DEMOCRACIA em de Mato Grosso : Grandes debates marcaram a 1ª Conferência Estadual de Comunicação com moção de repudio e tudo ..

Participantes da Conferencia Estadual de Comunicação repudiam decisão do juiz Pedro Sakamoto que impede blogs Página do E e Prosa e Política de criticarem Riva

21/11/2009 - 09:32:00

Em moção aprovada no encerramento da Primeira Conferencia Estadual de Comunicação de Mato Grosso (a foto de Edson Rodrigues, mostra uma das rodas de debates que marcaram o evento) , os seus participantes, por unanimidade, aprovaram moção de repudio à recente decisão adotada pela Justiça de Mato Grosso, através da 13a. Vara Civel de Cuiabá, no sentido de impor censura prévia aos blogs Página do E e Prosa e Politica, impedindo-os de exercer sua critica no caso dos mais de 100 (cem) processos por improbidade administrativa que o atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), responde perante a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e perante o Superior Tribunal de Justiça.
Em um dos trechos da moção, os cidadãos e cidadãs que participaram da Conferencia garantem que "a censura prévia afronta o dispositivo da Constituição Federal que assegura a mais ampla liberdade de expressão e manifestação, não só aos blogueiros citados mas a todos os cidadãos brasileiros, devendo os citados blogueiros, (se o deputado José Riva assim o entender), serem acionados na Justiça apenas em relação a seus possiveis excessos e de forma posterior às suas publicações, de acordo com as determinações legais".

************ ********* ***
DEMOCRACIA : Grandes debates marcaram a 1ª Conferência Estadual de Comunicação
THAIZA ARAÚJO  Redação Secom-MT

Auditório lotado e muito debate marcaram a primeira edição da Conferência Estadual de Comunicação que iniciou na manhã da última quinta-feira (19.11) e finalizou nesta sexta-feira (20.11), nas dependências do salão nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Durante o evento foram abordados vários assuntos como: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; Cidadania: direitos e deveres.
Para o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Mato Grosso (Abraço-MT) Geremias dos Santos, a Conferência foi um sucesso e marcou a história da Comunicação em Mato Grosso. "Pela primeira vez na história um evento rico discutindo o papel da Comunicação na sociedade. Apresentamos propostas cobrando melhor programação das televisões com caráter educativo, mais programa regional com a questão cultural e outros valores. A imprensa tem como contribuir para a melhoria da sociedade", ressaltou.
O representante da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT), Josias Lemes Rodrigues disse que a Conferência foi um momento ímpar para discutir a comunicação e ainda questionou: "Como você sonha com a imprensa democrática? Queremos uma imprensa em que as notícias sejam levadas ao público de forma limpa já que o que se vê, fala e escuta na mídia passa por um processo de filtração", afirmou.
Segundo a empresária de um Jornal Impresso em Sorriso Marlene Destri, o evento foi altamente positivo. "A Conferência representa mudança na sociedade de como lidar com a comunicação. Foram apresentadas propostas com muito conteúdo e irão trazer retorno para os meios de comunicação", acrescentou Destri.
Além das discussões pelos representantes da sociedade civil, do setor empresarial e do poder público, o evento serviu também para a escolha dos 23 delegados que irão representar Mato Grosso na Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília de 14 a 17 de dezembro.
De acordo com o presidente da Associação dos Jornais do Estado de Mato Grosso Francisco Bentinho e um dos delegados do setor empresarial, a proposta a ser defendida em Brasília é da democratização e interiorização da mídia. "A nossa proposta é que seja feita uma melhor distribuição da verba institucional do governo federal para os jornais de pequeno e médio porte nas cidades do interior do Estado", disse.
Para a jornalista Suzi Bonfim e uma das delegadas do poder público, a Conferência foi bastante positiva pela riqueza dos debates. "O que está levando daqui é a democratização de acesso de maior regulamentação no processo de concessão no eixo da comunicação em todo o país".
O secretário-adjunto de Comunicação, Onofre Ribeiro encerrou a 1ª Conferência Estadual de Comunicação "Estou impressionado com o nível da discussão. O governo está feliz pelo sucesso da Conferência. Valeu o esforço de todos", concluiu.

ELEIÇÃO
Do total de 23 representantes eleitos pelos membros de seus respectivos segmentos, 10 são da sociedade civil, 10 do setor empresarial e 3 do poder público, distribuídos conforme regimento da Conferência Estadual. Vale ressaltar que as propostas apresentadas serão enviadas à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em Brasília de 14 a 17 de dezembro. A seguir a lista dos delegados eleitos em Mato Grosso:
 
Delegados eleitos pela Sociedade Civil
Vanderley Fransetto
Ana Angélica Werneck
Josias Lemes Rodrigues
Geremias dos Santos
Dafne Henriques Spolti
Alvaro Maranhão
Marcela Brato
Auremárcio Carvalho
Aberides Alves da Silva
Luiz Carlos José da Silva
 
Delegados eleitos pela Sociedade Empresarial
Edinaldo Socorro da Silva
Evaldo da Silva
Guilherme Luiz Teixeira Alves
Francisco Delmondes Bentinho
Lourival Inácio de Matos Júnior
Nilton Luciano Zanqueta
Marcelo Maranhão Baggio
José Roberto Amador
André Luis Ambrósio Pereira
Ana Cristina D´Assumpção

Delegados eleitos pelo Poder Público
Jonas da Silva
Lenita Violato Ferri
Maria Suzimar Bonfim

--
Maninho, Abraço RJ e nossa marca registrada.
www.abracorj.org.br

Movimentos Sociais divulgam carta contra intervenção federal no Pará .

O Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá é um dos signatários da carta que critica a forma como o poder judiciário paraense tem tratado a questão dos conflitos agrários no Estado e exige compromisso das instituições e dos poderes com a Reforma Agrária e as causas populares. Leia a carta.

CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DA SOBERANIA DO ESTADO DO PARÁ

O Conselho de Entidades dos Movimentos Sociais (CMS) se solidariza com o poder Executivo e repudia firmemente a postura desigual com que a Justiça do Pará vem tratando a questão agrária no Estado, uma postura que acaba por legitimar e manter um modelo de exploração ilegal das terras e dos trabalhadores rurais.

Não é coerente que a mesma Justiça que se esmera em exigir reintegrações de posse feche os olhos para a grilagem de terras, que avilta há séculos o povo do Pará. È de conhecimento público que a grilagem de terras está associada também ao desmatamento ilegal, ao trabalho escravo e à violência no campo. Esta mesma Justiça vira as costas para o assassinato de lideranças e trabalhadores rurais, religiosos, parlamentares e defensores dos direitos humanos, cujos mandantes e executores continuam impunes. Lembremos sempre de Paulo Fonteles, Irmã Dorothy, Fusquinha, Expedito, João Canuto, João Batista e tantos outros lutadores.

Os dados da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem escancaram uma vergonha nacional: existem mais de 06 mil títulos de terra registrados nos cartórios estaduais com irregularidades. Somadas, essas terras representam quase um Pará inteiro em títulos falsos.

A comissão pediu anulação administrativa desses títulos e a Justiça do Pará ainda não assumiu sua responsabilidade. O próprio Governo do Estado pediu à Justiça anulação de 80 títulos. Nenhuma providência foi tomada pela Justiça até agora no sentido de moralizar e democratizar o acesso a terra. A comissão encaminhou o processo ao Conselho Nacional de Justiça, para tentar obter os avanços pelos quais os movimentos sociais lutam historicamente.

Lamentavelmente, é esta a Justiça do Pará que pede ao Supremo avaliar a possibilidade de intervenção federal no Estado, alegando que o Executivo descumpre ordens de reintegração de posse. O Governo do Estado, ainda que precise avançar nas políticas sociais, nessa área, tem demonstrado seu esforço por regularizar as terras de forma pacífica, em diálogo com os movimentos.

O povo do Pará e todos os movimentos sociais têm que mostrar sua bravura neste momento, pois somos contra quaisquer tentativas de intervenção que venham por em risco a soberania e a capacidade de organização social do povo paraense. Que estejamos unidos para defender este Estado e exigir o compromisso das instituições e dos poderes com a reforma agrária e as causas populares.

CONSELHO DE MOVIMENTOS SOCIAIS (CMS): CUT-Pa, Fetagri, Fetraf, Conam, MSTU, MOPS, MTST, Ammftimal, Gempac, Acbel, FMAP, NRP/MJP, Central de Movimentos Populares, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Bancários, Marcha Mundial de Mulheres, Círculo Bolivariano, MPUB, MEP.

Foto de Ilustração: Sebastião Salgado

--
www.abracorj.org.br
Sempre na luta pela Rádio Comunitaria e
a TV com sinal aberto

CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO : Controle social e direitos humanos .

Por Washington Araújo em 17/11/2009

A realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) tem tudo para ser um divisor de águas sobre essa coisa fugidia e, poucas vezes tocadas, que é o controle público e social da comunicação. Este é o debate essencial, central e inadiável.

Há tempos queria adjetivar algo como essencial, como central, como inadiável. Essencial porque oferece um novo norte nas relações entre produtores e consumidores de informações, de notícias. Central porque evita dispersão para outros temas, também importantes, mas que sugam as energias da sociedade e são meras distrações do que realmente importa. Inadiável porque o Brasil já avançou em muitas áreas.

Vejamos: a população de uma Colômbia saiu da pobreza no Brasil para a influente classe média nos últimos seis anos; o rio São Francisco, não importando seu gigantismo, está mudando seu curso para enterrar séculos da famigerada indústria da seca (e penúria) a enfermar boa parte do Nordeste brasileiro; o Brasil há quatro anos é auto-suficiente em petróleo e descobriu há poucos meses reservas de petróleo no pré-sal em quantidade e valor de mercado jamais imaginados.

A par disso, o Brasil já ocupa a quinta posição de maior mercado para carros no mundo e já é percebido no exterior não como o "eterno" país do futuro a rimar com o verso do Hino Nacional – já tão caricaturado – na famosa estrofe "deitado eternamente em berço esplêndido". Sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, aliados à multiplicidade de cadernos especiais e capas de jornais e revistas influentes mundo afora a gritar em várias línguas que agora é a vez do Brasil... virou lugar comum.

Círculo virtuoso

Mas o que não avançamos – ou, se o fizemos, foi tão timidamente – concerne ao direito dos brasileiros à informação. O acesso às notícias e à produção das notícias. Por que não? Não avançamos, nem residualmente, na definição de critérios legais para publicidade oficial, a fim de promover a pluralidade e diversidade de veículos e impedir seu uso político tanto por governos quanto por meios de comunicação. E temos uma concentração monumental dos meios de comunicação – jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, televisão a cabo, portais na internet – nas mãos uma meia dúzia de felizes empresários. Se essa meia dúzia de famosos sobrenomes se reunir em um restaurante de grife poderíamos dizer que ali estavam reunidos "os donos da mídia no Brasil".

Como os rios correm sempre para o mar e não há como deter essa inclinação natural do mais alto seguir para o mais baixo, constatamos que menos de 10% das verbas de publicidade oficial são dirigidas a veículos de baixa circulação, alternativos e livres. E, mesmo assim, os donos da mídia não perdem a oportunidade para demonizar em seus editoriais e nas penas de aluguel mais vetustas os males de o governo fazer suas publicações em jornais regionais ou locais, em emissoras de rádio paroquiais, em jornais de 3.500 ou 6.000 leitores.

É um círculo vicioso que não demonstra qualquer tendência a um dia vir a ser um círculo virtuoso. E já passa a pautar as novas mídias, as digitais, aquelas antenadas com a tecnologia de ponta. Aquelas do futuro, hoje.

Atenção da academia

Menos de uma década atrás, em dezembro de 2000, o Brasil contava com 9,8 milhões de usuários ativos na internet – de acordo com dados da Rede Nacional de Ensino Pesquisa (RNP), citando o Ibope eRatings e o serviço norte-americano Nielsen/NetRatings –, dos quais 4,8 milhões de usuários ativos (acessaram a internet pelo menos uma vez entre novembro e dezembro daquele ano).

A escassez e o alto custo de linhas telefônicas fixas limitavam o acesso dos internautas. Atualmente o país conta com 62,3 milhões de internautas segundo o Ibope Nielsen Online. Os brasileiros representam 5% do total de internautas do planeta, que já tem 1,6 bilhão de pessoas conectadas. O país supera o total de usuários de internet de todo o restante da América Latina somados. Os números são da consultoria Everis, que, em parceria com a IESE Business School, da Universidade de Navarra, e com base em estatísticas da União Internacional de Telecomunicações, avaliou 44 países.

Neste sentido a Conferência de Comunicação é muito bem-vinda. Daí sua necessidade. É preciso destravar o debate antes mesmo de ter sido iniciado. Os movimentos sociais precisam ser vistos como interlocutores dos meios de comunicação. Não como meros coadjuvantes, mas sim como protagonistas que na verdade são – afinal, o maior tesouro de uma nação é o seu povo, já afirmava o pensador Shoghi Effendi, em 1955. Considero importante dar voz às organizações da sociedade civil que defendem os direitos humanos.

A Conferência de Comunicação poderia também promover a conscientização dos meios de comunicação sobre a relevância de incluir a cobertura dos temas afetos aos direitos humanos em sua atividade jornalística regular, bem como a capacitação dos profissionais que atuam nos meios de comunicação para promover uma cultura de direitos humanos. Com certeza o assunto não pode ficar respaldado apenas na ação governamental via sua Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Não me chamem de lunático por defender que os meios de comunicação considerem a temática dos direitos humanos para ocupar toda uma editoria. Assim como é comum termos editorias específicas para economia, política, esportes, cultura, comportamento, internacional etc., há que se promover parcerias no formato público-privadas visando a criação e a consolidação de cursos sobre o papel da mídia e a sua forma de pautar questões atinentes aos direitos humanos no cotidiano dos brasileiros. E o mesmo precisa ser feito para levar a discussão para os meios acadêmicos. As relações entre direitos humanos e meios de comunicação estão a exigir que a academia pense uma disciplina específica para isso em seus cursos de Comunicação Social.

Mundo a desvendar

Quando penso em direitos humanos não penso em utopias. Posso até ter a cabeça nas nuvens, mas quero os pés bem fincados no chão. São Thomas Morus que me perdoe. Isso me faz refletir que precisamos criar diferentes espaços para que o cidadão possa denunciar veículos de comunicação que violam os direitos humanos ou que induzam à sua violação, reforçando estereótipos racistas, preconceitos de classe, cor, gênero, intolerância e fanatismo religioso.

Na agenda da Confecom poderia constar artigos também de primeira necessidade como ferramentas que mensurem quão comprometidos com os direitos fundamentais da pessoa humana estão os meios de comunicação. Para sentir o chão duro da realidade somente mexendo nos bolsos dos donos da mídia. Que tal propor que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) considere a inclusão de novo critério quando da aprovação dos meios de comunicação responsáveis pela comunicação institucional do governo?

A novidade seria criar mecanismos para mensurar o engajamento dos meios de comunicação que venham a participar de licitações públicas na promoção e difusão dos direitos humanos, bem como na denúncia de atos e fatos que denunciem os direitos estipulados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Há todo um mundo a desvendar e a democratizar na seara da comunicação. E há que se avançar. É aí que veremos se chegou, realmente, a vez do Brasil.

--
Maninho, Abraço RJ e

nossa marca registrada.
www.abracorj.org.br

Plenária do Jornal Brasil de Fato - Ajude a construir a imprensa popular!

Apoio: as Rádios comunitárias

Nunca foi tão necessário construir uma outra mídia. Com o grau elevado de conservadorismo dos grandes veículos de comunicação, e a perseguição massiva aos movimentos sociais, torna-se urgente a sustentação das alternativas que temos.

Por isso, convocamos a todas e todos discutirem o jornal Brasil de Fato, no encontro dessa terça-feira. É muito importante sua presença, pelo fortalecimento do jornalismo crítico e comprometido e para a construção dos meios de comunicação comprometidos com a classe trabalhadora.

Data: 17 de novembro
Local: SEPE – Rua Evaristo da Veiga, 55 – 8º andar – Centro
Horário: 18h00

O COLETIVO DO CONSELHO EDITORIAL DO JORNAL BRASIL DE FATO, que ajuda a construir essa experiência de imprensa popular, alternativa e autônoma, está pedindo seu empenho, para contribuir e potencializar a construção de uma comunicação contra-hegêmonica da classe trabalhadora.
 
A experiência do Brasil de fato já dura seis anos. Nesse tempo, mantivemos viva a idéia de um jornal impresso, semanal, destinado a militância, que circulou regularmente todas as semanas, apesar de todas as dificuldades. Construímos uma Agência de Notícias de rádio, que produz informativos e programas e distribui para mais de 300 rádios comunitárias, públicas e comerciais. Construímos edições especiais, temáticas, com encomendas de movimentos sociais ou campanhas.   Nessas edições as tiragens têm variado de 200 mil até um milhão de exemplares.  As ultimas edições especiais, foram sobre agroecologia,  sobre o Nordeste, e  proximamente vamos editar um jornal especial sobre as conseqüências sociais dos projetos financiados pelo BNDES.

Temos uma pagina de noticias na internet, que tem acessos diários próximos a dez mil consultas. E temos um boletim semanal, que resume as principais matérias e noticias do jornal impresso enviado para mais de cem mil destinatários. Articulamos-nos e fazemos intercâmbio com diversos outros instrumentos de imprensa popular que estão sendo construídos no país, como a revista Caros Amigos, as agencias Adital e Agência Petroleira de Notícias, do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. Com as páginas da internet, o Vermelho, Correio do Brasil, etc.

Mas tudo isso é ainda muito pouco, perante a hegemonia que as elites brasileiras têm sobre os meios de comunicação de massa no Brasil. Por isso é muito importante sua contribuição militante, para ajudar a fazer assinaturas do jornal impresso, que da direito a receber o boletim eletrônico e as noticias da Radioagência.
 
Contribua para manter a imprensa popular e militante.  Sem um verdadeiro mutirão de todos e todas é impossível resistir. Aproveite as festas de final de ano, para estimular um presente inteligente e duradouro para todo ano.

 

Coletivo do Brasil de Fato no Rio

Ivo Lesbaupin, Virginia Fontes, Vito Giannotti, Leon Diniz, Gaudêncio Frigotto, Ivan Pinheiro, Sandra Quintella, Leo Haua, Latuff,

Leandro Uchôas, Tobias, Achille Lollo, Mario A. Jacobskind, Marcelo Salles, Mirla Cisne, Cátia Guimarães, Aurélio Fernandes, MTD,

MST, Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino, Consulta Popular.

Por trás do Brasil de Fato estão os assinantes,

E dos assinantes, o trabalho de cada militante!

--
Maninho, Abraço RJ e nossa marca registrada.
www.abracorj.org.br

O PL nº 6.087/09, apresentado no final de setembro na Câmara pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária .

Por Venício A. de Lima
03/11/09

Durante o longo processo de negociação envolvendo representantes do Congresso Nacional, dos empresários e da sociedade civil que resultou na redação e aprovação do projeto que se transformou na lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (a Lei do Cabo), um dos pontos polêmicos foi a inclusão dos chamados "canais básicos de utilização gratuita" e, em particular, dos "canais comunitários", abertos para "utilização livre de entidades não governamentais e sem fins lucrativos" [letra g) do artigo 23].

Os setores empresariais venceram parcialmente as negociações e a Lei do Cabo se omitiu inteiramente sobre os recursos para financiar a produção de conteúdo para os canais comunitários.

De onde as organizações da sociedade civil "tirariam" os elevados investimentos necessários para colocar e manter no ar tais canais?

Mais de doze anos atrás, publiquei no jornal O Tempo, de Belo Horizonte (22/1/1997, pág. 8), pequeno artigo escrito com o jornalista Paulino Motter, à época diretor da Fenaj – "TV a cabo e canais comunitários" –, no qual discutíamos a situação dos canais que, dois anos após a assinatura da lei, ainda tentavam "entrar no ar" e, sobretudo, propúnhamos a criação de um fundo público específico, com recursos oriundos, por exemplo, dos leilões para concessões dos serviços de TV a cabo, que viabilizasse a implantação dos canais comunitários.

Tal fundo nunca foi criado e são notórias as imensas dificuldades que até hoje enfrentam os heróicos canais comunitários que funcionam no país – resistindo a se transformarem, direta e/ou indiretamente, em comerciais ou meros retransmissores de programação "cedida" por canais comerciais.

Rádios comunitárias

Três nos após a Lei do Cabo, o Congresso Nacional aprovou também a Lei das Rádios Comunitárias (lei nº 9612/98). Além de seu aspecto restritivo e limitador, a norma não estabelece nenhuma fonte específica de recursos para as fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que são as únicas entidades legalmente "competentes" para explorar os serviços de radiodifusão comunitária.

E, mais recentemente, quando a lei nº 11.652/2008 criou a EBC – Empresa Brasil de Comunicação, foi criada também a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, mas foram deixados de fora do financiamento desses recursos tanto os canais comunitários como as rádios comunitárias.

PL nº 6087/2009

Às vésperas da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a criação de fundos para a comunicação pública é uma reivindicação óbvia dos movimentos sociais e das entidades que há anos buscam a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão – privado, público e estatal – como, aliás, manda a Constituição em seu artigo 223.

Coincidentemente aparece agora no Congresso Nacional um projeto de lei que também trata de resolver a questão. O PL nº 6.087/09, apresentado no final de setembro na Câmara pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (CONDETVC), com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação, abrangendo tanto as rádios e televisões comunitárias como os projetos de
telecomunicações (ver, abaixo, íntegra do PL).

A CONDETVC seria proveniente da contribuição de empresas de rádio, televisão e de telecomunicações com 0,5%, 1,5% e 3%, respectivamente, de seu faturamento. Os recursos arrecadados seriam direcionados para o Fundo Nacional da Cultura, já existente e em funcionamento, e que tem entre suas finalidades o financiamento de atividades no setor de produção e de programação audiovisual.

Segundo a justificativa do PL, o faturamento anual das empresas de radiodifusão, estimado em R$ 11 bilhões, e das empresas de
distribuição de televisão por assinatura, estimado em R$ 6 bilhões, garantiria cerca de R$ 350 milhões anuais para a radiodifusão
comunitária.

Apoio da Confecom

A 1º Confecom não é deliberativa, mas propositiva. Espera-se, todavia, que as propostas por ela aprovadas sejam transformadas em projetos de lei pelo Executivo ou por deputados e /ou senadores.

Por outro lado, é necessário que se faça um levantamento dos projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional e que contemplam as reivindicações consensuais, por exemplo, da radiodifusão comunitária. O apoio da Confecom a esses projetos de lei talvez acelerasse a sua aprovação e, portanto, a solução de alguns dos problemas históricos das comunicações no país.

***                 Projeto de lei nº 6.087/09, de 2009

Cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária – CONDETVC.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC - com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação.

Art. 2º A CONDETVC terá por fato gerador a prestação dos seguintes serviços:

I - radiodifusão privada sonora;

II - radiodifusão privada de sons e imagens;

II - telecomunicações que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Art. 3º A CONDETVC será devida a cada ano pelos detentores de outorga para prestação dos serviços de que trata esta Lei e corresponderá aosseguintes percentuais sobre a receita bruta:

I - 0,5% (meio por cento) do faturamento para as empresas de que tratao inciso I do art. 2º;

II - 1,5% (um e meio por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso II do art. 2º;

III - 3,0% (três por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso III do art. 2º.

Art. 4º O produto da arrecadação da CONDETVC será destinado ao Fundo Nacional da Cultura de que trata a lei no 7.505, de 2 de julho de 1986 e alocado em categoria de programação específica, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativascomunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais.

Parágrafo único. No mínimo, 30% (trinta por cento) da CONDETVC deveráser destinada a iniciativas de rádios e Televisões comunitárias estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Art. 5º Aplicam-se à CONDETVC as normas do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Art. 6º Esta lei entra em vigor no ano seguinte após a sua publicação.

Por Venício A. de Lima - Observatório da Imprensa

--
Maninho, Abraço RJ e

nossa marca registrada.
www.abracorj.org.br

 

Reflexões sobre a construção de contextos de análise no caso do rádio .

Fazer etnografia dos e nos media.

Reflexões sobre a construção de contextos de análise no caso do rádio

a ser realizada pelo antropólogo português Filipe Reis, no dia 13 de novembro, sexta-feira, às 15 horas, no auditório da CPM, campus da Praia Vermelha.

 

Filipe Reis é professor auxiliar no Departamento de Antropologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE/IUL) em Lisboa e investigador do Centro em Rede de Antropologia (CRIA). É autor do livro Educação, Ensino e Crescimento (1991, Lisboa: Escher) e da tese intitulada Comunidades Radiofónicas. Um estudo etnográfico sobre a radiodifusão local em Portugal. Os seus interesses centram-se atualmente na antropologia dos media, antropologia das sonoridades,estudos de tecnologia e estudos da rádio.  

 

Contribuição : Cláudio Salles 

--
www.abracorj.org.br
Sempre na luta pela Rádio Comunitaria

e a TV com sinal aberto