões somente serão tomadas depois da publicação do decreto de convocação da conferência", disse.

Bechara adiantou que o Minicom encaminhará, ainda esta semana, a minuta do decreto ao Planalto. O tema, cronograma e comissão organizadora serão definidas em portaria, que será publicada após a convocação.

O tema proposto pelas entidades é 1ª Conferência Nacional de Comunicações: meios para a construção de direitos e cidadania. E a comissão organizadora, propõem, deve ser formada por quatro representantes do Executivo; 04 do Legislativo; um do Judiciário; 01 do Ministério Público da União; 05 empresários; 07 , de entidades não-empresariais específicas da comunicação; 05 usuários ou representantes de movimentos sociais; 02 da mídia pública e 01 da academia.

Conferência Nacional de Comunicação começa a ser delineada .

08/02/2009 Candice Cresqui*
FNDC

Começa a tomar forma a primeira Conferência Nacional de Comunicação, reivindicação histórica dos movimentos pela democratização da comunicação. Na última sexta-feira (6), a Comissão Nacional Pró-Conferência deliberou quais entidades serão indicadas para integrar a organização do evento. Entre elas está o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), um dos principais atores na mobilização pela Conferência. a nominata será apresentada na próxima terça-feira (10) em reunião com o Ministério das Comunicações (Minicom).
Além do FNDC serão indicados o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitárias (Abraço), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Coletivo Intervozes de Comunicação, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) e o Movimento Negro Unificado, entre outras entidades. A Comissão irá sugerir como tema central para o debate na Conferência a idéia de que “as comunicações são meios para a construção dos direitos e da cidadania”.

A realização da Conferência está prevista para os dias primeiro, dois e três de dezembro de 2009. As fases municipais serão feitas até 22 de junho e as etapas estaduais de 30 de junho a 15 de setembro. Até outubro serão sistematizadas as propostas. O Executivo comprometeu-se em publicar ainda neste mês o decreto convocando a Conferência e a portaria que designará a Comissão Organizadora. A data escolhida para a Conferência refere-se ao Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação, realizado no ano passado, e aos dois anos de implantação das TVs Pública e Digital no Brasil.
A definição do cronograma foi feita na última terça-feira (3) quando representantes da Comissão Nacional Pró-Conferência reuniram-se com André Barbosa, Assessor da Casa Civil para assuntos de Ciência e Tecnologia, Marcelo Bechara, Assessor Jurídico do Minicom, Gerson Luiz de Almeida Silva, secretário Nacional de Articulação Social da Presidência, Diogo Santana, assessor da Casa Civil e Sylvio Kelsen Coelho, assessor da Secretaria de Comunicação Social. Participaram ainda a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), Jeronimo Guedes, representando o deputado Walter Pinheiro (PT-BA); Márcio Araújo, assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Luiz Liñares, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). A confirmação da Conferência foi feita pelo Presidente Lula, durante o Fórum Social Mundial, em Belém.
Para Roseli Goffman, Coordenadora de Mobilização da Executiva do FNDC e representante do Fórum e do CFP na Comissão Pró-Conferência, o próximo passo é buscar junto ao Executivo “que a Comissão Organizadora seja plural e democrática para garantir esse caráter também à Conferência”. O FNDC defende a realização de uma Conferência tripartite, com a participação da sociedade e movimentos sociais, das empresas de comunicação e do Executivo.

Confirmação mobiliza FNDC

A confirmação da Conferência determinou mobilização das entidades nacionais e comitê regionais integrantes do FNDC, que se movimentam para defender um formato democrático. Conforme o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo, a convocação resulta da pressão dos movimentos sociais que, apesar da ambigüidade do governo e da clara contrariedade de alguns setores, lutam por ela há muito tempo.
Ele destaca a atuação do FNDC nessa mobilização e espera que a Conferência siga os moldes propostos pelo Fórum, conforme apontam as resoluções da última Plenária da entidade (confira aqui). O ponto central, segundo ele, deve ser o envolvimento de toda sociedade para a construção de políticas públicas de comunicação. “Normalmente, esse debate é controlado por setores burocráticos do governo, pelo empresariado e pelo parlamento com participação bastante reduzida. A grande novidade é que a Conferência pode assegurar nessa discussão a participação social”, afirma.
Coordenadora do Comitê Regional do Rio Grande do Sul, a pedagoga Cláudia Cardoso, se disse surpresa com o anúncio da Conferência. “Mas uma surpresa muito agradável. Acho que realmente o presidente Lula ouviu o clamor da sociedade. Fomos ouvidos, depois de quase dois anos de reuniões, de debates”, afirma.
Cláudia espera ver na Conferência o debate sobre uma nova comunicação, abordando todas as transformações que o setor vem passando nos últimos 15 anos. “Se a gente conseguir debater isso, mostrar como a nossa legislação é anacrônica, atrasada, e tentar atualizá-la, sairemos felizes. Precisamos mostrar novos caminhos, um novo marco regulatório, um novo marco filosófico da comunicação no país, privilegiando a informação como um direito”, defende.
Segundo a Coordenadora, o Comitê gaúcho deve realizar encontros e seminários preparatórios para a Conferência. “O FNDC tem conhecimento, tem história, tem acúmulo para mostrar porque temos que discutir comunicação, qual é a importância dela no dia-a-dia das pessoas, o que ela define, o que ela não define. O FNDC pode oferecer para a sociedade brasileira uma discussão qualificada de porque discutir comunicação no país”, afirma.

Reconhecer o processo em curso

Na opinião de Rosane Bertotti, Secretária Nacional de comunicação da CUT, a realização da Conferência representa “uma conquista da nossa capacidade de argumentação e negociação. A partir do momento que o governo Lula diz que vai chamar a Conferência ele está reconhecendo a luta dos movimentos sociais”. Para ela, é preciso reconhecer o processo já construído e tê-lo como subsídio.
“A Conferência tem como tarefa fazer uma analise geral da realidade da comunicação no país, e a partir daí, produzir novas propostas, novas políticas públicas e reformular o marco regulatório das comunicações”, sustenta. Rosane ressalta ainda a importância do envolvimento dos governos municipais e estaduais para garantir o caráter democrático e massivo da Conferência. De acordo com a sindicalista, a CUT pretende fazer um grande debate sobre comunicação com os seus sindicatos.
A necessária participação dos setores público, privado e estatal no âmbito da comunicação também é destacada por Jonicael Cedraz, coordenador do Comitê FNDC da Bahia. “Vamos sentar juntos, os representantes dos poderes legislativo, executivo, os empresários e o nosso campo da sociedade civil para definir como garantir à sociedade brasileira, nos seus diferenciais, nos seus limites e contradições, práticas de comunicação democráticas”, observa.
Para Jonicael, a Conferência deve ter como foco principal a formulação de um novo marco regulatório, mas para isso também deve garantir que campos como o da educação sejam representados. “Devemos pensar a realidade brasileira, pensar a comunicação como uma forma de contribuir para a democracia em todos os meios”. O Coordenador baiano destaca a experiência do seu estado, que realizou uma conferência estadual de comunicação como um momento importante no país. No entanto, salienta que ela não deve ser tomada como base para a Conferência Nacional, pois, além de ter tido um caráter estritamente regional, “os movimentos sociais foram secundarizados nas discussões”. A Bahia deverá produzir novamente debates municipais e estaduais para se inserir na etapa nacional.

Participação de setores discriminados

De acordo com Sheila Tinoco , coordenadora de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a Conferência responde ao clamor das entidades identificadas com a luta pela por uma comunicação mais democrática, tanto as diretamente ligadas ao setor como aquelas que incorporaram em suas pautas a importância da comunicação para construção de uma sociedade democrática. Para a Fenajufe, é fundamental também a participação de setores discriminados na sociedade, como negros, homoafetivos, mulheres, portadores de deficiências, trabalhadores sem-terras, sem-teto, entre outros.Como informa a coordenadora, a Fenajufe tem mobilizado seus sindicatos para a realização da Conferência. A entidade realizou no ano passado um encontro nacional sobre comunicação, firmando como resolução participar na luta nos âmbitos nacional e estaduais.