Fiscalização da anatel

Companheiros, a  Anatel enviou o oficio n 68, avisando que em função dos eventos internacionais no Brasil como a Copa das Confederações e Jornada Mundial Juventude vão "observar com rigor as características para funcionamento de suas estações, especialmente quanto à potência irradiada, frequência autorizada, azimute de orientação das antenas irradiantes, localização das estações transmissoras, bem como as demais características técnicas que possam impactar na operação da referida estação, especialmente no sentido de evitar INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS a estações congêneres e legalmente constituídas"

Ou seja, vem aí mais perseguição. tudo para defenderem as rádios comerciais.

Sabem qual a contrapartida da Anatel?

"será a preservação da segurança das emissões, com a rigorosa punição àqueles que estiverem atuando em desacordo com a regulamentação editada por este órgão regulador."

diante disso, temos que discutir o que fazer. coloquem suas manifestações, coloque seus comentários  para que possamos encaminhar.

Sóter

A discórdia entre os poderes e a grande mídia brasileira .

10 May 2013  PDT

Um dos principais assuntos dos noticiários nos últimos dias foi a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2011 que pretende submeter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional. Chamada pela grande mídia como a "PEC da discórdia", por representar um mal-estar entre o Legislativo e o Judiciário, a Proposta de Emenda Constitucional 33, apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), causou várias reações contrárias. "Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o STF", enfatizou o ministro Gilmar Mendes. Segundo Joaquim Barbosa, a PEC 33 é uma forma de desmoralizar a democracia brasileira. Para Henrique Tibúrcio, presidente da Seccional da OAB de Goiás, essa medida é uma afronta à Constituição Federal, pois altera o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes do Estado, cláusula pétrea da Carta Magna brasileira. Por sua vez, Marcelo Antônio Theodoro, doutor em Direito do Estado pela UFPR, caracterizou a proposta como "autoritarismo parlamentar".

Reações similares também puderam ser constatadas nos grandes veículos de comunicação do Brasil. Segundo Arnaldo Jabor, a "velha esquerda" quer acabar com a democracia. "Mesmo que seja difícil a aprovação desse monstrengo [referência à PEC 33], a sua proposição é uma vergonha! Afinal, quem é esse cara? Nazareno Fonteles? De vez em quando, um deputado lá do fundo do buraco do baixo clero é convocado para propor o impensável, por quê? [...] Porque isso faz parte de um movimento para criar aos poucos a tolerância da opinião pública. [...] É impressionante como a simples atuação da lei, como fez o Supremo Tribunal, vira um trauma."

Dois pesos, duas medidas?

"Os 'ladrões' do roubo do 'mensalão' reagem indignados", afirmou o cronista do Jornal da Globo. De acordo com Boris Casoy, da Rede Bandeirantes, "o infeliz projeto [PEC 33] foi articulado por setores do PT em retaliação contra a condenação dos 'mensaleiros' e também estimulado por vários parlamentares que estão sendo julgados no Supremo".

Já para Cristiana Lôbo, em um comentário para a GloboNews,a PEC 33 é uma espécie de vingança do PT por causa da condenação de parlamentares do partido no julgamento do "mensalão" realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Seguindo essa linha de raciocínio, uma recente capa da revista Veja trouxe a seguinte manchete: "Para escaparem da cadeia, os réus e os radicais do PT desafiam a Constituição e a harmonia entre os poderes". Todavia, os jornalistas acima citados e a publicação da família Civita se esquecem (ou fazem questão de não lembrar) que a "PEC da discórdia" foi apresentada em 2011, portanto é anterior ao julgamento do "mensalão". Mesmo sendo de autoria de um deputado petista, o relator que deu o parecer para a aprovação da proposta foi o tucano João Campos. Por fim, é importante salientar que a PEC 33 obteve assinaturas favoráveis de deputados tanto da base aliada quanto da oposição. Sendo assim, afirmar que a PEC 33 é uma revanche petista contra o Judiciário é algo extremamente controverso e tendencioso.

Apesar de a proposta ter sido "engavetada", as reações sobre a PEC 33 podem levantar algumas questões importantes. Por que a grande mídia brasileira não tem a mesma posição em relação às medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal? Quais os motivos para a grande mídia brasileira defender ardorosamente o Judiciário em detrimento dos outros poderes? Dois pesos, duas medidas? A quem isso interessa?

Homenagem aJoaquim Barbosa

Vamos nos ater aos fatos. A mesma imprensa que condena veemente a sobreposição de poderes contida na PEC 33, não mostra a mesma disposição para se opor a ações em que o STF nitidamente interfere no andamento do Legislativo. Ora, tentar cassar mandatos de parlamentares eleitos democraticamente (prerrogativa exclusiva da Câmara Federal) ou restringir a criação de novos partidos políticos, duas medidas pretendidas pelo Supremo recentemente, também não representa invadir a esfera de atuação do Legislativo? Por que, nesses casos, nenhuma voz da grande mídia se levantou contra o "autoritarismo do Judiciário"?

Por outro lado, é patente que a direita brasileira, impossibilitada de voltar ao poder máximo da nação pela via eleitoral – vide a decadência dos tradicionais partidos conservadores –, tem utilizado meios extra-parlamentares, como o Judiciário e a mídia, para influenciar as principais decisões políticas. Desse modo, como bem asseverou o editorial de um partido político da esquerda brasileira, "uma sucessão de acontecimentos vem mostrando que a direita brasileira vem procurando uma alternativa às eleições para controlar o Estado. A avaliação e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Penal 470, o famigerado 'julgamento do 'mensalão'', em plenas eleições municipais do ano passado [2012], assinalou a tentativa evidente da direita, depois de quase 10 anos de governo do PT, de intervir no governo (e no partido do governo) por fora das eleições".

Não foi por acaso que Joaquim Barbosa, ministro que teve a atuação mais destacada no julgamento do "mensalão", foi homenageado em uma cerimônia dirigida pelo governador mineiro do PSDB Antônio Anastasia. Não obstante, no mesmo evento esteve presente o principal pré-candidato da oposição a presidência. Mera coincidência?

PIG em voga

Ademais, a aliança mídia e Judiciário, em oposição a governos eleitos democraticamente, também pôde ser aferida em outros países latino-americanos como nos golpes de estado em Honduras e no Paraguai ou no apoio da RCTV a fracassada tentativa de deposição do presidente venezuelano Hugo Chávez em 2002.

Em última instância, o que se pode esperar de uma imprensa que criminaliza movimentos sociais (notadamente o MST), que já tentou manipular um processo eleitoral (contra Leonel Brizola em 1982) e contribuiu para a eleição de um presidente altamente corrupto (Fernando Collor em 1989)? Diante dessa realidade, não épor acaso que o acrônimo PIG – partido da imprensa golpista – tem estado cada vez mais em voga no Brasil.

Por Francisco Fernandes Ladeira em 07/0
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Francisco Fernandes Ladeira é especialista em Ciências Humanas, Brasil: Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor de Geografia em Barbacena, MG

kit para colher as assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular .

Companheiro do movimento pode ser penalizado ou até preso em Campinas (S P) .

Prezados Companheiros,

 

Como todos sabem, estou sofrendo um verdadeiro processo de perseguição política pela Anatel e Polícia federal de Campinas. Numa das fiscalizações truculentas da Anatel, intervimos para cobrar seriedade e tratamento justo desta agência nas fiscalizações de rádios comunitárias.

 

Percebemos na ocasião o tratamento diferenciado nas ações. No dia 18 de Junho de 2010, a Anatel ajuizou ação Civil pública para o fechamento de emissoras na cidade de Campinas e alegou na referida ação "NÃO TER PODER DE POLÍCIA PARA REALIZAR O FECHAMENTO DE EMISSORAS E ADENTRAR NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE RÁDIOS SEM MANDADO JUDICIAL".

 

Entretanto, descumprindo justamente esta decisão da própria Anatel, no dia 22 de Outubro de 2010 (portanto 4 meses após a AÇÃO CIVIL PÚBLICA), presenciamos agentes de fiscalização no fechamento de 2 emissoras em Campinas, sem mandado judicial e em descumprimento à própria posição da Agência de que não poderia fazer o fechamento sem o presente mandado.

 

A fiscalização fora totalmente fora dos padrões. Numa das residências, os agentes estavam dentro do quarto, quando a proprietária acordou, estava dormindo e se deparou com um agente dentro de seu quarto.

Na segunda emissora, fiscais foram truculentos e nesta ação resultou num caso de violência extrema, que fez que a companheira de um comunicador popular perdesse seu filho que estava no 5º mês de gestação.

 

O caso foi considerado gravíssimo, e após o encaminhamento do caso à polícia, solicitado pela ABRAÇO, foi lavrado Boletim de Ocorrência e todos foram liberados.

Posteriormente a Anatel encaminhou representação contra a minha pessoa na Polícia Federal.

A delegada que presidiu o inquérito sequer investigou a legalidade da ação, haja visto que existia uma decisão da 1º Vara Federal de Campinas que tornou atípico o funcionamento de Rádio sem autorização, não investigou o crime de aborto cometido pelos fiscais da Anatel, não garantiu a proprietária da residência a presença de seu advogado nas oitivas, (pois  fora levada de forma coercitiva a prestar depoimento, sem qualquer garantia legal e sem a presença de advogado), não atentou para o laudo da perícia em relação a uma gravação apresentada pela Anatel que comprovou sua edição no sentido de criminalizar a nossa ação, não nos garantiu o direito de estar na presença de advogado na ocasião do indiciamento, não investigou a espionagem praticada por agentes da Anatel que se infiltraram no grupo da Diretoria Nacional da Abraço, e além disso, disse ao próprio indiciado por diversas vezes que estava fazendo de tudo (o possível e o impossível) para incriminá-lo. Apesar de todas estas contradições colocada nos autos do processo, a delegada acabou por indiciar-nos por calúnia (artigo 138 do Código Penal, acrescido do art. 141, inciso II do Código Penal), acrescido por três vezes no mesmo fundamento, Injúria (acrescido com o artigo 141, inciso II do Código penal) Extorsão (artigo 158 do Código penal) ameaça (artigo 147 do código penal) Resistência (artigo 329 do Código Penal) e incitação à violência (artigo 286 do Código penal).

 

Todas estas alegações poderá nos condenar de 11 á 3 anos de prisão em regime fechado, caso forem considerados atenuantes poderemos ser condenados à 3 anos em regime semi aberto, uma violação aos direitos Humanos e a liberdade de expressão, garantido pelo Artigo 5º da Constituição e pelo Pacto de São José da Costa Rica, na qual o Brasil é signatário.

 

Todas estas contradições colocadas no próprio inquérito não fora suficiente para que o Ministério Público Federal arquivasse o mesmo e não oferecesse denúncia. O Procurador, o mesmo que criminaliza as emissoras comunitárias que funcionam se autorização (mesmo sabendo da posição da Juíza da 1º Vara Criminal de Campinas) acatou o relatório de perseguição política e solicitou a abertura de processo.

 

O juiz também não atentou para estas perseguições políticas e contradições no inquérito e aceitou a denúncia ofertada pela delegada e pelo Ministério Público.

 

A Abraço, por sua vez realizou defesa preliminar e indicou as testemunhas de defesa. Está aberto o debate Jurídico e Político em relação a criminalização das Rádios Comunitárias.

 

No último dia 04 de Março, a Justiça Federal ouviu os agentes de fiscalização na sede da Justiça Federal na Capital de São Paulo, resta agora as testemunhas de defesa e a oitiva do indiciado. A ABRAÇO - Regional Campinas, entende que esta é uma perseguição política, e em assembléia decidiu que no dia 07 de maio (data das oitivas das testemunhas de defesa) fará uma vigília contra a criminalização de seu coordenador estadual, e convida à todos para participarem desta mobilização.

 

A vigília acontecerá na largo do Pará em Campinas na avenida Francisco Glicério esquina com a avenida Aquidabã, á partir das 12:00 horas e as 14 horas em passeata até o Fórum da Justiça Federal de campinas na Avenida Aquidabã.

 

Contamos com a presença de todos, mais informações pelos telefones (19) 3201 8516.

 

Coordenação estadual da ABRAÇO - SP

Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC)  

 

Rádios comunitárias sofrem perseguição do Ministério das Comunicações pelos apoios culturais.

agenciaabraco.com

Em agosto deste ano, o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou um novo balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV em 2012. No total, houve 250 sanções, sendo a maior parte delas para rádios comunitárias: 87. Dentre as comerciais, há 72 registros para FMs e 51 para ondas médias. A principal justificativa apontada pelo MinCom refere-se à veiculação de apoios culturais, considerados publicidade comercial. Já as rádios comunitárias questionam as penalizações, considerando-as mais um traço da perseguição política que sofrem cotidianamente. "O Ministério é um leão para as rádios comunitárias e um gatinho para os poderosos. Procuram de tudo para penalizar as rádios. Uma de São José dos Campos, por exemplo, foi notificada por não transmitir o boletim clima/tempo. Trata-se de um processo indiscriminado de perseguição", afirma Jerry de Oliveira, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – São Paulo (Abraço/SP).

A lista divulgada inclui somente as sanções relacionadas a conteúdo ou questões jurídicas, sob responsabilidade do ministério. Já as sanções técnicas ou por operação não autorizada, de responsabilidade da Anatel, não entram na relação (veja aqui o quadro resumo das sanções, disponibilizado pelo MinCom). Oliveira aponta que as sanções de conteúdo provêm de um convênio ilegal estabelecido entre o ministério e a Anatel, que passa a ser autorizada a realizar fiscalização de conteúdo. "Isso não cabe a ela. A lei 9472, que criou Anatel, estabelece como função organizar a exploração dos serviços de Telecomunicações. Seu papel em relação à radiodifusão é fiscalizar questões técnicas, não conteúdo", explica.

A celebração do convênio aconteceu em 2007, com ampliação das atribuições da agência em 2011. Além de fiscalizar as questões técnicas, a Anatel passa também a verificar se as emissoras estão cumprindo suas obrigações em relação à programação. Assim, pode fiscalizar os percentuais de notícias, de propaganda e o horário obrigatório de veiculação da Voz do Brasil, e ainda abrir processos contra a empresa infratora, o que antes era feito pelo ministério. Em 2001, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) se opôs publicamente, declarando que a Anatel não consegue cumprir sequer suas atribuições legais, como a fiscalização das fontes emissoras de radiação eletromagnética e dos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, que podem prejudicar a saúde de crianças e idosos.

Para Oliveira, é preciso questionar o convênio na Justiça, para interromper o processo em curso de criminalização das emissoras comunitárias. "Recentemente, a Anatel e o Ministério das Comunicações treinaram 500 agentes. Houve um aprimoramento da repressão", complementado pela portaria 462/2011, que define conceitualmente o que é propaganda, publicidade e apoio cultural. "Esse é um mecanismo legal de repressão ao conteúdo. Antes havia certa flexibilização, sem condições jurídicas de punição".

De acordo com a norma, são proibidos os anúncios de produtos, bens, serviços, promoções, preços, ofertas, condições de pagamento, ou quaisquer outras vantagens que promovam o anunciante. Além disso, os apoios culturais se restringem aos anunciantes abrangidos pelo raio de um quilômetro da antena da emissora, que está sujeita a multa em caso de descumprimento. "Já as TVs e rádios comerciais podem veicular qualquer coisa, vale tudo. Isso evidencia o caráter repressor", questiona Oliveira.

Heliópolis

A Rádio Comunitária Heliópolis FM (http://www.heliopolisfm.com.br/), em São Paulo, SP, é uma das vítimas desse processo de criminalização da comunicação popular. Reginaldo José, o coordenador da emissora, diz ter recebido recentemente uma notificação do Ministério relacionada aos apoios culturais. "Infelizmente, as rádios comunitárias enfrentam várias dificuldades para se manter, e a portaria nos prejudica ainda mais, porque a maioria dos programas consegue sobreviver através dos apoios". Régis, como é conhecido, explica que a norma "não dá condição para o comércio local divulgar na rádio. O pessoal aqui está começando a anunciar agora, e veio a notificação. Temos preocupação de como seguir em frente. O risco é a rádio não existir mais. Como podemos pagar as contas de água e luz"?

Os recursos obtidos com os apoios culturais são direcionados aos serviços de manutenção da rádio. "Os locutores são todos voluntários. O dinheiro é para manter a rádio, já que o poder público não nos ajuda em nada. Apenas cumprimos o papel que seria do poder público, transmitindo vinhetas de utilidade pública, por exemplo".

A preocupação também se relaciona com a importância da rádio para valorizar as ações culturais e o comércio local. "O pessoal quer anunciar, falar mais sobre suas atividades. Por que não pode? É comércio local. Isso ajuda a valorizar o lugar em que vivemos. A maioria dos moradores tem orgulho de falar que mora aqui e quer fazer algo para mudar, querem ajudar a comunidade de alguma forma". Por isso, a preocupação é grande na rádio, que pretende se unir às demais para enfrentar a repressão institucional.

Ribeirão Preto

Também com base nos apoios culturais, o MinCom notificou e multou a Rádio Educativa FM, de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, SP, uma emissora comunitária legalizada há oito anos. "A primeira notificação que recebemos se valia de uma norma publicada um ano depois da suposta infração. Fizemos a defesa com base nisso e logo recebemos uma nova notificação, com base em outra legislação", conta Juliano da Costa Bezerra, coordenador da rádio.

Ele também defende a importância dos apoios culturais, pois permitem a manutenção da rádio e divulgação do comércio local. "Nossos locutores são todos populares, voluntários, trabalham por amor, não por dinheiro, porque não tem pagamento. O apoio é de extrema importância, sem ele não tem como manter a rádio, ficaria inviável".

Bezerra explica que a definição de apoio cultural torna o anúncio nada atrativo ao comércio, pois só permite a divulgação de endereço, nome e telefone. Ele destaca ainda que as rádios comunitárias têm práticas diferentes das comerciais, com uma programação mais popular, sem cobrança para transmissão de músicas ou divulgação de shows, teatro e cinema gratuitos.

Além disso, o locutor questiona a diferença de tratamento pelo MinCom e Anatel em relação às emissoras comerciais. "Na minha cidade, quando ligávamos o nosso transmissor, uma rádio comercial entrava no nosso canal. Isso nunca levou a uma visita da Anatel ou fiscalização. Já quando uma locutora novata nossa atrasou a chamada de prefixo da rádio, recebemos uma notificação, sob pena de multa".

Valores desproporcionais

Outra desproporção está no próprio valor das multas. De acordo com a lista de sanções publicada pelo MinCom, o valor médio da multa aplicada às televisões comerciais é de R$ 9 mil; já a da rádio comunitária está em R$ 1,6 mil. "Mas um contrato de apoio cultural com uma rádio comunitária é de R$ 50, já com uma emissora de TV é de R$ 2 milhões. A desproporção é enorme, o pagamento da multa pela comercial é simbólico. Com a rádio tem outro peso", explica Oliveira.

Para ele, o recurso que o governo investe para reprimir a radiodifusão comunitária poderia ser utilizado para formar milhares de comunicadores populares. "O governo nos deu um órgão de repressão. Queremos liberdade de publicidade e propaganda, para comércios situados no município. Não aceitamos propaganda da Coca Cola, por exemplo, mas a rádio precisa de sustentabilidade". Ele lembra que o setor privado fatura mais de R$ 1,8 bilhão com verbas institucionais de comunicação. "Parte disso deveria ser destinada às rádios comunitárias".

O coordenador da Abraço-SP acrescenta ainda que, em 2011, o governo federal perdoou R$ 8,4 milhões em dívidas de emissoras de rádio e TV comerciais, ao considerar prescritos os 8.231 processos abertos por irregularidades cometidas entre 1995 e 2007. Apenas 9% das multas foram quitadas. As punições se referem, principalmente, a transmissão de programação em raio maior do que o permitido, não respeitar o limite de 25% de propaganda comercial ou deixar de veicular a "Voz do Brasil".

Ministério das Comunicações

Em entrevista à Abong, o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MinCom, Octavio Pieranti, defendeu que o convênio estabelecido com a Anatel é "absolutamente legal. O ministério delegou a competência, sem abrir mão de sancionar. A Anatel grava, oficia entidade, e a partir disso conclui o procedimento e envia para o Ministério, que sanciona".

Em relação aos apoios culturais, afirma que a definição em portaria ocorreu após consulta pública, e as rádios possuem cinco dias corridos para apresentação de defesa. "São publicidades comerciais, pois incluem menção a preço, produto e condições de pagamento. Não é juízo de valor".

Sobre o valor das multas, afirma que a variação se dá de acordo com o tipo de emissora. "Mas o Ministério tem que trabalhar com o teto definido em lei". Por isso, a diferença não obedece a proporcionalidade de valores arrecadados com a publicidade e propaganda. Ele também afirma que a fiscalização continuará. "Estamos fazendo por município, com procedimento similar ao das fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU). As rádios comunitárias dão voz à população e fazem prestação de serviços importante, mas a orientação é fiscalizar todas".

Por Hugo Fantom --

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Hesitação do Governo Federal na área da comunicação dá espaço para arbitrariedades da grande mídia .

Passados quase 2 anos e meio da Conferência Nacional de Comunicação, Governo Federal segue sem dar concretude às ações para transformação do marco regulatório do setor .

 

No último mês, criou-se a expectativa de que o Ministério das Comunicações colocaria em consulta pública um documento que  retomaria o debate do novo marco regulatório do setor. O documento existe, chegou a haver data marcada para seu lançamento, mas mais uma vez prevaleceu uma postura imediatista. Com a CPMI do Cachoeira, a disputa com os bancos pela diminuição dos juros e o projeto do Código Florestal em cima da mesa, o governo parece não querer lidar simultaneamente com mais um tema polêmico. O problema é que essa hesitação – que é regra de todos os governos nesse tema – deixa espaço para que o setor dos meios de comunicação, que não aceita mudanças nesse tema, siga cometendo todo o tipo de arbitrariedades.

 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público cobrar o lançamento da consulta e a abertura do debate público pelo Ministério das Comunicações. Quanto mais se espera um momento idealizado que não chegará, mais se acumula o déficit democrático que o Brasil tem no setor. Passados um ano e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança.

 

CPMI do Cachoeira

O exemplo mais recente é a atitude arrogante dos grandes meios de comunicação ao reagir em bloco contra a possível convocação para depoimento na CPMI de um editor da revista Veja. Mesmo com 200 ligações telefônicas que sugerem uma relação promíscua do veículo com uma fonte envolvida diretamente no crime organizado, prevalece entre os meios de comunicação um espírito de corpo que prefere o obscurantismo à transparência, e trata a mídia como um setor (inquestionável) que não deve explicações a ninguém. A liberdade de imprensa, que é uma garantia fundamental para sustentar o direito à informação dos cidadãos, é invocada justamente para defender o direito da revista em neglicenciar tal direito.

 

É preciso deixar claro que dificilmente qualquer marco regulatório dará conta de evitar o envolvimento de uma revista com o crime organizado. Neste caso, os fatos, se tratados com transparência, deveriam ser suficientes para afetar o ativo mais caro de qualquer veículo, que nenhum processo regulatório pode aumentar ou diminuir: a sua credibilidade.

 

O que um marco regulatório pode e deve fazer é ampliar o pluralismo e a diversidade no setor, de forma que qualquer reação corporativa se torne menor e insignificante frente às diferentes abordagens e perspectivas comprometidas com a liberdade de expressão e o direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.

 

Também é o momento para se debater parâmetros éticos na distribuição de verbas publicitárias oficiais. Não parece razoável que anúncios públicos sejam direcionados para veículos com suspeita de envolvimento com o crime organizado, ainda que a mídia técnica aponte para uma grande audiência, é preciso horizontalizar e regionalizar estas verbas, que são públicas

 

O caso absurdo da Band Bahia

Em meio a esse cenário turbulento, um caso absurdo ocorrido na Band Bahia mostra a fragilidade de nosso marco regulatório e a negligência do poder público. Em matéria pretensamente jornalística, uma repórter humilha de várias formas um cidadão detido por roubo e acusado de estupro. Mais do que um problema específico de uma profissional, a matéria evidencia uma prática corrente de boa parte das emissoras em explorar o sensacionalismo e  o preconceito a fim de conquistar mais audiência.

 

O Ministério das Comunicações poderia e deveria agir sobre o caso, aplicando o regulamento dos serviços de radiodifusão (decreto 52.795/63), que determina como obrigação das emissoras concessionárias "não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico". A multa para estes casos chega até 50 salários mínimos. Lamentavelmente, em nota publicada por sua assessoria de comunicação, o Ministério das Comunicações afirmou simplesmente que não cabe ao órgão se posicionar quanto ao caso.

Os cidadãos revoltados com esse caso pouco tem a fazer a não ser buscar abrigo nas ações do Ministério Público. Embora a Constituição Federal contemple que sejam determinados os "meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221", nosso marco regulatório não prevê sequer um órgão regulador que possa ser acionado e que tenha a atribuição de  analisar o caso.

 

Os exemplos citados não trazem novidades, são apenas o retrato momentâneo de um problema de décadas. O FNDC espera que essa situação comece a mudar com o debate público sobre a comunicação que queremos e sobre quais os melhores instrumentos regulatórios para garantir pluralismo, diversidade e democracia. A sociedade já apontou mais de 600 propostas para isso na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Passados quase 2 anos e meio, não dá para o Governo Federal seguir hesitante em uma de suas tarefas centrais. É a democracia brasileira que está em jogo.

Salvador, 25 de maio de 2012

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação – FNDC

Secretaria: Av. Borges de Medeiros, 1224/1303 – 90020-025 - Porto Alegre – RS

Sede: SCLRN 704 - Bl. F. Loja 20 – 70730-536 – Brasília – DF

51-3213-4020 – secretaria@fndc.org.br – www.fndc.org.br

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

RELATO DA PLENÁRIA DA FALE RIO DE 02 DE ABRIL .

   1.      Compareceram 16 companheiros e companheiras, à nossa última plenária, na noite de 02 de abril, no auditório do Sindicato de Jornalistas do Município do Rio. O grupo optou por fazer uma discussão de balanço do nosso movimento, sobre os desafios de mobilização das entidades e ativistas, o funcionamento da própria Coordenação e das plenárias, além de tratar dos próximos encaminhamentos. Além disso, foram socializados os informes sobre as reuniões que a Coordenação do  FNDC teve com MiniCom, EBC e SECOM-PR, que a AMARC teve com o MiniCom, e outros informes sobre o seminário da FRENTECOM sobre ‘Regulação da Comunicação Pública’, o caso da TV Comunitária de Niterói (Ação na Justiça), eleição na TV Comunitária Rio, a organização da II Confecom da Baixada, os desdobramentos da manifestação em frente ao Clube Militar, e reuniões preparatórias da Cúpula dos Povos..

2.      Na discussão mais geral sobre a mobilização e organização do nosso movimento, foram apresentadas várias propostas e sugestões. Foram aprovadas as seguintes propostas:

ñ  Convocação de uma ampla plenária para o próximo dia 16 de abril, 19 h, no auditório do SJPMRJ, como dois pontos principais de pauta: a) Discussão da proposta de campanha nacional a ser organizada pelo FNDC e demais entidades nacionais, para a qual está sendo convocado o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão’, para 04 de maio em S.Paulo; b) Discussão da estratégia a ser articulada com a Frente Parlamentar pela Democratização da Cultura e da Comunicação na ALERJ, para a tramitação e aprovação do substitutivo do PL sobre Conselho de Comunicação Estadual. A convocatória desta plenária conterá como anexo o convite para o seminário do FNDC e o texto-base sugerido para a campanha.

ñ  Orlando Guilhon ficou responsável por redigir o relato desta reunião e a minuta de convocatória para a plenária de 16 de abril.

ñ  Rodrigo Mathias ficou responsável por consultar o Dep. Robson Leite sobre a possibilidade de agenda para participar da plenária de 16 de abril, com o foco na estratégia do PL sobre Conselho Estadual de Comunicação.

ñ  Bruno Cruz se disponibilizou para assumir a tarefa de coordenar as finanças da FALE RIO: abrir conta bancária, estabelecer uma proposta de cobrança de taxas associativas, propor procedimentos e prazos de cobrança/pagamento, etc. Igualmente, Bruno se responsabilizou pela redação de proposta de panfleto para o 1o. de maio.

ñ  Theo Rodrigues se disponibilizou para ajudar mais nas tarefas de atualização de conteúdo do nosso site/blog, e da inserção do nosso movimento nas redes sociais.

       3. Outras propostas que foram apresentadas, e ficaram de ser aprofundadas em nosso debate

           interno:

ñ  Convidar sempre personalidades (parlamentares, acadêmicos, lideranças sociais) para apresentar algum tema interessante em nossas plenárias, como forma de ajudar na mobilização.

ñ  Organizar a plenária de tal forma a limitar o grau excessivo de formalismo: se possível, dispor a plenária num grande círculo, disponibilizar os principais informes via lista na web para evitar tomar muito tempo da plenária, incentivar uma maior participação dos ativistas e entidades presentes na plenária e menos falas da mesa coordenadora.

ñ  No caso do nosso site/blog, priorizar a produção de uma ‘revista eletrônica’ semanal, com artigos, matérias, entrevistas, etc.

ñ  Organizar uma agenda de eventos e atividades relacionados ao nosso movimento: seminários, debates, panfletagens, atos, etc. Proposta de organizar ao menos uma atividade de rua mensal, mesmo que seja uma simples panfletagem com alguns ativistas. Outra proposta: organizar um seminário no Clube de Engenharia (2o. semestre?). Outra proposta: organizar seminários por setor/movimentos, por exemplo um seminário com o foco no movimento sindical (centrais, federações, sindicatos). Atentar para datas e eventos importantes, como 1o de maio, Cúpula dos Povos e Rio + 20, Eleições  Municipais.

ñ  Garantir uma ação mais efetiva da Coordenação: potencialização da nossa lista de discussão, com maiores trocas de informações, distribuição de tarefas entre os membros da Coordenação, reuniões presenciais mais frequentes.

ñ  Indicar sempre um responsável por fazer a ata/relatório das reuniões (de Coordenação e Plenárias), e divulgá-las nas listas da web, como forma de manter todo o movimento bem informado sobre o andamento das lutas e iniciativas em curso.

ñ  Fazer novos materiais específicos para divulgação do movimento, tais como boletins, panfletos, etc.

ñ  Dentro das possibilidades, retomar a proposta de ter uma secretaria fixa do movimento, com um estagiário disponível para as tarefas de mobilização e contato com as entidades.

ñ  Retomar as articulações das Frentes Parlamentares, Estadual (ALERJ) e Municipal (Câmara Rio), agendando novas reuniões, envolvendo um número maior de parlamentares, etc.

ñ  Participar mais de outros espaços aonde os temas do nosso movimento são debatidos. Exemplo: as reuniões do Conselho Consultivo da ANATEL (próxima reunião em 27 de abril, sobre o tema ‘Cidades Digitais’, em Brasília), matérias para o boletim “Nossa Opinião’ e revista do Instituto Telecom, reuniões do GT do Clube de Engenharia (às 11h das sextas).

ñ  Preparar nossa participação e intervenção nos eventos da Cúpula dos Povos e Rio + 20, articulando iniciativas em conjunto com o pessoal do Fórum de Mídia Livre e do GT de Comunicação do evento.

ñ  Buscar envolver a Coordenação e principais ativistas da FALE RIO no processo de convocação e mobilização para nossas plenárias e atividades, comprometendo cada um com contatos mais pessoais e diretos com lideranças de entidades, instituições e movimentos.

Coordenação da FALE RIO