Conheça o resultado da Conferência Nacional de Comunicação .

Ministério das Comunicações, Brasília 2009

 

Propostadas que fortalece as Rádios Comunitárias

 

  PROPOSTAS APROVADAS POR CONSENSO  E NA PLENÁRIA FINAL

PROPOSTAS APROVADAS  

***** Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [860]

Categoria: PL

Código da Proposta: 322

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivar a indústria do cinema com financiamento para produção de cinema comunitárias.

 

Categoria:	PL
***** Código da Proposta:	788
Eixo Temático:	Meios de Distribuição
Tema:	rádios e TVs comunitárias
Assunto (Palavras-Chave):	APROVADA COM NOVA REDAÇÃO
Grupo:		5
Proposta:
Fim da criminalização das rádios comunitárias sem outorgas. Anistia dos processados e condenados e criação de mecanismo para reparação das emissoras penalizadas.

 

Categoria:	PL
**** Código da Proposta:	820
***** Eixo Temático:	Meios de Distribuição
Tema:	rádio
Assunto (Palavras-Chave):	APROVADA
Grupo:	5
Proposta:
Estimular a criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 549

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: conteúdo nacional Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO Grupo: 4 Proposta: Que os órgãos públicos e autarquias divulguem a sua propaganda oficial nos meios de comunicação locais, municipais e regionais.

 

 ***** Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [868]

Categoria: PL

Código da Proposta: 327

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivar a implementação dos pontos de mídia livre e independente, através da criação de centrais públicas de produção e formação em comunicação, com disponibilização de equipamentos para interessados em construir seus próprios produtos e criação de editais regulares para incentivar o financiamento de iniciativas de Comunicação comunitária e independente, com a possibilidade de participação de pessoas físicas e coletivos informais.

 

****  Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [906]

8

Categoria: PL

Código da Proposta: 331

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivar a produção das rádios e TV's comunitárias, devidamente regulares, da mídia

Impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte de estudantes e a

comunidade em Geral.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [912]

Categoria: PL

Código da Proposta: 369

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Todas as instituições financiadas com verba pública devem ser responsáveis pela criação e manutenção dos pontos de cultura e telecentros nas periferias da região em que atuam, com vistas a consolidar o conceito de comunicação como direito fundamental.

 

Propostas Associadas:

 ***** Código da Proposta :

BR [939]

Categoria: PL

Código da Proposta: 384

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivo à produção de programas locais que respeitem as características regionais.

 

****  Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [1019]

Categoria: PL

Código da Proposta: 390

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Formular diretizes para o desenvolvimento industrial e tecnológico que repercutam na

formação de recursos humanos para a produção de cinema, televisão comunitária, rádio, radiodifusão comunitária, vídeo e multimídia. Além disso, implantar um programa de

valorização da mídia impressa, em suas várias dimensões.

 

***** Código da Proposta :

BR [1023]

Categoria: PL

Código da Proposta: 391

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Fomento à criação e disponibilização de redes e bases de dados geridas colaborativamente para as redes de comunicação e cultura.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [4848]

Categoria: PL

Código da Proposta: 396

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Estabelecer programas de incentivo à participação de crianças e adolescentes nos processos de produção dos conteúdos midiáticos a eles direcionados, respeitados os termos da lei.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [5123]

12

Categoria: PL

Código da Proposta: 400

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: fiscalização Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

***** Cumprimento do limite diário de 25% destinados à publicidade, de acordo com a lei vigente.

 

Propostas Associadas:

***** Código da Proposta :

BR [833]

Categoria: PL

Código da Proposta: 403

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: fiscalização Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Fazer aplicar punição prevista em lei e Acordos Internacionais para combater os abusos

ocorridos em todos os formatos de mídia.

 

**** Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [4593]

Categoria: PL

Código da Proposta: 549

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: conteúdo nacional Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO Grupo: 4 Proposta:

Que os órgãos públicos e autarquias divulguem a sua propaganda oficial nos meios de comunicação locais, municipais e regionais.

 

Categoria:	PL
***** Código da Proposta:	751
Eixo Temático:	Meios de Distribuição
Tema:	rádios e TVs comunitárias
Assunto(Palavras-Chave):	APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
Grupo:	5
Proposta:
Revogação imediata, pela ANATEL, da Norma 13/07-VER-97 que proíbe as TVs comunitárias de veicularem mídias institucionais.

 

***** Código da Proposta: 106

Eixo Temático: Meios de Distribuição

Tema: publicidade

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 7

Proposta:

Ampliação dos critérios para destinação de verbas de publicidade governamental nos níveis

federal, estadual e municipal, de maneira a democratizar a aplicação do dinheiro público no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária, visando à segmentação, pluralidade e regionalização, gerando um marco regulatório oficial e legal.

 

 

Categoria:	PL
***** Código da Proposta:	822
Eixo Temático:	Meios de Distribuição
Tema:	rádios e TVs comunitárias
***** Assunto (Palavras-Chave):	APROVADA
Grupo:	5
Direito de antena
Que a legislação de rádios comunitárias leve em consideração que nas áreas e localidades isoladas, em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região tais como a topografia, a densidade populacional, entre outros, poder-se-á designar aumento de potência das emissoras autorizadas.

 

GT 10

 

Categoria: PL

***** Código da Proposta: 35

Eixo Temático: Meios de Distribuição Tema: sistemas público, privado e estatal Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO PL Grupo: 9 Proposta:

Que as concessões para a radiodifusão, a partir de 2010, sejam concedidas proporcionalmente, de acordo com o princípio constitucional da complementaridade entre sistemas privados, público e estatal.

 

GT 11

 

Categoria: PL

***** Código da Proposta: 379

Eixo Temático: Cidadania: Direitos e Deveres

Tema: democratização da comunicação

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 11

Proposta:

Estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço para essas emissoras no espectro analógico e digital, garantindo a eles instrumentos de gestão democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade, com a construção de um fundo público para seu financiamento.

  

GT11

 

***** Categoria: PL

Código da Proposta: 447

Eixo Temático: Cidadania: Direitos e Deveres

Tema: participação social na comunicação

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 11

Proposta: Institucionalização das conferências nacionais de comunicação.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 695

Eixo Temático: Cidadania: Direitos e Deveres Tema: educação para a mídia Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO PL Grupo: 12

Proposta:

Criar um Fundo Nacional e estimular a criação de um fundo estadual de comunicação que destine cota de recursos para a formação de comunicadores populares em favelas e periferias de cidades e em

 

 

comunidades tradicionais, como quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a autonomia comunicativa desses segmentos sociais.

 

GT 03

 

Categoria: PL

******Código da Proposta: 138

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: financiamento

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 3 Proposta:

Criar e fortalecer fundos públicos e estatais em níveis federal, estadual e municipal para fomentar a produção pública, independente, comunitário e de conteúdo jornalístico profissional independente. Este fundo deve contemplar a regionalização do conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do povo brasileiro.

 

Categoria: PL

***** Código da Proposta: 143

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: financiamento

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 3

Proposta:

Garantir recursos públicos para produção em formatos adequados à acessibilidade, incluindo veiculação de campanhas públicas em rádios e TVs comunitárias e comerciais.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 157

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: financiamento

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 3

Proposta:  Financiamento público para incentivo à produção de programas de conteúdo sindical voltados às questões dos trabalhadores e dos movimentos sociais.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 201

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: tributação

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 3

Proposta: Propõe-se a criação de novo marco regulatório para a questão do direito autoral que preveja, dentre outros, que a utilização de obras autorais protegidas seja remunerada conforme sua efetiva utilização, vedando-se a cobrança referente ao ECAD, ABEM e ABER por meio do percentual sobre o faturamento das utilizadoras, e que preveja que as rádios comunitárias tenham isenção total das taxas pagas a estas entidades, favorecendo a regionalização da cultura nacional.

 

GT02

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 331

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivar a produção das rádios e TV's comunitárias, devidamente regulares, da mídia Impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte de estudantes e a comunidade em Geral.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 400

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: fiscalização Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Cumprimento do limite diário de 25% destinados à publicidade, de acordo com a lei vigente.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 403

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: fiscalização Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Fazer aplicar punição prevista em lei e Acordos Internacionais para combater os abusos ocorridos em todos os formatos de mídia.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 546

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: conteúdo nacional Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO Grupo: 4 Proposta:

Criar rádios e jornais públicos, com a programação definida por conselho popular, com controle de temas e artigos

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 704

Eixo Temático: Cidadania: Direitos e Deveres Tema: educação para a mídia Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO PL Grupo: 12 Proposta:

Nos conselhos de comunicação, investir na capacitação dos conselheiros e da sociedade civil acerca da real função e interesse social dos veículos de comunicação, de forma a contribuir com a análise crítica dos conteúdos da mídia.

 

Categoria: PL

Código da Proposta: 220

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2

Proposta:  Implementação por parte dos estados e do Governo Federal (Ministério das Comunicações) de  uma política de apoio a programas e projetos de formação, produção, difusão e distribuição em comunicação e direitos humanos desenvolvidos por organizações não-governamentais e movimentos sociais de direitos humanos.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [696]

Categoria: PL Código da Proposta: 247

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2

Proposta: Implementação um edital anual pelo Ministério das Comunicações (em parceria com outros ministérios, secretarias e coordenadorias) de premiação a iniciativas no campo da comunicação e dos direitos humanos.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [727]

4

Categoria: PL

Código da Proposta: 272

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: incentivos

Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL

Grupo: 2

Proposta:

Incentivo à produção cultural nas escolas em todos os ciclos.

 

 Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [743]

Categoria: PL

Código da Proposta: 273

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: incentivos

Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL

Grupo: 2

Proposta:

Fortalecimento dos meios de produção público-estatal.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [747]

Categoria: PL

Código da Proposta: 291

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais de comunicação.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [776]

5

Categoria: PL

Código da Proposta: 295

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Arquivamento e distribuição de conteúdos gerados por financiamentos públicos (ex. TVs e rádios públicas, vídeo e voz na Internet, etc.) através de uma rede de instituições que mantenha a herança cultural do audiovisual digital brasileiro.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [801]

Categoria: PL

Código da Proposta: 298

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Estudar a criação de fundos e editais para uma política pública de comunicação de estímulo à produção e circulação de projetos de comunicação independentes, livres, alternativos ou comunitários, em qualquer mídia ou suporte, de interesse público e finalidade social e cultural.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [841]

6

Categoria: PL

Código da Proposta: 304

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Criar projetos de incentivo aos artistas locais e comunidades em geral para produzir eventos que dêem visibilidade a todas as formas de manifestações artísticas e culturais, garantindo - via edital - que parte do incentivo seja para ampla divulgação e cobertura nos meios de comunicação privados. Estimular os veículos públicos e estatais a garantir a divulgação dos projetos e cobertura desses eventos.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [847]

Categoria: PL

Código da Proposta: 315

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Promover o funcionamento de programas educativos voltados para alunos dos ensinos

fundamental e médio em horários compatíveis com o público-alvo.

 

 Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [855]

7

Categoria: PL

Código da Proposta: 318

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Políticas de formação para o midialivrismo e do midialivrista em espaços formais e informais de educação, com a participação e apoio dos Setores de Extensão das universidades públicas

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História da Rádio Novos Rumos . ( 2004 )

Com nova diretoria, a rádio Novos Rumos retoma a programação voltada para a comunidade e abre os microfones para os moradores de Queimados, na Baixada Fluminense.
Patrícia Cornils  


Imagem da rádio novos rumos no Filme Atos dos Homens, do diretor Kiko Goifman. A chacina em que policiais militares mataram 29 pessoas em duas cidades da Baixada Fluminense, no dia 31 de março, mudou a rotina de Queimados, onde viviam 12 das vítimas. O medo, a indignação e a reação à brutalidade imposta à comunidade, no entanto, passaram longe da programação da rádio comunitária  Novos Rumos. Antes do dia 16 de abril, a palavra "chacina" só foi pronunciada na Novos Rumos em chamadas institucionais da organização  não-governamental Viva Rio, se solidarizando com a população local. "Isso mostra como a rádio estava distante da nossa realidade", lamenta Rosana Tavares Cordeiro, presidente que tomou  posse no dia 14 de abril, quando a diretoria que comandava a emissora desde 2003 foi substituída, por força de decisão judicial. Assim que assumiu, a nova equipe produziu dois especiais  sobre a chacina e abriu os microfones para a comunidade e para os familiares das vítimas.

A Novos Rumos é uma das rádios comunitárias mais antigas do Brasil. E foi pioneira porque era administrada diretamente pela comunidade, com regras democráticas estabelecidas pelo seu estatuto, que serviu de referência a milhares de  rádios fundadas nos anos seguintes. Duas mil pessoas compareceram à inauguração da rádio, em maio de 1991, no ginásio do Queimados Futebol Clube. Em abril de 2005, a relação da rádio com a comunidade havia sido substituída pelo interesse econômico. Os moradores não tinham  mais acesso ao estúdio, principalmente durante os programas religiosos, que ocupavam a maior parte da programação.

A rádio não anunciava documentos e parentes perdidos nem incluía na programação reclamações por coisas como a falta de coleta  de lixo, que fazem parte da rotina de qualquer rádio comunitária. A grade foi ocupada deacordo com o bolso de quem queria ir ao ar: a Prefeitura tinha um programa diário, das oito  da manhã ao meio-dia, para promover a administração municipal. Ismael Lopes, fundador da rádio, havia sido desligado da diretoria, à revelia. Na época, Ismael estava mais envolvido com seu mandato de vereador. Depois,  apoiou a mudança. O argumento utilizado para derrubar a diretoria foi o não cumprimento do regimento interno e do estatuto do RádioClube de Queimados, gestor da rádio.

Na marra
A situação incomodava pessoas como Walter Mesquita, fotógrafo do site Viva Favela. "Depois  de tanta luta para criar a rádio e mantê-la no ar, a Novos Rumos havia se tornado uma rádio comercial", resume ele. No final de 2004, formouse o grupo Democracia no Ar, para disputar o  comando da rádio ao final do mandato da direção no poder, em abril de 2005. A transição não foi pacífica. Foi necessário recorrer à Justiça,  com base no estatuto da rádio, para que a diretoria marcasse a assembléia e convocasse eleições. "No dia 13 de abril, eles saíram da rádio porque um oficial de Justiça foi conosco, para  fazer cumprir a lei", diz Walter. Ao tomar posse, encontraram uma gaveta cheia de documentos perdidos e entregues na sede da rádio. Um deles era um certificado de alistamento. Seu jovem titular, ao ouvir o nome no ar, foi buscar  correndo o documento: precisava dele para concorrer a um emprego. "No nosso primeiro dia, uma senhora veio reclamar do atendimento no posto de saúde", comenta Rosana. "Entrou na programação. Antes, ela não seria ouvida."


A vida não está fácil para a nova direção. Primeiro, ela tem que se haver com as marcas deixadas pelo conflito com os, Daniela Basilio, programadora e Ismael Lopes (ao fundo), fundador da  Novos Rumos.antecessores. "Foi muito triste brigar com pessoas como o sr. Luiz  Gonzaga, um senhor de 80 anos, fundador da rádio e que tem uma história fantástica. Até hoje não entendo como ele ficou contra nós", lamenta Mesquita. A rádio precisa recompor a grade de programação, porque muitos  locutores e funcionários deixaram a emissora com a mudança de diretoria. E precisa equacionar uma dívida de R$ 5 mil da gestão anterior. Uma auditoria foi feita para averiguar o tamanho do passivo criado  nos últimos anos, inclusive por demandas trabalhistas, e uma assembléia dos associados vai decidir como resolver o problema. A rádio funci-ona em um local alugado, no Centro de Queimados, por R$ 700,00 mensais, e tem um custo mensal de cerca de R$ 6,5 mil.

A nova programação vai estrear no dia 1º de junho. O contrato com a Prefeitura foi renegociado, com redução do número de horas dedicadas à  administração e sua substituição por um programa de debates. Os moradores de Queimados que sintonizarem na 101,7 FM vão ouvir coisas diferentes. Para Rosana,  no entanto, a alegria devese exatamente ao contrário. "O importante não é somente as pessoas ouvirem a rádio. O que elas  querem é ser ouvidas", ensina. Participantes da rádio foram à Brasília, com outros representantes da comunidade, exigir a punição dos culpados pelo massacre, e a realidade é novamente assunto na emissora, de forma plural. Inclusive com  programas religiosos e outras coisas das quais a comunidade gosta. Como o programa romântico Desejos que vai voltar ao ar nos fins de noite, para a  alegria dos muitos fãs que seu locutor, o PC dos Desejos, tem em Queimados.


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O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações .

16/12/2010 |
Candice Cresqui   FNDC

As conquistas para a radiodifusão comunitária, historicamente atacada pela grande mídia, exemplificam o expressivo avanço na luta por uma comunicação mais democrática representado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Para o coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter, a ampla discussão proporcionada pela Confecom inaugurou um novo momento no país. "O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações", afirma o dirigente.

Entre os indicativos de políticas públicas para o setor acatados na Confecom, Sóter destaca a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária no Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos de outorgas. Em entrevista concedida por e-mail ao e-Fórum, o coordenador, que é também secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avalia os resultados do encontro nacional, realizado entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília, traça os desafios pós-Confecom e discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Confira a seguir.
O que a Conferência representou para a democratização da comunicação no Brasil?

Democracia é um termo que traz dentro de si as palavras luta e debates de idéias. Nesse sentido, a Conferência foi um marco para a democratização das comunicações no Brasil, pois propiciou um amplo debate em todas as frentes de luta por uma comunicação mais democrática, com a participação de um espectro muito maior da sociedade brasileira do que o representado pelas categorias envolvidas diretamente com o setor. E isso é um caminho irreversível, o Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações.

Quais foram os principais avanços trazidos pela Conferência para o setor da radiodifusão comunitária?

Coloco a radiodifusão comunitária como imprescindível para o debate sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento das comunicações no País. A totalidade das propostas da Abraço aprovadas, além de uma carta compromisso dos três ministérios responsáveis na organização da Conferência ( Ministério das Comunicações, Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Comunicação Social) em apoiar a implementação das propostas históricas do movimento, demonstram isso ( confira). Aprovamos medidas importantes como o aumento de canais, a liberação de publicidade institucional púbica para as radcom, a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária dentro do Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos, o aumento da potência dos transmissores de acordo com as necessidades da localidade, entre outras (veja as propostas aprovadas aqui).

Como a Abraço avalia o processo de construção da Conferência e o diálogo entre os três setores representados nela (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público)?

Acreditamos que foram fundamentais a mobilização do FNDC por uma conferência convocada pelo Executivo, ampla e tripartite e as iniciativas tomadas pela coordenação do Fórum envolvendo o governo e os empresários. Não foi um diálogo fácil durante o processo de organização da Confecom. As reuniões sempre foram tensas e no limiar da ruptura, o que não impediu a construção de uma ponte entre os três setores e o sucesso do encontro.

A cobertura da mídia sobre a Confecom pautou-se pelo silêncio. O que isso representa?

Isso já era esperado. As empresas que se retiraram o fizeram por pura arrogância e prepotência frente ao debate democrático. O barulho das ruas, demonstrado pela representatividade de todo o país na Confecom, incomodou e muito o sistema comercial. A imprensa golpista sente-se ameaçada pelas novas linguagens comunicacionais e quer segurar o "osso" com todas as forças de suas mandíbulas, por isso certamente continuará desqualificando os resultados da Conferência.

Quais são os desafios pós-Conferência?

São dois, pelo menos: manter a mobilização para garantir a implementação do que foi aprovado e começar a mobilização para a II Confecom, em 2011. Nós, da Abraço, temos inúmeras propostas que são de exclusiva responsabilidade do Executivo, portanto, iniciaremos o ano político com essa agenda.

A comunicação brasileira reclama um novo marco regulatório. Quais devem ser as suas bases?

As novas tecnologias criaram uma nova possibilidade de pensar e fazer comunicação. Por isso, o novo marco regulatório deve contemplar os avanços tecnológicos e democráticos, com unidade e abrangência de todos os segmentos da comunicação.

Entre as propostas da Abraço aprovadas na Conferência, o senhor citou a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária para agilizar as concessões. Quais são as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias para o recebimento de outorgas?

A criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária no âmbito do Minicom tem o objetivo de tentar sanar as dificuldades que as comunidades têm para acessar os serviços do órgão. Por isso propusemos também a criação de representações do Ministério nos estados e um conselho de acompanhamento dos processos para evitar o tráfico de influência e a procrastinação dos processos. As representações estaduais serão responsáveis pelo recebimento do pedido de outorga e a definição das diligências necessárias para a adequação das emissoras aos procedimentos exigidos. Outra questão preocupante é a falta de dispositivo que garanta à comunidade o tempo que se dará entre o requerimento e a emissão da autorização temporária. Precisamos definir que a partir de determinado prazo (seis meses) o Ministério seja obrigado a emitir uma autorização provisória, que será efetivada ou não no término do processo. Solucionadas essas questões, grande parte dos nossos problemas estará resolvida.

Recentemente a rádio comunitária Criativa FM, da cidade baiana de Jaguarari, sofreu forte repressão por parte da Anatel. Como a Abraço vê esse tipo de ação?

Essa atuação da Anatel foi sintomática. A Abraço encaminhou ao Minicom a denúncia de que uma emissora comercial estava se utilizando de outros transmissores que não os seus simplesmente para evitar que a população tivesse acesso à programação da rádio. O fiscal da Agência, entretanto, se investiu de poder policial e apreendeu tudo que tinha no estúdio da emissora comunitária e ainda deixou escapar que "a Anatel já conhecia a Abraço e que a mesma era apenas uma quadrilha". Portanto, a Agência está a serviço da mídia mercantilista e não disfarça esse conluio e essa subordinação. A cada ação da Abraço, invariavelmente tem uma reação dos empresários da comunicação por meio da repressão. Por isso, defendemos a inclusão na próxima composição do Conselho Consultivo da Anatel de alguém da sociedade civil que compreenda a luta das rádios comunitárias e leve para dentro daquele órgão o respeito que elas merecem, considerando sua a importância na circulação de informações dentro das comunidades.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5826/09) que possibilita às rádios comunitárias receberem um certificado de utilidade pública. Que benefícios isso trará para o setor?

Todas as medidas que beneficiam e reconhecem a importância do serviço de radiodifusão comunitária são bem vistas pela Abraço. Já existem várias emissoras comunitárias detentoras da declaração de utilidade pública. Essa certificação traz benefícios como a isenção no imposto de renda para as doações feitas às rádios e maior respeito à emissora para a veiculação de apoios culturais e publicidade pública.

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         Josué Franco Lopes
Coordenador de Comunicação
          Abraço Nacional

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Anistia e reparação para as rádios comunitárias é aprovada pela CONFECOM .

A proposta da ABRAÇO Anistia dos processados e condenados por operarem rádios comunitárias sem outorga e criação de mecanismo para reparação das emissoras penalizadas foi aprovada pela I Conferência Nacional de Comunicação. A anistia é a restauração da dignidade de mais de cinco mil comunicadores populares condenados criminalmente por colocarem no ar emissoras a serviço de suas comunidades. A reparação das rádios que tiveram os equipamentos apreendidos significa o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da existência de uma legislação injusta e discriminatória das emissoras comunitárias. Esta é uma grande vitória do movimento da radiodifusão comunitária e da ABRAÇO na luta pela descriminalização das rádios comunitárias.

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CONFECOM aprova desburocratização das concessões de rádios comunitárias

 A proposta da ABRAÇO de desburocratizar as concessões de rádios comunitárias foi aprovada pelo Grupo de Trabalho 5 por mais de 80% dos votos e passou a figurar no caderno de resoluções da CONFECOM. O texto aprovado prevê a criação de Secretaria Nacional de Rádios e TVs comunitárias, com conselho de acompanhamento de autorizações, com a participação da sociedade civil; a abertura de aviso de habilitação nacional permanente, com prioridade para as regiões não atendidas pelo serviço, e o respeito aos pedidos históricos; a criação de uma lista única (na internet) dos processos, pela data de protocolo. Um processo só poderá passar na frente de outro anterior caso o requerente do processo não atenda as exigências de correção e/ou apresentação de documentos dentro dos prazos estabelecidos.
A proposta aprovada prevê a agilização na tramitação dos processos com a realização de concurso público para contratação de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias; a realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério e o resgate dos processos de solicitação de outorga arquivados pelo Ministério das Comunicações.
Também foi aprovada a edição de Medida Provisória ou inclusão em norma técnica, de dispositivo antecipando a licença provisória de funcionamento, após conclusão da etapa do Relatório Final no Ministério das Comunicações, e a criação de representações estaduais do Ministério das Comunicações, o que facilitará o encaminhamento dos processos e o acompanhamento da sua tramitação pelas rádios comunitárias. Entre as propostas aprovadas na Conferência está a Garantia de canais em TV aberta para os canais comunitários, universitários, legislativos, e executivo-culturais e a participação das TVs Comunitárias no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820.

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Aprovada a criação de fundo público para financiar a radiodifusão comunitária

A I Conferência Nacional de Comunicação aprovou a criação de Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária. A proposta, apresentada pela ABRAÇO, vai viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários a instalação das emissoras e a digitalização das emissoras em operação. O Fundo utilizará recursos do Orçamento Geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL.

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CONFECOM aprova publicidade pública em Rádios Comunitárias

Foi aprovada a destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com criação, pela SECOM, de editais específicos . O mesmo deve ser feito nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. A veiculação de publicidade institucional e de utilidade pública nas rádios e TVs comunitárias, também está entre as propostas aprovadas.

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Descriminalização das rádios comunitárias foi referendada pela CONFECOM

A proposta de descriminalização das rádios comunitárias, aprovada pela I Conferência Nacional de Comunicação, representa uma vitória das emissoras comunitárias. A sociedade brasileira, representada na Conferência por mais de 1500 delegados, fez justiça a o serviço público prestado pelas rádios comunitárias, que tem sofrido uma campanha sistemática de criminalização por parte da ANATEL e da ABERT. A resolução aprovada garante segurança para o trabalho dos radiodifusores comunitários, que atuam na promoção cultural e na defesa das comunidades das periferias urbanas e das cidades do interior.

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CONFECOM aprova o fim da cobrança do ECAD nas Rádios Comunitárias

A I Conferência Nacional de Comunicação aprovou, com mais de 80% dos votos do Grupo de Trabalho 4, o fim da cobrança do ECAD – Escritório Central de Arrecadação – para as rádios e televisões comunitárias. A decisão é um reconhecimento da luta histórica da ABRAÇO pelo fim da arrecadação de direitos autorais junto às rádios comunitárias. A Conferência, ao aprovar a proposta, reconhece o caráter público e não comercial das emissoras comunitárias, que atuam como divulgadoras da música brasileira, sem visar o lucro. A decisão da CONFECOM é um passo importante para garantir que a revisão da Lei do Direito Autoral, em discussão no Ministério da Cultura, contemple a isenção das rádios e tevês comunitárias.

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Criminalização do jabá é apoiada pela  CONFECOM

A proposta, apresentada em conjunto pela ABRAÇO e pelo Movimento Música para baixar, que crimminaliza a pratica conhecida como jabá foi aprovada por mais de 80% dos integrantes do Grupo de Trabalho 5 da CONFECOM. O texto foi elaborado como emenda modificativa a uma proposta que regulamentava o jabá. Caso a proposta inicial fosse referendada estaria se consagrando uma pratica criminosa e antiética, que privilegia as grandes gravadoras em detrimento dos artistas independentes que não dispõem de recursos para "comprar" a excussão de suas músicas nas rádios comerciais.  A Ação rápida da ABRAÇO e do Movimento Música para Baixar evitou que o jabá fosse regulamentado e garantiu a sua criminalização. A proposta aprovada é uma vitória de ética no campo das relações culturais e artísticas.

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CONFECOM defende os direitos civis femininos na mídia

A Conferência Nacional de Comunicação aprovou a proposta da ABRAÇO de Criar uma legislação para proteger a mulher da exploração da imagem e da vulgarização, garantindo os direitos civis femininos. A resolução é um passo para o respeito aos direitos humanos das mulheres por parte dos meios de comunicação. Agora cabe ao Congresso Nacional aprovar uma legislação que materialize a vontade da sociedade brasileira expressa na CONFECOM.

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Ações afirmativas são contempladas pela CONFECOM

A aprovação da proposta da ABRAÇO de implantar uma política afirmativa que garanta a exibição de programas que abordem a cultura afro descendente e a garantia de um número mínimo de atores negros nas produções televisivas, considerando o percentual da população negra no conjunto da população brasileira. Esta iniciativa resgata a luta do povo negro por uma representação equânime na mídia e é um passo importante para mudar a imagem do negro na mídia. A implementação da proposta contribuirá para uma televisão mais representativa da diversidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

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Aprovada a proposta da Abraço de institucionalização das Conferências Nacionais de Comunicação

Redação Abraço

A I CONFECOM aprovou a institucionalização das conferências nacionais de comunicação por meio de Decreto Convocatório Federal. As Conferências devem ter ampla participação da sociedade, com representação tripartite e proporcional, com o objetivo de garantir que o processo de democratização das políticas públicas de comunicação, iniciado na I CONFECOM, tenha continuidade. As próximas edições da Conferência deverão ter a periodicidade de dois anos. A partir da próxima edição, a CONFECOM deverá ter etapas livres, municipais, intermunicipais, estaduais e distrital deliberativas. O texto aprovado teve como ponto de partida proposta apresentada pela ABRAÇO
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Conferência_de comunicação de _Niterói : Câmara, Prefeitura e Movimento Social criam GT de Comunicação .

A criação de um Grupo de Trabalho sobre Comunicação Social foi a principal decisão tomada na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Niterói, no dia 8 passado. O GT será composto por representantes dos Poderes Legislativo e Executivo e do movimento social, incluindo o setor empresarial. A principal missão do grupo será analisar as propostas aprovadas na Conferência Municipal de Comunicação Social da cidade, objetivando transformá-las em leis municipais para o setor.
A audiência de terça-feira última serviu para a coordenação da Conferência Municipal entregar formalmente aos vereadores de Niterói um caderno com as resoluções do encontro de Comunicação Social, que aconteceu em agosto passado, na UFF. Fazem parte das propostas da Conferência a criação do Conselho Municipal de Comunicação, a implementação do Fundo Municipal de Comunicação Social, apoio a rádios e TVs comunitárias, novos critérios para distribuição de verbas públicas, reformulação da TV Câmara, abrindo espaço para os movimentos sociais, entre outros pontos.
A primeira reunião do GT de Comunicação da cidade está marcada para o dia 19 de janeiro, no auditório da Câmara. Dos 19 vereadores de Niterói, compareceram à audiência pública três parlamentares: o presidente da Casa, Paulo Bagueira (PPS); Renatinho (PSol) e Carlos Magali (PP).

Pelas informações, Fernando Paulino (Jornalista diplomado / Reg. Prof. 13.689 – DRT-RJ--
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DEMOCRACIA em de Mato Grosso : Grandes debates marcaram a 1ª Conferência Estadual de Comunicação com moção de repudio e tudo ..

Participantes da Conferencia Estadual de Comunicação repudiam decisão do juiz Pedro Sakamoto que impede blogs Página do E e Prosa e Política de criticarem Riva

21/11/2009 - 09:32:00

Em moção aprovada no encerramento da Primeira Conferencia Estadual de Comunicação de Mato Grosso (a foto de Edson Rodrigues, mostra uma das rodas de debates que marcaram o evento) , os seus participantes, por unanimidade, aprovaram moção de repudio à recente decisão adotada pela Justiça de Mato Grosso, através da 13a. Vara Civel de Cuiabá, no sentido de impor censura prévia aos blogs Página do E e Prosa e Politica, impedindo-os de exercer sua critica no caso dos mais de 100 (cem) processos por improbidade administrativa que o atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), responde perante a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e perante o Superior Tribunal de Justiça.
Em um dos trechos da moção, os cidadãos e cidadãs que participaram da Conferencia garantem que "a censura prévia afronta o dispositivo da Constituição Federal que assegura a mais ampla liberdade de expressão e manifestação, não só aos blogueiros citados mas a todos os cidadãos brasileiros, devendo os citados blogueiros, (se o deputado José Riva assim o entender), serem acionados na Justiça apenas em relação a seus possiveis excessos e de forma posterior às suas publicações, de acordo com as determinações legais".

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DEMOCRACIA : Grandes debates marcaram a 1ª Conferência Estadual de Comunicação
THAIZA ARAÚJO  Redação Secom-MT

Auditório lotado e muito debate marcaram a primeira edição da Conferência Estadual de Comunicação que iniciou na manhã da última quinta-feira (19.11) e finalizou nesta sexta-feira (20.11), nas dependências do salão nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Durante o evento foram abordados vários assuntos como: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; Cidadania: direitos e deveres.
Para o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Mato Grosso (Abraço-MT) Geremias dos Santos, a Conferência foi um sucesso e marcou a história da Comunicação em Mato Grosso. "Pela primeira vez na história um evento rico discutindo o papel da Comunicação na sociedade. Apresentamos propostas cobrando melhor programação das televisões com caráter educativo, mais programa regional com a questão cultural e outros valores. A imprensa tem como contribuir para a melhoria da sociedade", ressaltou.
O representante da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT), Josias Lemes Rodrigues disse que a Conferência foi um momento ímpar para discutir a comunicação e ainda questionou: "Como você sonha com a imprensa democrática? Queremos uma imprensa em que as notícias sejam levadas ao público de forma limpa já que o que se vê, fala e escuta na mídia passa por um processo de filtração", afirmou.
Segundo a empresária de um Jornal Impresso em Sorriso Marlene Destri, o evento foi altamente positivo. "A Conferência representa mudança na sociedade de como lidar com a comunicação. Foram apresentadas propostas com muito conteúdo e irão trazer retorno para os meios de comunicação", acrescentou Destri.
Além das discussões pelos representantes da sociedade civil, do setor empresarial e do poder público, o evento serviu também para a escolha dos 23 delegados que irão representar Mato Grosso na Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília de 14 a 17 de dezembro.
De acordo com o presidente da Associação dos Jornais do Estado de Mato Grosso Francisco Bentinho e um dos delegados do setor empresarial, a proposta a ser defendida em Brasília é da democratização e interiorização da mídia. "A nossa proposta é que seja feita uma melhor distribuição da verba institucional do governo federal para os jornais de pequeno e médio porte nas cidades do interior do Estado", disse.
Para a jornalista Suzi Bonfim e uma das delegadas do poder público, a Conferência foi bastante positiva pela riqueza dos debates. "O que está levando daqui é a democratização de acesso de maior regulamentação no processo de concessão no eixo da comunicação em todo o país".
O secretário-adjunto de Comunicação, Onofre Ribeiro encerrou a 1ª Conferência Estadual de Comunicação "Estou impressionado com o nível da discussão. O governo está feliz pelo sucesso da Conferência. Valeu o esforço de todos", concluiu.

ELEIÇÃO
Do total de 23 representantes eleitos pelos membros de seus respectivos segmentos, 10 são da sociedade civil, 10 do setor empresarial e 3 do poder público, distribuídos conforme regimento da Conferência Estadual. Vale ressaltar que as propostas apresentadas serão enviadas à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em Brasília de 14 a 17 de dezembro. A seguir a lista dos delegados eleitos em Mato Grosso:
 
Delegados eleitos pela Sociedade Civil
Vanderley Fransetto
Ana Angélica Werneck
Josias Lemes Rodrigues
Geremias dos Santos
Dafne Henriques Spolti
Alvaro Maranhão
Marcela Brato
Auremárcio Carvalho
Aberides Alves da Silva
Luiz Carlos José da Silva
 
Delegados eleitos pela Sociedade Empresarial
Edinaldo Socorro da Silva
Evaldo da Silva
Guilherme Luiz Teixeira Alves
Francisco Delmondes Bentinho
Lourival Inácio de Matos Júnior
Nilton Luciano Zanqueta
Marcelo Maranhão Baggio
José Roberto Amador
André Luis Ambrósio Pereira
Ana Cristina D´Assumpção

Delegados eleitos pelo Poder Público
Jonas da Silva
Lenita Violato Ferri
Maria Suzimar Bonfim

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Movimentos Sociais divulgam carta contra intervenção federal no Pará .

O Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá é um dos signatários da carta que critica a forma como o poder judiciário paraense tem tratado a questão dos conflitos agrários no Estado e exige compromisso das instituições e dos poderes com a Reforma Agrária e as causas populares. Leia a carta.

CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DA SOBERANIA DO ESTADO DO PARÁ

O Conselho de Entidades dos Movimentos Sociais (CMS) se solidariza com o poder Executivo e repudia firmemente a postura desigual com que a Justiça do Pará vem tratando a questão agrária no Estado, uma postura que acaba por legitimar e manter um modelo de exploração ilegal das terras e dos trabalhadores rurais.

Não é coerente que a mesma Justiça que se esmera em exigir reintegrações de posse feche os olhos para a grilagem de terras, que avilta há séculos o povo do Pará. È de conhecimento público que a grilagem de terras está associada também ao desmatamento ilegal, ao trabalho escravo e à violência no campo. Esta mesma Justiça vira as costas para o assassinato de lideranças e trabalhadores rurais, religiosos, parlamentares e defensores dos direitos humanos, cujos mandantes e executores continuam impunes. Lembremos sempre de Paulo Fonteles, Irmã Dorothy, Fusquinha, Expedito, João Canuto, João Batista e tantos outros lutadores.

Os dados da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem escancaram uma vergonha nacional: existem mais de 06 mil títulos de terra registrados nos cartórios estaduais com irregularidades. Somadas, essas terras representam quase um Pará inteiro em títulos falsos.

A comissão pediu anulação administrativa desses títulos e a Justiça do Pará ainda não assumiu sua responsabilidade. O próprio Governo do Estado pediu à Justiça anulação de 80 títulos. Nenhuma providência foi tomada pela Justiça até agora no sentido de moralizar e democratizar o acesso a terra. A comissão encaminhou o processo ao Conselho Nacional de Justiça, para tentar obter os avanços pelos quais os movimentos sociais lutam historicamente.

Lamentavelmente, é esta a Justiça do Pará que pede ao Supremo avaliar a possibilidade de intervenção federal no Estado, alegando que o Executivo descumpre ordens de reintegração de posse. O Governo do Estado, ainda que precise avançar nas políticas sociais, nessa área, tem demonstrado seu esforço por regularizar as terras de forma pacífica, em diálogo com os movimentos.

O povo do Pará e todos os movimentos sociais têm que mostrar sua bravura neste momento, pois somos contra quaisquer tentativas de intervenção que venham por em risco a soberania e a capacidade de organização social do povo paraense. Que estejamos unidos para defender este Estado e exigir o compromisso das instituições e dos poderes com a reforma agrária e as causas populares.

CONSELHO DE MOVIMENTOS SOCIAIS (CMS): CUT-Pa, Fetagri, Fetraf, Conam, MSTU, MOPS, MTST, Ammftimal, Gempac, Acbel, FMAP, NRP/MJP, Central de Movimentos Populares, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Bancários, Marcha Mundial de Mulheres, Círculo Bolivariano, MPUB, MEP.

Foto de Ilustração: Sebastião Salgado

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